RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), esquivou-se nesta segunda-feira (24) de comentar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em razão da trama golpista para impedir a posse do presidente Lula (PT).
Zema afirmou não ser jurista e optou por criticar a Justiça, "pródiga em condenar e descondenar ao sabor do momento".
"Não sou jurista. Não sou advogado. Mas a nossa Justiça tem sido infelizmente pródiga em condenar e descondenar ao sabor do momento, o que é muito ruim", disse ele após participar do encontro Pensa Brasil, promovido pela Firjan (Federação da Indústria do Rio de Janeiro).
"No Brasil, o que temos assistido infelizmente é que, dependendo do sabor da onda do momento político, temos condenado e descoordenado pessoas. Isso é muito ruim porque coloca nosso sistema judicial em total descrédito. Então precisaríamos ter mais imparcialidade e todos tendo direito de defesa e devem responder pelos seus erros. É algo que vamos aguardar."
Durante a palestra, Zema afirmou que vai participar ativamente da campanha presidencial do ano que vem, seja como candidato, seja como apoiador de um nome. O governador afirmou que Bolsonaro seria o melhor nome da direita "se elegível".
"O presidente Bolsonaro certamente, caso elegível, seria o nome mais viável da direita. Todos os governadores de direita têm plena ciência disso. Na minha opinião estariam o apoiando. Então é aguardarmos a definição sobre o que vai acontecer com o processo dele ou não", afirmou Zema.
"Nossa Justiça é historicamente lenta, os processos levam anos. Isso acaba criando uma dúvida sobre quem será o candidato, já que o principal nome seria o dele", disse Zema, ao distorcer a situação atual de Bolsonaro e ignorar o fato de ele já estar inelegível.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é alvo de diferentes outras investigações no STF (Supremo Tribunal Federal). Neste momento, ele já está inelegível ao menos até 2030.
Na fala de mais de uma hora a empresário, Zema fez críticas ao governo Lula. Criticou os "sigilos de cem anos" e disse que o país atualmente tem um presidente "que diz que estudar não é necessário".
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer construir um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar o número de deputados federais de 513 para 527. A ideia é que as bancadas que representam os Estados se ajustem às estimativas populacionais do Censo de 2022, mas sem que alguns percam vagas.
Uma proposta para essa finalidade pode ser colocada em tramitação depois do Carnaval. Se ocorrer, a mudança no número de deputados será a primeira desde 1993.
A Corte determinou em agosto de 2023 que a Casa defina a proporcionalidade de representação estadual, ou seja, o número de deputados para cada Estado, de acordo com a população apontada pelo Censo de 2022. A decisão analisava uma ação movida pelo Estado do Pará.
As mudanças populacionais apontadas pelo Censo de 2022 indicam alguns Estados estão sub-representados, enquanto outros têm deputados a mais. Bancadas como as de Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Piauí seriam as que mais perderiam vagas com o ajuste. Já a bancada do Pará ganharia quatro novas cadeiras.
Em entrevista à Rádio Arapuan, em João Pessoa (PB), no início do mês, Hugo Motta declarou que quer encontrar uma alternativa em que ninguém saia perdendo.
"Perder essa representatividade é perder orçamento, tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca", disse Motta.
Ele também demonstrou preocupação com os impactos da mudança aos olhos da opinião pública, já que o aumento de deputados significaria o aumento dos custos da Câmara para o contribuinte. "Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa", disse Motta na ocasião.
O prazo dado pelo STF para que a mudança ocorra é até o dia 30 de junho. Se a partir dessa data o Legislativo não tiver aprovado uma lei complementar sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é quem vai determinar, até outubro (um ano antes do pleito), o número de cadeiras que cada unidade da Federação terá nas eleições de 2026.
De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 14 Estados teriam mudança nas bancadas para que elas refletissem as estimativas populacionais do Censo de 2022. O Rio de Janeiro perderia quatro vagas, enquanto Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia perderiam duas. Pernambuco e Alagoas teriam uma vaga a menos.
Já outros sete Estados ganhariam com a mudança. Santa Catarina e Pará teriam quatro novas vagas e o Amazonas, duas. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganhariam um parlamentar.
Já há um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que visa fazer a adequação de acordo com a decisão do STF. O projeto estava para ser votado no final do ano passado, mas a pressão de deputados da bancada do Rio, em especial, adiou a análise.
(FOLHAPRESS) - A plataforma de vídeos Rumble e a Truth Social, empresa de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediram a um tribunal americano neste domingo (23) uma liminar –decisão de cumprimento imediato e temporário– contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na semana passada, a empresa tinha ido à Justiça para que se declare ilegais as ordens de Moraes nos EUA. Agora, faz a solicitação de urgência para que a Justiça considere inexequíveis ordens do magistrado às redes nos Estados Unidos para que elas não precisem cumpri-las sob pena de "danos irreparáveis" às plataformas. A Rumble fornece os serviços de nuvem que sustentam a Truth Social.
Moraes determinou à plataforma de vídeo que encerre a conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e forneça os seus dados de usuário. A empresa entende que a decisão é ilegal. Se concedida, a liminar não impede que a plataforma saia do ar no Brasil, como determinou Moraes na sexta-feira (21).
A empresa justifica que o pedido de uma decisão imediata se justifica porque o ministro "escalou" as ordens na semana passada e também teria ameaçado o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, com medidas criminais caso ele não cumprisse suas determinações.
"Este caso representa uma afronta extraordinária aos princípios fundamentais de livre expressão, autoridade soberana e o estado de direito", diz a ação protocolada no distrito da Flórida, onde está sediada a empresa.
"Um jurista estrangeiro–o ministro Moraes– não apenas exigiu que a Rumble, uma empresa americana, censurasse conteúdo nos Estados Unidos, mas agora deu o passo sem precedentes de ameaçar pessoalmente o CEO de uma empresa americana com processo criminal por chamar publicamente as ordens de censura extraterritorial do Ministro Moraes de 'ilegais' e se recusar a cumpri-las", continua o pedido de liminar.
O advogado da Rumble, Martin De Luca, diz que a solicitação é necessária porque a situação se agravou na última semana depois de Moraes determinar a retirada da plataforma no Brasil.
"A liminar busca impedir que as ordens de censura do Ministro Moraes tenham efeito nos Estados Unidos, onde são inconstitucionais e violam leis federais", disse De Luca à Folha.
A companhia alega que as ordens são excessivas e ilegais porque violam a primeira emenda americana, que trata de liberdade de expressão, e tenta censurar canais nos Estados Unidos, ignora canais legais estabelecidos para que se dê as decisões.
Também contrariam a lei dos Estados Unidos, que proíbem remoções forçadas de conteúdo e entrega de dados.
Na sexta, Moraes determinou a retirada da Rumble no Brasil alegando ordens judiciais referentes à plataforma não foram cumpridas – as determinações eram sigilosas, mas agora o processo foi tornado público. Por essa razão, mandou tirar do ar a plataforma até que ela cumpra suas ordens, inclusive com o pagamento de multas
O ministro afirma que a medida é necessária diante de "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras".
Assim como havia determinado no ano passado ao X (ex-Twitter), Moraes também mandou que seja indicado um representante no Brasil do Rumble, rede que é popular entre influenciadores da direita.
