(FOLHAPRESS) - Aliados de Lula apostam na distensão das relações dentro do PT após intervenção direta dele. O presidente ficou irritado com os desdobramentos da reunião da qual participou na semana passada, na casa da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com dirigentes da corrente CNB (Construindo um Novo Brasil), segundo esses relatos.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, integrantes da maior força política do PT alertaram a Lula sobre a resistência ao nome do ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva para o comando do partido. Foi dito ao mandatário que hoje dificilmente Edinho seria eleito, embora apoiado pelo presidente.

Em resposta, Lula desafiou os presentes a apresentar alternativas à altura. Foram citados os nomes do senador Humberto Costa (PE), do presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamoto, do deputado federal Rui Falcão (SP) e do líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE).

Um dos presentes chegou a sugerir o nome do ex-ministro José Dirceu. Lula teria, no entanto, descartado sob o argumento de que Dirceu deve se dedicar à candidatura à Câmara dos Deputados em 2026.

Essa reunião não constou na agenda oficial do presidente. Para estar presente, Lula exigiu que não fosse divulgada, tanto que os participantes tiveram que deixar os celulares do lado de fora.

Após a divulgação de trechos da conversa, o presidente manifestou contrariedade. Em conversas, Lula definiu a reunião como uma emboscada, queixando-se diretamente com Okamoto, por quem foi convidado para o encontro.

Ainda segundo esses relatos, Lula reafirmou sua preferência por Edinho para o comando do PT, mesmo porque não lhe foi apresentado outro nome viável.

Apoiadores de Edinho traçaram uma contraofensiva. Ex-coordenador da CNB, Francisco Rocha, conhecido como Rochinha, protestou em uma nota enviada a filiados do partido. Foi apoiado por petistas como Dirceu e o deputado estadual Emídio de Souza.

Edinho, por sua vez, se disse indignado. Durante encontro com vereadores do PT no último fim de semana, o ex-prefeito de Araraquara afirmou que a participação de Lula em reunião com integrantes da CNB foi um dos maiores gestos do presidente para manter a unidade no partido. No entanto, continuou, a reunião "foi vazada para a imprensa como instrumento de luta interna".

Essa reação exigiu uma resposta dos coordenadores da CNB. Em nota de esclarecimento, argumentaram que o convite ao presidente tinha como objetivo a indicação do sucessor interino de Gleisi.

"Também foram feitas considerações sobre o perfil da futura direção, que seja capaz de conduzir o partido com unidade na defesa do governo Lula e das conquistas para a população, como foi durante toda a presidência de Gleisi Hoffmann. Por toda a sua trajetória como fundador e maior liderança política do país e do PT, o presidente Lula é e sempre foi referência natural e absolutamente legítima nos processos internos do partido", disse a nota.

No mesmo dia, Gleisi recebeu Edinho no Palácio do Planalto, em um movimento de distensão. Ele se propôs a ir à CNB com seus apoiadores para abrir um diálogo. Caberá ao presidente interino do PT, senador Humberto Costa, organizar esses encontros.

Adeptos da candidatura de Edinho afirmam que a reunião, ocorrida antes da posse de Gleisi na Secretaria de Relações Institucionais, foi o último ato dela antes de assumir o cargo no governo.

Agora com assento no Palácio do Planalto, não poderá contrariar Lula. Outro participante da reunião, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, não deverá se opor ao presidente, de acordo com a expectativa desses apoiadores de Edinho.

Enquanto a CNB não chega a um acordo, outras tendências do partido começam a discutir o lançamento de seus candidatos.

Ex-presidente do PT, Rui Falcão começou a atrair simpatizantes após publicação de uma carta no site do partido. Embora sem se declarar candidato, a mensagem foi recebida como uma plataforma. Nela, Falcão elogia o trabalho de Gleisi e afirma: "Temos um notável ponto de partida para o trabalho a ser feito, mas novos desafios batem à porta".

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara e com uma ação judicial contra o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), que fez ataques contra Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria das Relações Institucionais do governo Lula (PT).

Após Lula chamar a ministra de "mulher bonita" -o que gerou críticas pelo teor machista da declaração–, Gayer disse que o presidente estava "oferecendo" Gleisi a Alcolumbre e também ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), "como um cafetão oferece uma GP [garota de programa]".

O deputado também insinuou que a ministra e seu marido, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), fariam um trisal com o presidente do Senado.

Alcolumbre agora estuda com especialistas jurídicos a melhor forma para fazer as representações, que foram reveladas pelo portal G1 e confirmada pela Folha de S.Paulo.

A fala de Lula foi criticada por ele ter dito que havia colocado uma mulher bonita para fazer a articulação do governo no Congresso, mudança que faz parte da reforma ministerial promovida pelo petista, que enfrenta uma crise de popularidade e dificuldade para avançar com suas propostas.

Após a fala, o presidente foi alvo de críticas e ataques da oposição, inclusive de Gayer, que o acusou de "humilhar" Gleisi.

O Partido dos Trabalhadores também entrará com uma representação contra o deputado. O líder da sigla na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chamou Gayer de "esgoto", "canalha" e "assassino".

Esse não é o primeiro caso em que o deputado do PL enfrenta ações em razão de ataques contra outros colegas.

Em outubro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para tornar Gayer réu por difamação, calúnia e injúria.

Na ocasião, ele insinuou que senadores haviam sido "comprados" para votar no então presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e chamou parlamentares de "vagabundos".

Naquele mesmo mês, ele foi alvo de busca e apreensão em uma operação da Polícia Federal (PF) sobre desvio de cota parlamentar na Câmara dos Deputados.

As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Nesta mesma operação, a PF apreendeu R$ 72 mil em dinheiro vivo em posse de um assessor do deputado.

Após identificar uma rede de tráfico internacional de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC) com a máfia italiana, a Operação Mafiusi mira agora operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Com base em informações de um delator, a Polícia Federal rastreou movimentações financeiras. Em um emaranhado de transações de grande valor que transitaram pelo sistema bancário em contas de pessoas jurídicas usadas pela facção, apareceram os nomes do cantor sertanejo Gusttavo Lima, do pastor Valdemiro Santiago e do bicheiro Adilson Oliveira Coutinho Filho.

De acordo com relatórios da PF aos quais o Estadão teve acesso, eles teriam realizado transações com suspeitos e acusados de integrar um \"sistema financeiro paralelo\" do crime organizado. A PF não os incluiu no rol de indiciados, mas todos deverão ser chamados para depor. Na semana passada, na primeira fase da Operação Mafiusi, o Ministério Público Federal denunciou 14 pessoas por organização criminosa e associação para o tráfico.

Gusttavo Lima é cotado para ser candidato a vice numa eventual chapa encabeçada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que no dia 4 de abril vai se lançar como pré-candidato à Presidência em 2026 - ele disse que o cantor sertanejo participará do evento em Salvador (BA).

Procurado, o cantor negou irregularidades e disse que a transação citada na investigação é referente à compra legal de uma aeronave. Valdemiro Santiago, que é da Igreja Mundial do Poder de Deus, e Adilson Filho, o Adilsinho, patrono da escola de samba Salgueiro, do Rio, não responderam à reportagem.

Um dos acusados na operação, o empresário Willian Barile Agati, o "concierge do PCC", é apontado como o responsável por manter a rede de transações financeiras milionárias da facção. Ele está preso desde janeiro. O criminalista Eduardo Maurício, que representa Agati, afirmou que seu cliente é "inocente". "É um empresário idôneo e legítimo, primário e de bons antecedentes, pai de família, que atua em diversos ramos de negócios lícitos, nacionais e internacionais, sempre com ética e seguindo leis vigentes", disse o defensor.

A Operação Mafiusi está sob tutela da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a mesma que abrigou a Operação Lava Jato, investigação que desmontou esquema de corrupção instalado na Petrobras. Assim como a Lava Jato, a Mafiusi foi turbinada por informações de um delator: Marco José de Oliveira.

Relatório

Em seu mais recente relatório enviado à Justiça, o delegado Eduardo Verza, do Grupo de Especial de Investigações Sensíveis (Gise), da PF do Paraná, afirmou que "análise minuciosa das transações financeiras, das empresas e dos indivíduos envolvidos no caso de Willian Agati, revela a existência de uma organização criminosa com ramificações nacionais e internacionais".