(FOLHAPRESS) - Caso a proposta para alterar a Lei da Ficha Limpa já estivesse valendo, punições dadas a políticos como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) pela Justiça Eleitoral seriam inócuas.
Isso porque a pena de inelegibilidade, que chegou a ser imposta a ambos, não teria sido capaz de impedi-los de concorrer a nem sequer uma eleição, já que ela é contabilizada não a partir da data da condenação, mas a partir da data em que ocorreu a eleição.
Bolsonaro atualmente está impedido de concorrer pelo período de oito anos por condutas consideradas irregulares na eleição de 2022. Nesse cenário, ele não poderia se candidatar a três disputas seguidas (2024, 2026 e 2028).
Porém, se a regra vigente fosse a mesma que a proposta pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), que quer diminuir o prazo de inelegibilidade para dois anos, o ex-presidente já poderia ter concorrido até mesmo no último pleito municipal, em 2024.
Enquanto em 2022 a votação foi em 2 de outubro, no ano passado ela foi no dia 6. E assim, por uma questão de dias, Bolsonaro já teria cumprido a pena de dois anos na data da eleição e estaria elegível.
Também no caso de Crivella, que foi condenado por decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) no ano passado, a pena de inelegibilidade não teria capacidade de surtir qualquer efeito no momento em que foi dada, na hipótese de a proposta de Bibo Nunes avançar.
Declarado inelegível em outubro de 2024 em uma ação sobre o pleito municipal de 2020, no momento da condenação, o político já teria cumprido o período de dois anos da pena.
Os processos tanto de Bolsonaro quanto de Crivella ainda não transitaram em julgado, dado que foram apresentados recursos pelas respectivas defesas.
A pena de inelegibilidade, porém -salvo quando é concedido efeito suspensivo pela Justiça- já começa a valer após decisão colegiada (por mais de um magistrado).
Como tanto Bolsonaro quanto Crivella não foram eleitos nos pleitos em que tiveram suas condutas consideradas abusivas, a pena de inelegibilidade é a de maior impacto político no tipo de ação em que foram condenados, a chamada Aije (ação de investigação judicial eleitoral).
Esse tipo de procedimento envolve o julgamento sobre se houve abuso de poder político ou econômico na campanha ou o chamado "uso indevido dos meios de comunicação social".
Do ponto de vista da pena de inelegibilidade, também a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), da qual ela recorreu, não surtiria efeito.
Isso porque, condenada por condutas na eleição de 2022, em janeiro deste ano, quando houve a decisão da segunda instância, Zambelli já teria visto passar o período de dois anos em que ficaria inelegível.
Por outro lado, como ela foi eleita no pleito em que cometeu as condutas consideradas abusivas, sendo sua condenação confirmada após esgotados os recursos, ela ainda poderia sofrer a pena de cassação. Neste cenário, porém, sob a hipotética nova regra, já teria a possibilidade de voltar a concorrer no pleito seguinte.
A defesa de bolsonaristas pela alteração das regras de inelegibilidade corre em paralelo à frente que tenta emplacar um projeto de anistia que abarque Bolsonaro.
Apresentado em 2023, dias depois de Bolsonaro ter sua primeira condenação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o projeto de Bibo Nunes tornaria a punição por abuso ainda mais branda que a regra anterior à Ficha Limpa.
Na época, a punição para políticos condenados por abuso de poder na esfera eleitoral passou de três para oito anos de inelegibilidade -a contar da data da eleição em que ocorreu a conduta irregular.
Condenado pelo TSE em duas ações, uma sobre reunião com embaixadores e outra sobre os atos do 7 de Setembro de 2022, Bolsonaro está inelegível até outubro de 2030. Caso a mudança fosse aprovada pelo Congresso, ele poderia ser beneficiado e estar apto a concorrer nas eleições de 2026.
Tramitando como projeto de lei complementar, é preciso voto favorável da maioria absoluta dos deputados para sua aprovação. Depois disso, ainda precisaria passar pelo Senado e por sanção do presidente.
Não está claro o quanto o projeto tem reais chances de andar. Atualmente ele está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda parecer do deputado Filipe Barros (PL-PR), que foi designado relator da proposta em dezembro passado.
No entanto, ainda que fosse aprovada proposta que tivesse o condão de na prática derrubar a inelegibilidade imposta pelo TSE a Bolsonaro, um outro possível obstáculo jurídico seguiria em seu horizonte para 2026.
Isso porque, como está sendo proposta, a alteração na Lei da Ficha Limpa não mudaria os efeitos de inelegibilidade por eventual condenação criminal por órgão colegiado. E Bolsonaro é alvo de diferentes frentes de investigação, incluindo a recente denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a trama golpista.
Em vídeo nas redes sociais em fevereiro, o ex-presidente chegou a defender a revogação da lei na íntegra.
"A Lei da Ficha Limpa serve apenas para isso, perseguir direita. Ponto final. Sou radical, ideal seria revogar essa lei que assim não vai perseguir mais ninguém. E quem decide se vai eleger candidato ou não é você, não uma pessoa aqui em Brasília. Você sabe de quem estou falando", disse Bolsonaro em vídeo nas redes sociais.
ANA GABRIELA OLIVEIRA LIMA SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Jair Bolsonaro (PL) fez uma postagem nesta sexta-feira (21) propondo aos seus seguidores no X (antigo Twitter) que perguntem à inteligência artificial se juízes podem participar de delações premiadas, sugerindo erro na atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que conduziu a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
Quando a pergunta foi feita em plataformas de inteligência artificial pela Folha, entretanto, as ferramentas trouxeram resultados que podem ir na contramão da intenção crítica de Bolsonaro. A busca por temas complexos em IAs, alertam especialistas, não é recomendada, pois pode gerar erros e incompletudes.
A postagem de Bolsonaro ocorre em contexto de intensificação de críticas do político a Moraes depois de o ex-mandatário ter sido denunciado na terça-feira (18) sob a acusação de liderar uma trama golpista para impedir a posse do presidente Lula (PT). Com a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Bolsonaro se aproxima da possibilidade de se tornar réu na ação penal.
Ele é acusado dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
O ex-presidente, que nega ter participado da trama, pode ser condenado a mais de 40 anos de prisão pelos crimes. Por causa do cenário, ele e aliados intensificaram críticas à delação de Mauro Cid e a autoridades que apuram os crimes.
Bolsonaro escreveu na rede social: "Um convite ao debate. Que tal escrever a frase: 'O juíz pode participar das audiências realizadas durante a delação premiada?' no ChatGPT".
Apesar da intenção crítica de Bolsonaro implícita na sugestão de busca, uma pesquisa com a pergunta elaborada por ele, feita pela Folha no ChatGPT, trouxe como resultado que um juiz pode sim participar das audiências, com a ressalva de que sua atuação precisa ser "cuidadosa e respeitar os princípios do devido processo legal".
"Durante a audiência, o juiz pode intervir para garantir que o procedimento seja conduzido de maneira justa e transparente, mas é importante que sua participação não comprometa a imparcialidade do julgamento futuro do caso", afirmou a resposta da IA.
A mesma pergunta foi feita pela Folha ao chatbot Deepseek. De maneira similar, a ferramenta disse que juízes podem participar de delações premiadas.