Segundo o delegado, o "modus operandi desta organização utiliza técnicas sofisticadas de estratificação de empresas de fachada e pessoas físicas para ocultar a origem ilícita dos recursos e dificultar o rastreamento das atividades ilícitas". Ainda conforme Verza, as empresas creditam valores de diferentes ramos do comércio e da indústria e fazem o mesmo com os débitos para ocultar operações ilegais. O delegado também destacou que, nesse sistema, pessoas físicas e jurídicas "emprestam" contas-correntes para o tráfico em troca porcentagem do negócio.

Firmas

As empresas da rede atribuída pela PF a Agati estão localizadas em várias cidades. Conforme o relatório, as atividades econômicas dessas firmas variam desde o comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios até serviços de escritório e apoio administrativo. A PF indicou duas empresas principais no caso sob investigação, a Starway Locação de Veículos e a Starway Multimarcas, que, juntas, movimentaram R$ 454,3 milhões de 2020 a 2023. Para a PF, há indícios de que sejam de fachada. Ambas ficam em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo.

Verificando as contas da Starway, a PF chegou à empresária Maribel Golin. Foi nesse ponto da investigação, sobre negócios mantidos pela empresária, que os policiais encontraram os nomes de Gusttavo Lima, Valdemiro Santiago e Adilsinho.

Maribel é representante legal da Aeroplan Aviação Ltda. e de outras quatro empresas. À PF, ela disse que a movimentação financeira do grupo tem origem na comercialização de imóveis e aeronaves. "É crucial enfatizar que Maribel Golin mantém relação próxima com Willian Agati", afirmou o delegado da PF. Para ele, as circunstâncias "sugerem a ocorrência de lavagem de dinheiro clássica, relacionada a imóveis".

De 2020 a 2022, as movimentações bancárias de Maribel e de suas empresas somaram R$ 1,426 bilhão. "Segundo cálculos, as fontes de receita declaradas representam apenas 3,44% do valor total movimentado", assinalou o delegado Verza.

Transações

Verza analisou origens e destinos das movimentações financeiras das 35 maiores pessoas jurídicas e físicas relacionadas às empresas de Maribel. No 6.º lugar da lista está a Balada Eventos e Produções Ltda., com repasses de R$ 57,5 milhões para a JBT Empreendimentos, uma das firmas da empresária. As transferências começaram no dia 24 de junho de 2022.

A Balada Eventos tem dois sócios: a NR Empreendimentos, cujo dono é Gusttavo Lima, e o próprio cantor. A PF apurou que há sete empresas registradas no mesmo endereço da Balada Eventos. "Ao realizar consultas aos sistemas cartoriais e outros sistemas congêneres, não foram identificadas escrituras públicas, documentos envolvendo relações comerciais ou notas fiscais referentes aos valores repassados entre as empresas mencionadas", diz a PF. "Fica evidente que o fluxo financeiro observado não condiz com o padrão usual de transações envolvendo pagamentos de cachês ou atividades similares."

Os federais chegaram a Maribel também por meio da delação de Marco José de Oliveira. O colaborador relatou que um parente da empresária \"esquenta\" dinheiro dentro da igreja de Valdemiro. Segundo Oliveira, Agati assumiu a posse de aviões do pastor, já que ele "devia muito ao Fisco". "O montante envolvido nas transações mencionadas totaliza R$ 24.656.085,94", frisou o delegado.

As duas últimas empresas do ranking das 35 maiores parceiras de Maribel são a Adiloc Comercial Distribuidora e seu sócio, Adilsinho. Segundo a PF, a empresária recebeu R$ 9 milhões de ambos. A Adiloc opera com o nome fantasia Adiloc Distribuidora de Cigarros, mas, destacou o delegado, o cadastro de atividade econômica principal é relacionado a "serviços combinados de escritório e apoio administrativo".

Cantor diz que adquiriu aeronave de forma legal e nega irregularidades

Em nota, a Balada Eventos informou que é a empresa que administra a carreira artística do cantor Gusttavo Lima e, nessa condição, "adquiriu uma aeronave da empresa JBT Empreendimentos e Participações Eireli, através de seus representantes legais (família Golin), em junho de 2022".

"Essa foi a única negociação realizada entre a Balada Eventos e a empresa JBT. A operação ocorreu de forma legal, com contrato de compra e venda formal, devidamente registrado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)", disse a empresa.

A Balada Eventos negou conhecer o empresário Willian Barile Agati, "devendo tal informação ser requisitada junto a família Golin". Sobre o fato de haver várias empresas registradas no mesmo endereço, afirmou se tratar de um prédio comercial. "Cada empresa ocupa uma sala. É inverídica a informação de que há sete empresas no mesmo endereço."

O advogado Carlos Alberto Pires, que representa Maribel Golin e a JBT, declarou que a empresária "não possui e nunca possuiu 'relação próxima' com Willian Barile Agati" e que a relação com ele "foi apenas comercial".

Afirmou ainda que a Justiça de Curitiba "já reconheceu a licitude dos negócios jurídicos celebrados com Willian Agati" e que "a JBT é parte estranha/alheia aos fatos investigados pela Polícia Federal". "Todas as movimentações bancárias da empresa e de sua representante legal têm e sempre tiveram origem lícita."

Os demais citados não se manifestaram.

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(FOLHAPRESS) - Quando o maranhense José Sarney tomou posse na Presidência da República em 15 de março de 1985, ele assumiu não apenas a posição no Executivo, mas também a esperança que grande parte da sociedade brasileira depositava no primeiro presidente civil de um país que saía, naquele momento, de 21 anos de ditadura militar.

Esperança que, na verdade, havia sido depositada em Tancredo Neves, titular da chapa escolhida para comandar a transição do país.

Com a morte de Tancredo, em 21 de abril daquele ano, coube definitivamente ao seu vice esse papel. Entretanto, antes mesmo de lidar com desafios sociais e econômicos e com as expectativas criadas pela volta da democracia, Sarney precisou garantir seu próprio cargo.

Isso porque, em meio a transição de um regime militar para um democrático, membros importantes das Forças Armadas desconfiavam de Sarney.

"Um grupo de militares considerava Sarney um traidor, pois até junho de 1984 ele era um quadro do regime, filiado ao PDS [Partido Democrático Social], o partido do governo militar", afirma Marcos Napolitano, professor do departamento de história da USP.

O último presidente militar, o general João Figueiredo, se recusou a passar a faixa para Sarney.

Os militares não estavam satisfeitos com a entrega do comando do país para o político do Maranhão. Embora tenha apoiado a ditadura, que durou de 1964 a 1985, nos momentos finais Sarney se distanciou, o que irritou membros da cúpula das Forças Armadas.

A atitude dele em meio ao declínio do regime trouxe incertezas sobre qual seria sua postura ao governar o país. Nos bastidores, os militares ameaçavam não dar posse a Sarney.

"Lembremos que Tancredo faleceu antes de assumir o cargo, o que criou uma situação jurídica estranha. Como um vice poderia assumir o mandato se o presidente eleito não fora empossado antes de sua morte? Havia uma tese jurídica que defendia a posse do presidente da Câmara, Ulysses Guimarães", diz Napolitano.

Segundo o historiador, autor do livro "1964: História do Regime Militar Brasileiro", depois de empossado Sarney precisou construir um governo próprio, mas respeitando os acordos políticos que tinham sido costurados por Tancredo.

Além da preocupação de alas das Forças Armadas com uma revanche dos civis no poder, a morte de Tancredo suscitou receio entre aqueles que estavam no outro espectro da transição. Lideranças civis temiam que a reabertura democrática retroagisse. "Sarney não era nenhum estranho para os militares", afirma Leandro Consentino, cientista político do Insper.

"Tancredo sempre esteve na luta contra a ditadura. Sarney é alguém que, de última hora, se juntou ao grupo que depois foi chamado de Frente Liberal. Depois constituiu o Partido da Frente Liberal, o PFL".

Segundo Consentino, os militares preservam uma noção de hierarquia forte, que não combina com as mudanças abruptas da política.

Ao assumir o cargo em 15 de março, há 40 anos, dois desafios centrais existiam, avalia o cientista político. Um deles era reconstitucionalizar o país em moldes democráticos, "removendo o entulho autoritário". O outro estava na área econômica, a escalada inflacionária.

"Ele herdou uma inflação que vinha desde antes da ditadura, agravou-se durante o regime e desaguou nos anos 1980. O problema chegou ao governo Collor e só foi resolvido com o Plano Real", lembra Consentino.

Depois da morte de Tancredo, Sarney manteve a mesma equipe. Ele sabia que uma mudança brusca cairia mal perante a opinião pública.