"O juiz tem um papel central nesse processo, pois é responsável por garantir que os procedimentos sejam conduzidos de acordo com a lei, assegurando os direitos das partes envolvidas e a legalidade da colaboração. Durante as audiências, o juiz ouve o depoimento do delator, avalia a relevância das informações fornecidas e decide sobre a concessão dos benefícios previstos na lei."
Segundo Luísa Walter da Rosa, autora de livros sobre acordos penais e colaboração premiada e doutoranda em processo penal na USP, a ideia geral de que juízes podem participar de delações premiadas é correta, se for como fiscalizadores e depois que o acordo foi firmado pelas partes.
Ela explica que, depois de homologada a delação, o colaborador pode ser intimado a prestar esclarecimentos. O magistrado participa e decide em cenários em que é preciso analisar se a colaboração precisa ou não ser rescindida, como aconteceu com Mauro Cid.
A colaboração premiada é um acordo entre investigador e investigado, no qual o segundo se compromete a ajudar na investigação em troca de benefícios negociados, como a diminuição de pena.
As respostas trazidas pelas IAs, entretanto, trouxeram incorreções ou foram incompletas, ao não especificar, por exemplo, que o juiz só participa depois da homologação do acordo.
"Quanto a respeitar o devido processo legal, na verdade o juiz precisa observar o procedimento previsto na lei 12.850/2013. O devido processo legal envolve presunção de inocência, direito ao silêncio, de não produzir prova contra si mesmo, todas garantias que o colaborador abre mão voluntariamente para firmar a colaboração premiada", diz Luísa.
Mariza Ferro, professora de inteligência artificial do Instituto de Computação da UFF (Universidade Federal Fluminense), alerta que tais ferramentas não são adequadas para a busca de temas complexos.
Ela afirma que a promessa atual desse tipo de tecnologia é entregar respostas que pareçam coerentes e semelhantes à linguagem humana, mas que não há compromisso das plataformas em entregar a informação correta.
"O ChatGPT não é uma ferramenta de busca. É possível receber dele resultados verdadeiros, como é possível que não tenha nada de verdade [na resposta] ou meia verdade ", afirma.
As respostas da ferramenta também podem mudar a cada vez que ela for acionada e a depender de como a pergunta é feita. Além disso, inteligências artificiais não são ferramentas neutras e podem apresentar vieses.
RANIER BRAGON BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A denúncia da trama golpista apresentada pela Procuradoria-Geral da República na terça-feira (18) traz dois pontos que apresentam um maior e mais robusto conjunto de evidências.
Diferentemente de outras conclusões elencadas nas 272 páginas da denúncia, os episódios relacionados à chamada "minuta do golpe" e o conjunto de ações e declarações de Jair Bolsonaro (PL) e aliados contra as urnas eletrônicas -sem que houvesse indicativo mínimo de fraude- reúnem documentos, atos públicos, ações concretas e depoimentos que reduzem a margem para interpretações diversas.
Versões da "minuta do golpe", os documentos preparados para sacramentar a ruptura institucional e evitar a posse de Lula (PT), foram encontradas na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, na sala em que Bolsonaro usa no PL, seu partido, e em dispositivo eletrônico de Mauro Cid, ex-chefe da ajudância de ordens de Bolsonaro e delator da trama.
A Polícia Federal encontrou, inclusive, uma "minuta do pós-golpe" no computador do número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, general Mário Fernandes, que detalhava a montagem de um gabinete de crise que iria gerir o país após a quartelada.
Além dos documentos, a delação de Cid e os depoimentos dos então comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Junior, apontam que essa minuta foi apresentada aos chefes das Forças Armadas, em busca de adesão, em ao menos duas reuniões -em 7 de dezembro de 2022, pelo próprio Bolsonaro, e em 14 de dezembro, pelo ministro da Defesa, o general da reserva Paulo Sérgio.
Mensagens apreendidas nos aparelhos celulares e computadores dos investigados reforçam as suspeitas nesse sentido.
Freire Gomes e Baptista Júnior, que teriam se recusado a aderir à ruptura, também passaram a ser alvos de ataques nas redes sociais por núcleos bolsonaristas pró-golpe.
O próprio Bolsonaro admitiu em entrevistas mais recentes que chegaram a ser propostos e avaliados estados de defesa e de sítio, que em sua visão seriam instrumentos legítimos que, se fossem levados adiante, passariam pelo crivo de instituições como o Congresso e os conselhos da República e da Defesa.
Os instrumentos e conselhos, porém, estão previstos na legislação para serem acionados em casos excepcionalíssimos, como guerra ou grave convulsão social, situações que não se apresentavam no final de 2022.
O ataque às urnas eletrônicas sem respaldo mínimo de existência de fraude também reúne uma série de atos, declarações e documentos.
A começar pelo próprio Bolsonaro. Desde antes de sua vitória e continuando após subir a rampa, em 2019, o ex-presidente sempre foi profícuo em questionar as urnas eletrônicas sem nunca ter conseguido apresentar um indicativo plausível de suspeita de fraude.
A denúncia assinada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet cita lives, entrevistas e reuniões em que o então presidente colocou em dúvida o sistema e insinuou que não aceitaria eventual derrota.
Em julho de 2021, por exemplo, realizou uma live nas redes sociais para apresentar o que ele chamava de provas das suas alegações, mas trouxe apenas mentiras e teorias que circulavam havia anos na internet e que já haviam sido desmentidas anteriormente.
Outros pontos da denúncia de Gonet dão margem a uma maior controvérsia. O procurador-geral, por exemplo, afirma que Bolsonaro sabia e concordou com o plano de assassinato de autoridades, sendo que a investigação traz indícios, mas nenhum elemento cabal nesse sentido.
Gonet também foi além do que a própria polícia concluiu em alguns pontos, entre eles a ligação direta do ex-presidente com o ataque de 8 de janeiro de 2023. A PF não o indiciou por crimes relacionados ao episódio. Já Gonet o denunciou pelos ataques.
A Procuradoria, apesar de colocar a delação de Mauro Cid como um dos pontos centrais da peça, ignorou várias afirmações do tenente-coronel que conflitam com a acusação.
Gonet destaca na denúncia a reunião ministerial de Bolsonaro de julho de 2022, a três meses da eleição, em que se falou "inequivocamente em 'uso da força' como alternativa a ser implementada, se necessário". Ele se referia, especificamente à intervenção do general Augusto Heleno, que disse: "O que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições".
LEONARDO VIECELI E VICTÓRIA CÓCOLO SÃO PAULO, SP, E RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O presidente Lula (PT) afirmou neste sábado (22), em festa de aniversário de seu partido no Rio de Janeiro, que nem seus ministros sabem aquilo que é feito por seu governo.
A declaração foi dada as vésperas de uma reforma ministerial e após pesquisas que apontam a queda de popularidade de sua gestão. Lula relatou sua insatisfação com a atual composição da Esplanada ao citar uma reunião ministerial do mês passado.
"Descobri na reunião que o ministério do meu governo não sabe o que estamos fazendo. Se o ministério não sabe, o povo muito menos", afirmou. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, compareceu ao evento do PT. Como mostrou a Folha de S.Paulo, Lula decidiu demiti-la da pasta.
EMBU DAS ARTES, SP (FOLHAPRESS) - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mais uma vez evitou comentar publicamente a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu padrinho político e acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Durante uma coletiva a jornalistas nesta sexta-feira (21), o governador interrompeu a entrevista no momento em que seria questionado sobre o tema pela reportagem da Folha de S.Paulo. O bolsonarista participava de um evento oficial de entrega de habitações sociais na região de Embu das Artes (SP).
Durante a cerimônia, aliados o conclamaram como o próximo presidente do Brasil.
"Governador, São Paulo precisa de você, mas o Brasil precisa ainda mais de você. Pode não ser agora, mas você será o presidente do Brasil", afirmou o ex-prefeito de Embu das Artes Ney Santos (Republicanos) e acusado de elo com a fação criminosa PCC.
No dia anterior, a reportagem já havia procurado Tarcísio durante uma agenda oficial para comentar o caso. O pedido foi negado.
A única vez em que Tarcísio se manifestou sobre o tema foi na quinta-feira (21), pelas redes sociais. Em publicação no Instagram, ele defendeu Bolsonaro e afirmou que o ex-presidente "nunca se envolveu com qualquer movimento antidemocrático".
Nesta sexta-feira, a assessoria de imprensa de Tarcísio escolheu a ordem dos repórteres que perguntariam ao governador durante a entrevista. A Folha foi deixada em último lugar, mas incluída entre aqueles com direito a uma pergunta. A prioridade foi dada a repórteres locais que abordariam o tema da habitação.
Todos os outros veículos foram atendidos pelo mandatário. No momento da pergunta da Folha, Tarcísio interrompeu abruptamente a entrevista e deixou o local sem nem sequer ouvir o questionamento.
A reportagem iria perguntar a ele sobre a denúncia em si e se, independentemente do material apresentado pela PGR, o governador avalia que Bolsonaro deveria ser alvo de punição por todo o processo às claras de ataque às urnas e à Justiça Eleitoral e de incentivo aos acampamentos golpistas após as eleições.
Além de Ney Santos, outros políticos que participaram do evento, como o atual prefeito, Hugo Prado (Republicanos), e líderes populares acenaram para uma hipotética candidatura de Tarcísio ao Planalto.
"Neste momento, o Brasil precisa de alguém equilibrado, alguém que precisa de diálogo, como você, Tarcísio", disse Prado.
Rosalvo Salgueiro, coordenador-geral do movimento Terra de Deus, Terra de Todos, pediu para que Tarcísio não esquecesse a pauta da habitação quando "alçasse outros voos".
Oficialmente, o governador diz que não será candidato à Presidência da República em 2026. "Não serei candidato", afirmou à Folha na última terça-feira (17). "Ninguém fala por mim", completou.
A declaração foi feita em resposta a uma reportagem publicada pela Folha que mostrou que o governador tem dito a aliados desde o último final de semana que aceitará disputar a Presidência em 2026 se esse for o desejo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente da República, afirmou nesta sexta-feira (21) que o Brasil "não vive mais uma democracia" e chamou de desumano o momento que vem sendo enfrentado por sua família.
Carlos participou de evento do PL em Brasília e chegou a chorar durante a sua fala de abertura, ao lembrar de situações vividas com seu pai no passado.
"Vivemos momento delicado nesse país. Acredito que a gente não vive mais numa democracia. Temos que nos adaptar aos tempos para ficar vivos, mas sem jamais nos calar", afirmou o vereador.
O filho do ex-presidente destinou parte de sua fala para o momento político atual, após a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra seu pai por causa da trama golpista.
"O momento que a gente vive é delicado, é covarde. Eu não desejo isso para ninguém na vida, nem para uma pessoa que tenha posição política diferente da gente. O que está acontecendo com meu pai, com a família, é desumano. Mas bola para frente", afirmou.
O seminário do PL sobre comunicação termina nesta sexta-feira. Ele conta com a presença das principais lideranças do partido, como o presidente Valdemar Costa Neto e parlamentares. O evento terá ainda workshops da Meta, do TikTok, do X, do Google e do Kwai.
No local, telões eletrônicos traziam dizeres como "as maiores big techs do mundo com o maior partido do Brasil", e "o Partido Liberal e big techs unidos pela liberdade de expressão".
Pela manhã, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro havia afirmado que as ações contra seu marido configuravam uma "perseguição".
Em discurso repleto de menções a Deus, Michelle não mencionou diretamente a denúncia da PGR na qual acusa seu marido de líder da trama golpista em 2022, mas falou ainda que nunca mais tiveram um dia de paz.
"Obrigada também ao nosso ex e futuro presidente, Jair Messias Bolsonaro, e todo apoio que ele tem nos dado para que nosso trabalho siga firma e adiante. Homens e mulheres seguindo firmes fortes e edificando a nossa nação, que Deus abençoe a cada um de vocês", disse, ao final de sua fala.
Bolsonaro foi denunciado ao STF nesta terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições de 2022, para impedir a posse de Lula (PT).
Ele é acusado de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
Somadas, as penas máximas chegam a 43 anos de prisão, sem contar os agravantes, além da possibilidade de ele ficar inelegível por mais tempo do que os oito anos pelos quais foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O segundo dia da festa dos 45 anos do PT, no Centro do Rio de Janeiro, terá participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de estado e políticos ligados à legenda, além de uma programação de shows de samba. De acordo com a agenda da presidência, Lula deve voltar para Brasília ainda durante o evento, às 12h30.
Por volta das 9h, havia longa fila no portão do Armazém 3 do Píer Mauá, na Zona Portuária da cidade. São esperadas 3 mil pessoas, capacidade máxima do espaço. A programação, que apontava a chegada do presidente às 9h30, está atrasada. A expectativa é que Lula chegue entre 10h30 e 11h00.
Dentro do galpão, logo na entrada, há uma série de barracas vendendo camisetas, bandeiras e apetrechos, ora com a estrela do PT, ora com a imagem vetorizada do rosto de Lula mais jovem, nos tempos do sindicato. Uma exposição com fotos e a história da legenda, antecede um espaço com sofás, mesas e bar. Tudo quanto possível é vermelho, a cor do partido. Forte, o ar condicionado aplaca o calor do exterior, na casa dos 34ºC.
Ao fundo, o palco a ser ocupado pelas lideranças da legenda, apresenta no momento uma plateia ainda pequena, que é gradualmente ocupada por militantes.
Segundo a Fundação Perseu Abramo, além do presidente da República, estão confirmados o secretário geral da presidência, Marcio Macedo e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que balançam nos cargos. Outras presenças garantidas são dos ministros Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Anielle Franco, da Igualdade Racial, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Luiz Marinho, do Trabalho. Fecha a lista o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Assim como ontem, no primeiro dia de festa, a bancada do PT deve comparecer em peso, o que inclui a deputada federal e presidente da Legenda, Gleisi Hoffmann, cotada para assumir algum ministério após a reforma planejada por Lula da Esplanada. Fontes do partido, no entanto, têm negado rumores de que Lula já poderia anunciar Gleisi ministra hoje. A jornalistas, ontem, Gleisi não quis comentar o assunto.
Depois do ato político, haverá um sarau de literatura, música e poesia, seguido de shows de passinho (funk) e dos sambistas Moacyr Luz, Pretinho da Serrinha, Teresa Cristina, Roberta Sá e bateria da escola de samba Grande Rio.