"Tancredo era de um grupo do PMDB mais próximo do Ulysses e dos membros que depois sairiam para formar o PSDB. Sarney entrou no partido de última hora. O berço dele, de fato, seria o PFL. Era muito mais afinado com um grupo que hoje a gente chama de centrão", diz o cientista político.

Por outro lado, as habilidades de Sarney foram essenciais naquele momento em que a transição, embora encaminhada, não era certa. A avaliação é de Valdemar Ferreira de Araújo Filho, professor de ciência política da Universidade Federal da Bahia.

"As pessoas não costumam prestar atenção no comportamento, na personalidade e no estilo presidencial, mas isso é importante. O Sarney era um político de trajetória longa, muito hábil, conciliador", diz. "Acho que Sarney tinha a personalidade [mais adequada] para fazer a transição política."

Araújo Filho lembra que Sarney já era um político influente naquele momento, tendo sido presidente do PDS e da Arena, além de ter passado por vários cargos no Executivo e no Legislativo. "Ele fazia a interlocução dos militares com uma parte da classe política, principalmente as oligarquias nordestinas."

Após a morte de Tancredo, Sarney procurou os militares e conseguiu negociar para que a transição continuasse no modelo já acordado. Não houve grandes atritos entre ele e as Forças Armadas. Ao contrário, o novo presidente limitou muito as possibilidades de investigação de crimes praticados durante o regime.

"Os militares pensaram em não dar posse ao Sarney porque ele tinha brigado com o Figueiredo e tinha ficado contra o Paulo Maluf, candidato civil preferido dos militares. Sarney amenizou a situação ao procurar os militares para dizer que faria uma transição com eles e não contra eles", diz Araújo Filho.

Sarney herdou do regime uma inflação na casa dos três dígitos (220% em 1984) e alto desemprego. Em 1986, tentou fortalecer a economia com o Plano Cruzado, bem-sucedido inicialmente, mas ineficaz mais adiante.
Por outro lado, garantiu a convocação da Assembleia Constituinte, que formulou a Constituição de 1988, em vigor até hoje no Brasil. Com a nova Carta, Sarney consolidou a mudança de regime político no país.

VEJA MOMENTOS IMPORTANTES DA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA

junho de 1984
Insatisfeito com decisões de João Figueiredo, o último presidente da ditadura militar, José Sarney deixa o PDS, partido de apoio ao regime. Ao lado de outros dissidentes do PDS, como Aureliano Chaves e Marco Maciel, Sarney forma a Frente Liberal, que decide apoiar a candidatura de Tancredo
agosto de 1984
Convenção do PMDB escolhe Tancredo Neves candidato à Presidência e Sarney, representante da Frente Liberal, como vice. Tancredo renuncia ao governo de Minas Gerais para concorrer ao cargo
15 de janeiro de 1985
No Colégio Eleitoral, a chapa Tancredo e Sarney recebe 480 votos, vencendo Paulo Maluf e Flávio Marcílio, ambos do PDS, que obtiveram 180 votos
14 de março de 1985
Na véspera da posse, Tancredo sente fortes dores abdominais e é submetido a uma cirurgia de emergência. Formam-se duas correntes: uma quer que Ulysses Guimarães, então presidente da Câmara dos Deputados, assuma; outra defende a saída prevista pela Constituição, a posse de Sarney, o vice-presidente
15 de março de 1985
Sarney toma posse interinamente. O general Figueiredo não passa a faixa presidencial para ele
21 de abril de 1985
Depois de sete cirurgias, Tancredo morre aos 75 anos em São Paulo. Sarney é efetivado no cargo de presidente
1º de fevereiro de 1987
Sob a liderança de Ulysses Guimarães, Assembléia Nacional Constituinte inicia suas atividades
5 de outubro de 1988
Constituição, em vigor ainda hoje, é promulgada

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 25 e 26 de março a análise da acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos no golpe de Estado ocorrido em janeiro deste ano.

Em comunicado divulgado na quinta-feira, o juiz Cristiano Zanin afirmou que será analisado "se a denúncia" apresentada pelo Ministério Público "apresentou indícios suficientes para a abertura de ação penal contra os acusados".

Durante as sessões previstas para março, a Primeira Turma do STF, composta por juízes de perfil progressista, decidirá se a acusação é sólida o suficiente para que seja iniciado um processo penal. Vale destacar que, nessa fase, os réus ainda não serão julgados.