Em um dos depoimentos prestados à Polícia Federal pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o militar relatou que o ex-presidente pediu um levantamento de valores de presentes recebidos de autoridades da Arábia Saudita. Em março de 2023, o Estadão revelou que o governo Bolsonaro tentou entrar no Brasil, de forma ilegal, com joias recebidas do regime saudita.
A audiência de Cid ocorreu em agosto de 2023. O conteúdo do depoimento, incluindo os vídeos das oitivas, foi tornado público na quarta-feira, 19, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou o sigilo da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente afirmou que a delação de Cid é \"fantasiosa\" e que a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) - na qual Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa que tramou um golpe de Estado - é \"inepta\".
\"Ele (Bolsonaro) pediu para verificar quais seriam os presentes que poderiam ter algum valor. A maneira mais fácil de quantificar seria pelos relógios, por causa da marca. Eu fiz um levantamento. A gente viu qual relógio podia realmente ter algum valor. O Rolex estava entre eles. Apresentei essa lista e ele falou: \'Pô, bicho, vamos tentar vender isso aqui?\' Ele autorizou vender o Rolex e outros apetrechos\", afirmou Cid no depoimento.
Débitos
De acordo com o tenente-coronel, o então presidente tinha intenção de vender os produtos recebidos na condição de chefe de Estado para quitar multas judiciais. Ele citou uma condenação imposta a Bolsonaro em ação movida pela deputada Maria do Rosário (PT-RS).
\"Multas que recebia pelo não uso de máscara (na pandemia), pelo não uso de capacete (ao andar de motocicleta)... Os gastos com ações judiciais, como (o processo) da Maria do Rosário, em que ele foi multado em R$ 500 mil\", disse Cid.
Em julho do ano passado, a PF indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas no caso das joias sauditas. A corporação atribuiu ao ex-chefe do Executivo peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Na delação, Cid declarou que entregou ao ex-presidente US$ 86 mil obtidos com a venda de joias recebidas de presente.
Choro
Já na audiência em que foi ordenada sua prisão pela segunda vez, após a divulgação de áudios em que atacava Moraes e o inquérito do golpe, em março do ano passado, o tenente-coronel foi aos prantos, ao falar da filha e ao comentar a situação financeira da família.
\"Depois que vazou a porcaria do áudio, a minha filha chorando em casa: \'O que vai acontecer com meu pai\'. É um desserviço o que essa porcaria da imprensa faz de pegar um áudio privado, em que o cara está desabafando, e expor isso\", afirmou Cid, chorando. \"Eu perdi tudo que eu tinha, a família está vendendo os imóveis. Eu não tenho a minha carreira mais.\" No fim da audiência, ao ouvir que seria preso novamente, Cid soltou a caneta que segurava, levou as mãos ao rosto e mostrou inconformidade.
Minuta
Um outro vídeo mostra o momento em que Cid, pela primeira vez, vinculou Bolsonaro a um golpe. Segundo ele, o ex-presidente recebeu de um ex-assessor e um jurista uma minuta para anular a eleição de 2022 e prender autoridades, como Moraes. O militar relatou que Bolsonaro leu o documento, alterou pontos e manteve a prisão do ministro e a realização de novas eleições.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou Pablo Marçal (PRTB), candidato derrotado na eleição para prefeito da capital no ano passado, por abuso de poder político e econômico, determinando que ele fique inelegível por oito anos, a partir de 2024.
O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral da capital, acolheu parcialmente ações movidas pela campanha de Guilherme Boulos (PSOL) e pelo PSB, partido que tinha Tabata Amaral como candidata.
Marçal publicou em suas redes sociais ofertas para a gravação de vídeos de apoio a candidatos "de direita" em troca de transferências via Pix de R$ 5 mil.
Segundo o juiz, a prática foi uma "conduta ilícita que ostenta a potencialidade de lesar o bem jurídico protegido (legitimidade das eleições)". Zorz afirmou ainda que a atitude de Marçal "configura conduta altamente reprovável (gravidade qualitativa) e violadora do princípio da legitimidade das eleições".
No processo, a defesa de Marçal afirmou que os recursos recebidos foram estornados posteriormente e que apenas seis pessoas chegaram a fazer transferências. Contudo, os argumentos não foram aceitos pelo juiz.
A Folha procurou a campanha de Marçal para comentar a decisão, mas não teve resposta. O candidato derrotado ainda pode recorrer.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (21) que exagerou ao falar "caguei" para uma eventual prisão após julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), o que pode ocorrer ainda neste ano.
"Ontem eu exagerei aqui um pouquinho. Falei que estava... assim... para uma possível prisão. Exagerei um pouco", disse.
"Mas você, de vez em quando, dá uns coice por aí para mostrar que somos de carne e osso. E a verdade vem nesses momentos. Como eu disse ontem, podia muito bem estar do outro lado, mas o lado de vocês não tem preço", completou.
As declarações foram dadas no 1º Seminário Nacional de Comunicação do PL. Nesta sexta, ele foi responsável pelo encerramento do evento, que contou com a presença de parlamentares, prefeitos, vereadores e influenciadores do partido.
O tom da fala do ex-presidente também foi mais ameno do que na véspera. Ainda assim, ele também citou o processo contra ele pela trama golpista. Sem citar o nome de Alexandre de Moraes, ele disse que o objetivo do ministro do STF é tirá-lo da eleição.
"Não existe nada, sequer uma mensagem de zap, nada. Aquilo surpreendeu todos vocês, inclusive. Mas eles querem aqui... Vocês sabem quem é, ele. 'Tirei o cara de combate, vamos acabar com a possibilidade de retornar'. Eleição sem oposição é negação da democracia. Não tenho medo nenhum de enfrentar esses caras nas urnas. Zero", afirmou.
Bolsonaro foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao Supremo sob acusação de liderar uma trama de golpe em 2022. Os crimes incluídos na denúncia somam penas que podem se aproximar de 50 anos de prisão.
Mais cedo, ao deixar o evento do partido, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chamou evitou responder diretamente se teme a prisão de seu marido, ao ser questionada por jornalistas, preferindo lançar uma ironia: "Só o supremo poderoso que poderá dizer", afirmou, em referência a Deus, mas usando um trocadilho com o STF.
Ela também, em seu discurso, se queixou de perseguições ao seu marido e chamou-o de "ex e futuro presidente".
Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE em 2023 por oito anos. Mas, como mostrou a Folha, vem insistindo publicamente na possibilidade de que conseguirá reverter este cenário como forma de manter seu capital político em momento de fragilidade.
Em um dos depoimentos prestados pelo tenente-coronel Mauro Cid, delator no inquérito que investigou esquema envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma tentativa de Golpe de Estado, há declaração de que o ex-chefe do Poder Executivo federal pediu levantamento de valores de presentes recebidos de autoridades da Arábia Saudita. O esquema da entrada ilegal de joias sauditas no País por Bolsonaro foi revelado em março de 2023 pelo Estadão.
O depoimento ocorreu à Polícia Federal, em agosto de 2023. O conteúdo do depoimento, incluindo os vídeos das oitivas, foi tornado público na quarta-feira, 19, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Ex-presidente tem dito que a delação de Cid é "fantasiosa". Ele também afirma que denúncia da Procuradoria-Geral da República é 'inepta\', 'precária' e 'incoerente'.
"Ele pediu para verificar quais seriam os presentes que poderiam ter algum valor. A maneira mais fácil de quantificar seria pelos relógios, por causa da marca. Eu fiz um levantamento. A gente viu qual relógio poderia ser quantificado, qual podia realmente ter algum valor. Nessa relação, o Rolex estava entre eles. Apresentei essa lista (para Bolsonaro) e ele falou: 'Pô, bicho, vamos tentar vender isso aqui?' Ele autorizou a vender o Rolex e outros apetrechos", afirmou Cid em seu depoimento à PF.
Ainda de acordo com Cid, o então presidente Bolsonaro tinha intenção de vender os produtos recebidos na condição de chefe de Estado para arcar com multas judiciais. Ele citou, por exemplo, uma condenação sofrida pelo então presidente em uma ação movida pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
"Multas que recebia pelo não uso de máscara, pelo não uso de capacete. Os gastos com ações judiciais, como (processo) da Maria do Rosário, em que ele foi em R$ 500 mil multado", afirmou em outro trecho da gravação.
Em julho do ano passado, a PF indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas no caso das joias sauditas. A corporação imputa ao ex-chefe do Executivo supostos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Em sua delação, Mauro Cid afirmou que entregou ao ex-presidente US$ 86 mil decorrentes da venda de joias recebidas como presentes enquanto chefe de Estado.
O montante corresponde a US$ 68 mil obtidos com a venda dos relógios Rolex e Patex Philippe a uma loja na Filadélfia e mais US$ 18 mil da venda de demais joias em um centro especializado de Miami, ambas cidades nos Estados Unidos. O valor foi fracionado e entregue em espécie a Bolsonaro em diferentes ocasiões, para evitar que "circulasse no sistema bancário", segundo Cid.
As joias eram um presente do regime saudita para o então presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos (SP). Estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajara ao Oriente Médio em outubro de 2021.
Ao saber que as joias haviam sido apreendidas, o ministro retornou à área da alfândega e tentou usar o cargo para liberar os diamantes. Foi nesse momento que Albuquerque disse que se tratava de um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle. A cena foi registrada pelas câmeras de segurança, como é de praxe nesse tipo de fiscalização. Mesmo assim, o agente da Receita reteve as joias, porque, no Brasil, é obrigatória a declaração ao Fisco de qualquer bem que entre no País cujo valor seja superior a US$ 1 mil.
(FOLHAPRESS) - Diante da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista de 2022, generais do Exército passaram a discutir a possibilidade de que o ex-presidente, eventualmente condenado, cumpra prisão em uma unidade militar.
Bolsonaro teria direito de ficar preso em uma prisão do Exército por ser capitão reformado. A avaliação de interlocutores do comandante da Força, general Tomás Paiva, é que, nesse cenário, o ex-presidente deve ficar detido em condições menos desfavoráveis, considerando as prerrogativas de ex-chefe de Estado.
Uma das possibilidades é improvisar um espaço para prisão especial no Comando Militar do Planalto, sediado em Brasília. Generais, contudo, ressaltam que as avaliações são conjecturas ainda distantes e que o assunto só entrará em pauta se Bolsonaro for condenado.
Quatro generais ouvidos pela reportagem avaliam que, em eventual condenação, o STF (Supremo Tribunal Federal) deveria conceder a Bolsonaro uma prisão especial.
Eles citam os casos do presidente Lula (PT) e do ex-presidente Michel Temer (MDB). O petista ficou 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em um dormitório com cama, duas mesas, banheiro adaptado e televisão.
Já o emedebista ficou em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. A sala foi improvisada para atender ao ex-presidente, com cama, banheiro e mesa.
O espaço destinado a ex-presidentes presos é chamado de sala de Estado-Maior -em referência ao grupo de oficiais das Forças Armadas que assessoram o comandante militar. Deve ser, portanto, um ambiente na unidade militar compatível com o local em que são exercidas as funções do Estado-Maior.
O direito é previsto no Código Penal Militar para uma série de autoridades, como ministros de Estado, parlamentares e oficiais das Forças Armadas. A legislação, porém, prevê que a prisão especial será possível "antes de condenação irrecorrível".
Por mais que a legislação não cite ex-presidentes, a regra geralmente é aplicada a eles por serem considerados comandantes-em-chefe das Forças Armadas durante seus mandatos. A expectativa na caserna é que o benefício da prisão especial também valha para eventuais condenações definitivas de Bolsonaro.
Um motivo levantado por oficiais-generais para sinalizar que o quartel seria inviável é a possibilidade de o ex-presidente manter contato com militares, com possível incentivo à desordem.
Na visão de dois dos generais consultados, sob reserva, a melhor saída seria evitar a prisão de Bolsonaro em uma unidade militar e designar uma das sedes da Polícia Federal para a eventual detenção.
Durante evento organizado pelo PL na quinta-feira (20), Bolsonaro disse que não estava preocupado com uma eventual condenação.
"Para mim, seria muito mais fácil estar do outro lado, junto com a dona Michelle, aproveitando a vida. Mas não poderia continuar vendo meu país se deteriorar, se acabar, se afundar. Um país onde se rouba esperança do seu povo. O tempo todo [é] 'vamos prender o Bolsonaro'. Caguei para a prisão", disse, sob aplausos.
A situação de Bolsonaro é diferente da posição de oficiais-generais denunciados pela PGR, como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Estevam Theophilo. Para eles, a eventual prisão seguirá os mesmos protocolos da detenção do general Braga Netto, com separação de uma sala de Estado-Maior para os possíveis condenados.
Os militares ainda poderão perder o direito da prisão em unidade militar caso tenham cassados seus postos e patentes pelo STM (Superior Tribunal Militar). Nesse cenário, os militares são considerados indignos do oficialato e perdem os benefícios típicos da carreira.
Bolsonaro foi denunciado pela PGR sob a acusação de liderar uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado após a vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022.
Bolsonaro nega tanto a articulação por um golpe como o conhecimento do plano de assassinato de autoridades. A defesa dele afirmou que recebeu com "estarrecimento e indignação" a denúncia e que não há elementos na peça da PGR que o conecte à "narrativa construída" no documento.
A denúncia usou como base a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência, e provas obtidas ao longo de um ano e meio de investigações da Polícia Federal.
As principais provas contra Bolsonaro são a confecção e edição de minutas de decreto golpistas e a tentativa de conseguir apoio dos chefes das Forças Armadas para as conspirações em dezembro de 2022.
A PF ainda conclui, mas com elementos frágeis, que Bolsonaro anuiu com um plano para matar autoridades -entre elas Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes- e o aponta como um dos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou o Hospital sírio-libanês no fim da noite desta quinta-feira, 20, após concluir uma bateria exames. A informação foi confirmada pelo cardiologista e médico pessoal do petista, Roberto Kalil Filho.
O presidente permaneceu por cerca de sete horas no hospital. Um boletim médico deve ser divulgado ainda na madrugada desta sexta-feira, 21.