Além de Bolsonaro, entre os réus que serão analisados estão o ex-assessor de Bolsonaro, coronel Mauro Cid, que prestou depoimento ao STF em um acordo de colaboração, e os ex-ministros Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).

O anúncio foi feito após o pedido do juiz Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, para que o tribunal definisse uma data para decidir sobre a aceitação da denúncia e o início do julgamento criminal.

Na quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República, responsável pela denúncia, rejeitou as primeiras alegações dos réus e insistiu que eles fossem julgados como supostos responsáveis por uma tentativa de golpe contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsonaro reagiu às movimentações legais em suas redes sociais, criticando a rapidez do processo. "Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República nas eleições de 2026", acrescentou.

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez referência ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à Alemanha, à Venezuela e ao Banco Mundial para ironizar nesta quinta-feira (13) a decisão do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), de marcar para este mês o julgamento que pode torna-lo réus pela tentativa de golpe em 2022.

Bolsonaro publicou na rede social X (antigo Twitter) no início da noite desta quinta: "Um inquérito repleto de problemas e irregularidades contra mim e outras 33 pessoas está indo a julgamento em apenas 1 ano e 1 mês (de 8 de fevereiro de 2024 a 25 de março de 2025). É impressionante!", escreveu ele.

O STF vai analisar no dia 25 de março se Bolsonaro e os outros denunciados vão se tornar réus, o que não significa que eles serão julgados agora, como afirma o ex-presidente.

"Parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz. Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República nas eleições de 2026", completou.

Antes de se referir a seu caso específico, Bolsonaro primeiro citou, e marcou na rede social, o presidente dos EUA, Donald Trump.

"Nos EUA, a perseguição contra @realDonaldTrump e as ridículas acusações de "insurreição" levaram quase 5 anos para serem convertidas em denúncia formal -e depois foram reduzidas a pó pela escolha soberana do povo americano", escreveu Bolsonaro, afirmando ainda que "tudo correu na primeira instância, com uma breve consulta à Suprema Corte sobre matéria constitucional".

Depois citou que um caso de suspeitas sobre um grupo acusado de planejar um golpe na Alemanha em 2022 "continua tramitando na primeira instância e deve levar anos até ser encerrado".

"Mas no Brasil, que tem a 30ª justiça mais lenta do mundo, segundo o Banco Mundial", continuou o ex-presidente, "o judiciário mais caro do mundo, segundo diversas fontes; que não está nem entre os 70 melhores no ranking global de Estado de Direito; e que só supera a Venezuela em imparcialidade...", afirmou, ironizando a celeridade do processo.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para o dia 25 de março a sessão de julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros denunciados réus pela tentativa de golpe em 2022.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia enviado o caso ao colega e pedido que a análise seja feita de forma presencial.

Bolsonaro foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

A defesa do ex-presidente vinha pedindo que o caso fosse levado ao plenário completo da corte, o que tinha baixa probabilidade de ocorrer. Com a decisão de Moraes, o caso só sai do colegiado se houver um recurso à Turma e 3 dos 5 ministros o acatarem.

O plenário do Supremo é formado pelos 11 magistrados, enquanto as turmas têm cinco ministros cada. A Primeira é integrada pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

"Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no tribunal pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e de diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do Regimento Interno dessa Suprema Corte", disseram os advogados de Bolsonaro em manifestação incluída no processo.

O envio da denúncia à Primeira Turma ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se também nesta quinta em resposta às defesas prévias de acusados do chamado núcleo 1.

Esse grupo inclui o ex-presidente, o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, o ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 Walter Braga Netto.

Segundo a PGR, eles formavam "o núcleo crucial da organização criminosa".

Todos os demais foram acusados na mesma data, como integrantes da mesma organização criminosa, mas com funções distintas, como o núcleo de "operações estratégicas de desinformação". Apontado como integrante desse último núcleo, o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos, foi denunciado sozinho.

Conforme mostrou a Folha, ministros do Supremo têm a previsão de julgar o ex-presidente ainda em 2025 e, portanto, antes do ano eleitoral.

Mas os acusados alegavam que o julgamento não caberia ao Supremo.

Em sua manifestação nesta quinta, Gonet afirmou que a nova tese definida pelo STF que amplia o foro especial de autoridades garante que cabe à corte o julgamento da trama golpista de 2022.