O presidente passou a noite em casa, na capital paulista. Nesta sexta pela manhã, Lula embarca para o Rio de Janeiro, onde faz anúncios sobre o setor portuário e participa da festa de 45 anos do PT.
Com a saída da ministra da Saúde, Nísia Trindade, dada como certa no Palácio do Planalto, alas do PT já disputam a sua cadeira. Por trás da queda de braço estão o controle de um orçamento de R$ 239,7 bilhões e a marca do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje enfrenta acentuada queda de popularidade, de acordo com pesquisas de opinião.
O nome mais cotado para o lugar de Nísia é o do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que atualmente cuida da articulação política entre o Planalto e o Congresso. Padilha já foi titular da Saúde no governo Dilma Rousseff, de 2011 a 2014, é padrinho político de Nísia - que, embora próxima do PT, não está filiada ao partido - e tem vários aliados abrigados em secretarias da pasta.
Na outra ponta surge o nome de Arthur Chioro, que preside a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e também já foi ministro da Saúde sob Dilma. O grupo do chefe da Casa Civil, Rui Costa, defende Chioro para a cadeira de Nísia.
Chioro também é o preferido do senador Humberto Costa (PT-PE) - outro ex-titular da Saúde - e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que está prestes a deixar o cargo para comandar a Secretaria-Geral da Presidência no lugar de Márcio Macêdo. Todos são integrantes da mesma tendência do PT, a Construindo um Novo Brasil (CNB), corrente de Lula que está rachada sobre os rumos do governo e o sucessor de Gleisi na direção do partido.
O favorito de Lula para substituir Gleisi é o ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva, que prega a moderação nas fileiras do PT para arrefecer o clima polarizado no País no momento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PT) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.
Expectativa
Como mostrou o Estadão, a expectativa no PT é de que Lula anuncie a entrada de Gleisi em sua equipe - embora sem dizer para qual cargo - no próximo sábado, 22, durante discurso na festa dos 45 anos do partido, no Rio.
Rui Costa e Gleisi negam que haja discussão sobre a vaga de Nísia no governo e no PT. Na prática, porém, interlocutores de Lula avaliam que a ida de Padilha para a Saúde fortalece o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Não sem motivo: médico infectologista, Padilha é aliado de primeira hora de Haddad. Ele foi secretário municipal da Saúde de 2015 a 2017, quando o atual titular da Fazenda era prefeito de São Paulo.
Amigo
Edinho também é amigo de Haddad. Não é segredo para ninguém, na Praça dos Três Poderes, que o chefe da equipe econômica está em rota de colisão com o ministro da Casa Civil.
A Saúde, por sua vez, é uma das principais apostas de Lula para o governo sair das cordas. Ao Estadão, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, disse que vai mudar a marca do programa "Mais Acesso a Especialistas", considerada hermética e sem apelo popular.
O programa é o xodó de Lula, mas não vai bem das pernas. Lançado em abril do ano passado, o plano tem como objetivo reduzir o tempo de espera por cirurgias, exames e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar das cobranças de Lula a Nísia, o programa ainda não conseguiu chegar em várias regiões do País.
Preferência
O presidente disse a aliados que tem preferência por Padilha na Saúde, mas, para tanto, ele terá de ficar até o fim do governo e desistir de disputar a eleição de 2026. Hoje, dos 38 ministros, ao menos vinte demonstraram interesse em concorrer a cargos eletivos e por isso terão de deixar os cargos até o fim de março do ano que vem.
Padilha é deputado licenciado e teve uma gestão bem avaliada na Saúde quando tocou o programa Mais Médicos. A portas fechadas, o ministro afirmou que aceita não ser candidato em 2026 para ajudar na campanha de Lula a um novo mandato, ou mesmo apoiar outro nome indicado pelo PT.
Lula não gostaria de substituir Nísia, mas tem observado, em conversas com interlocutores, que já deu a ela todas as chances. A situação da ministra no governo ficou insustentável diante de tantos problemas na saúde, agravados pelo surto de dengue em São Paulo e em outros cinco Estados. Há falta de vacinas no mercado.
Feudo
No passado, o Ministério da Saúde foi um feudo do PP, partido do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (AL). Durante toda sua gestão, Lira teve vários embates com Padilha, chamou o desafeto de "incompetente" e tentou derrubar Nísia, mas não conseguiu.
A possível ida do ministro de Relações Institucionais para a Saúde também mexe em outra vaga com assento no Planalto: a da articulação política. O Centrão reivindica o cargo, sob o argumento de que a relação do governo com o Congresso não está boa e só um parlamentar desse grupo político poderia ajudar a resolver, por exemplo, o problema das emendas parlamentares.
Até agora, no entanto, os nomes mais considerados por Lula para o lugar de Padilha são de dois petistas, ambos líderes do governo: José Guimarães (CE), que atua na Câmara, e Jaques Wagner (BA), no Senado.
Tabata
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) é cotada para o lugar de Luciana. O movimento abre caminho para o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, assumir o mandato na Câmara. Agostinho é suplente de Tabata e já recebeu críticas de Lula, que disse ver um "lenga-lenga" no Ibama para autorizar a Petrobras a fazer prospecções de petróleo na Margem Equatorial do Rio Amazonas.
A eventual saída de Agostinho também pode levar Márcio Macêdo (PT), hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência, ao comando do Ibama. Biólogo, Macêdo já foi superintendente do Ibama em Aracaju e secretário do Meio Ambiente do governo de Sergipe. Ele deixará a cadeira hoje ocupada com a entrada de Gleisi no Palácio do Planalto.
A mudança no perfil da Secretaria-Geral foi planejada por Lula para fortalecer a relação com os movimentos sociais, hoje bastante desgastada, como indicam as pesquisas. O presidente também quer se aproximar dos evangélicos, na tentativa de reverter a crescente queda de popularidade para chegar em condições de disputar a reeleição, em 2026.
De acordo com a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro reagiu com pânico ao ver a retirada dos pertences da família do Palácio da Alvorada, no final de dezembro de 2022. A cena simbolizava o fim do mandato de Jair Bolsonaro, o que teria levado Michelle a insistir para que aliados encontrassem uma maneira de reverter a situação.
Cid relatou que, ao testemunhar a mudança sendo levada, Michelle ficou extremamente aflita, repetindo que algo precisava ser feito. “Ela quase perdeu o controle, entrou em pânico”, afirmou ele, acrescentando que a ex-primeira-dama pressionava os mais próximos a tomarem uma atitude. Quando questionado sobre suas palavras exatas, Cid confirmou: “Ela dizia que precisávamos fazer alguma coisa, que não dava para simplesmente aceitar”.
Além da reação de Michelle, o depoimento de Cid também apontou a existência de um núcleo que resistia à transição democrática. Nomes como Eduardo Bolsonaro, Magno Malta, Onyx Lorenzoni, Gilson Machado e o general Mário Fernandes foram citados como figuras ativas nesse movimento.
Entre os envolvidos, Mário Fernandes teria se destacado por sua insistência em convencer militares a aderirem a um golpe. Segundo Cid, ele chegou a dialogar com altos oficiais, incluindo o comandante do Exército, Freire Gomes, tentando angariar apoio. “Ele era extremamente direto, abordava generais, escrevia sobre isso nos grupos de WhatsApp militares”, revelou. A postura de Fernandes teria gerado desconforto dentro da cúpula militar, a ponto de quase resultar em punição por parte do alto comando.
Outro personagem mencionado foi Gilson Machado, ex-ministro do Turismo, que teria defendido abertamente a saída de Bolsonaro do Brasil antes da posse de Lula. Cid afirmou que Machado chegou a divulgar informações estrategicamente à imprensa para pressionar o ex-presidente e fomentar divisões dentro do bolsonarismo.
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou o governo federal nesta quinta-feira (20) a explicar se emendas Pix destinadas para eventos seguiram as regras de transparência. A intimação sobre a execução das emendas vale para os ministérios da Fazenda, Turismo e Relações Institucionais.
"Para que seja aferido se os critérios de transparência e rastreabilidade estão sendo observados nos casos de emendas destinadas a eventos, beneficiados ou não pela Lei nº. 14.148/2021", disse o ministro, na decisão, em uma referência ao Perse (Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos).
Os ministérios devem informar a existência de contas específicas para recebimentos de emendas, decidiu Dino. Segundo o magistrado, as pastas precisam explicar se é possível a rastreabilidade desde a destinação da emenda até o pagamento dos beneficiários finais e se o evento se insere no Perse.
Estados e municípios também foram intimados para regularizar, em até 30 dias, as contas específicas referentes às emendas parlamentares do Ministério da Saúde. Os intimados são: Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde, Fórum Nacional de Governadores, Confederação Nacional de Municípios e Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.
O Ministério da Saúde deve responder quais são as medidas adotadas para cumprir o pagamento de emendas. "Ademais, a execução de emendas em saúde deve ser expressamente referida na Programação Anual de Saúde e na prestação de contas por meio do Relatório Anual de Gestão", afirmou Dino.
O Ministério do Turismo informou ao UOL que recebeu o requerimento de informações e encaminhará os dados dentro do prazo estabelecido por Dino. "A pasta preza pela transparência de suas ações e é natural a rastreabilidade das emendas. Por fim, o Ministério do Turismo ressalta que está de posse de todas as informações e fará o envio de tudo."
Procurados, o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Relações Institucionais não se manifestaram.
Nesta quarta-feira (19), o Senado aprovou um projeto de lei que permite "ressuscitar" R$ 4,6 bilhões em emendas. As emendas de comissão, RP9 (emendas de relator) e RP2, que são de controle do Executivo, poderão ser pagas. Elas tinham sido canceladas, deixando obras paralisadas.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que o general da reserva Mário Fernandes (foto em destaque), um dos denunciados pela tentativa de golpe de Estado, estava entre os que mais pressionavam o ex-presidente Jair Bolsonaro a tomar alguma medida de intervenção contra a democracia nos dois meses entre o fim das eleições de 2022 até a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. Os detalhes constam em material de áudio e vídeo de delação premiada do militar liberado nesta quinta-feira (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que detalha um plano de ruptura institucional movido pelo ex-presidente e aliados.
A delação de Cid, que trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo mandato presidencial, serviu de base para a denúncia apresentada na terça-feira (18) em que o procurador-geral da Republica, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente e o próprio Cid, além de outras 32 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Fernandes, que é general do Exército e, no fim do mandato de Bolsonaro, foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, já foi comandante dos kids pretos, força de elite do Exército. De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), ele ficou responsável por coordenar as ações de monitoramento e assassinato de autoridades públicas, incluindo do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes, que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse plano de atentado, descoberto pelos investigadores, era chamado de Punhal Verde e Amarelo.
"Ele [Fernandes] era um general que estava muito ostensivo, inclusive nas redes sociais. Estava com os manifestantes o tempo todo, estava indo lá. Inclusive, o general Freire Gomes [então comandante do Exército] até cogitou punir ele, porque ele estava muito ostensivo na pressão para que os generais para que pudessem fazer alguma coisa. Ele estava bem, digamos, raivoso. Era o que mais impulsionava o presidente [Bolsonaro] a fazer alguma coisa", citou Mauro Cid na delação.
Fernandes foi preso no fim de novembro do ano passado, em operação da Polícia Federal (PF) que descobriu os planos para assassinar autoridades e instalar o caos no país. A investigação apontou que ele seria um dos militares "mais radicais" da trama golpista e que teria atuado como elo entre os manifestantes acampados em quarteis generais pelo país após as eleições de 2022, o governo federal e militares de diferentes patentes.
Segundo Mauro Cid, além de Mário Fernandes, outro envolvido nos planos golpistas é o general Walter Braga Netto, que também está preso em unidade do Exército no Rio de Janeiro.
"Braga Netto conversava todo dia com Bolsonaro, de manhã e no final da tarde, durante o período, após a derrota eleitoral, em que Bolsonaro ficou recluso no Alvorada", afirmou Cid.O delator contou que foi ele mesmo quem agendou uma reunião, na casa de Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022, da qual também participaram dois coronéis do Exército: Rafael Oliveira e Ferreira Lima. Foi este o encontro que iniciou o planejamento dos atentados contra Lula, Alckmin e Moraes. No entanto, Cid disse que saiu da reunião antes que o plano fosse discutido, por orientação de Braga Netto, para evitar conexão direta com o então presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso, de acordo com a PGR, Jair Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para os atentados contra a vida das três autoridades.
"Eu não participei do planejamento, não sabia qual era o objetivo, até pelo princípio da compartimentação, que é clássico na inteligência, nas Forças Especiais, só sabe e só pergunta o que você precisa saber. Só me ative a ajudar com o que eles demandavam. Não tinha noção que pudesse ser algo grave assim, de sequestro, assassinato, até que ponto eles podiam chegar", disse Cid no depoimento a Alexandre de Moraes.
R$ 100 mil em sacola de vinho
Em uma dessas demandas, o coronel Rafael Oliveira pediu a Cid que buscasse recursos para viabilizar o plano. Cid então teria procurado inicialmente um tesoureiro do Partido Liberal (PL), o partido de Bolsonaro, mas, diante da negativa, recebeu, no início de dezembro, no Palácio do Planalto, o valor em espécie de R$ 100 mil. O dinheiro foi entregue em mãos pelo próprio general Braga Netto, que disse ter obtido a quantia com o "pessoal do agronegócio".
Na delação premiada, Cid revelou que Braga Netto, juntamente com os coronéis Oliveira e Ferreira Lima, concordavam com a necessidade de ações que gerassem uma grande instabilidade e permitissem uma medida excepcional pelo presidente da República que impedisse a posse de Lula, então presidente eleito.
Apesar de Mário Fernandes ser do alto escalão da Secretaria-Geral da Presidência da República, na época ocupada pelo general Luiz Eduardo Ramos, a delação de Mauro Cid exime Ramos de envolvimento direto na trama, por causa de seu afastamento de Bolsonaro no período. Ramos não consta na lista de denunciados pela PGR.
"O general Ramos foi completamente alijado do processo. Ele teve alguns problemas com o presidente. Ele até achava que seria o ministro da Defesa, o presidente não nomeou. O presidente foi, devagarzinho, escanteando ele. Tanto que, no final do ano, ele não apareceu. O senhor pode perceber que não tem nenhuma mensagem dele. Ele queria ser o ministro da Defesa e o presidente não quis colocar ele".
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