O procurador defendeu que seja aceita a denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados pelo "núcleo crucial" da trama golpista e que eles se tornem réus pelo STF.

"A tese fixada -que já contava com o voto da maioria dos ministros da corte desde o ano passado- torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados. Na espécie, autoridades com prerrogativa de foro (presidente da República e ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder", diz Gonet.

A nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira (11). Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após deixarem os cargos.

O novo entendimento muda uma jurisprudência em vigor desde 2018, quando o Supremo havia estabelecido que as investigações deveriam ser remetidas à primeira instância após as autoridades deixarem suas funções.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (13) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afasta argumentos das defesas sobre supostas nulidades processuais e reforça o pedido para que oito dos 34 denunciados pelo crime de golpe de Estado se tornem réus.  

O parecer de Gonet foi enviado após ordem do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que deu cinco dias para a PGR se manifestar a respeito da defesa prévia apresentada pelos acusados contra a denúncia de 272 páginas.

Neste momento, a PGR se manifestou acerca do primeiro núcleo de acusados, composto por: o ex-presidente Jair Bolsonaro; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); os generais e ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto; o tenente-coronel e delator Mauro Cid; e o almirante Almir Garnier. 

No documento, Gonet afirma que, conforme as regras processuais, não rebateria, neste momento, as questões de mérito apresentadas pelas defesas desses oito acusados, mas somente as nove questões preliminares, sobre as supostas nulidades do processo, que foram levantadas pelos advogados.

“A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, escreveu Gonet após rebater ponto a ponto cada questão jurídica preliminar.

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transparência, eficiência e rastreabilidade do dinheiro público destinado pelos parlamentares.  

A votação de hoje, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, consolida um processo que resultou, na semana passada, na homologação pelo STF, por unanimidade, do plano de trabalho para liberação dos recursos das emendas. O plano foi elaborado, em conjunto, pelo Executivo e Legislativo.

As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais. 

Com voto contrário do PSOL e do Novo, o projeto foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas, com 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara dos Deputados e 64 votos favoráveis e três contrários no Senado.

O PSOL, que foi o autor da ação no STF que levou à suspensão das emendas, defendeu que o plano de trabalho apresentado manteve a possibilidade de se omitir a autoria do parlamentar que destinou o recurso, sendo essa uma das críticas do STF à execução das emendas.

“É a repaginação do orçamento secreto, contra o qual nós estamos batalhando há anos aqui no Congresso Nacional. O Congresso insiste em, novamente, fazer manobra para manter a irrastreabilidade para que o povo brasileiro não saiba o que está sendo feito com o dinheiro público, com bilhões de reais”, disse a deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP).

Segundo a legenda, o artigo 45-A da resolução aprovada viola o acordo com o STF para identificar os autores das emendas ao atribuir ao líder da bancada a responsabilidade para indicar emendas para as comissões.  

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (TO-PL), rebateu as críticas, informando que será possível identificar, em ata, as solicitações de emendas apresentadas pelas lideranças partidárias às comissões, exigência essa que não existia antes.

“Se o parlamentar individualmente, ou o líder, escolher como critério da bancada a identificação individual, ela terá que acontecer, sendo que a responsabilidade vai ser colocada nas duas formas: ou no líder de bancada, através da ata, ou no parlamentar de maneira uninominal”, explicou Gomes.Também nesta quinta-feira (13), o ministro do STF, Flávio Dino, relator da ação que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares, comentou que a solução encontrada para o problema está “longe do ideal”.

“Mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu”, afirmou o ministro.

A expressão orçamento secreto se refere a emendas parlamentares que, nos últimos anos, não permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destinação do dinheiro, nem o beneficiário final da verba pública, entre outras irregularidades.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 – que ficaram conhecidas como orçamento secreto - eram inconstitucionais por falta de transparência no uso do recurso público.

Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição desses recursos alegando cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL recorreu ao STF apontando que a ausência de rastreabilidade do dinheiro das emendas continuava em vigor.

Em agosto do ano passado, o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão das emendas, acatando limitar no PSOL. O ministro também determinou que a Controladoria Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

No mês passado, Dino suspendeu emendas para organizações não governamentais (ONGs) devido à falta de transparência. Em dezembro de 2024, Dino bloqueou as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão alegando irregularidades.

O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

(FOLHAPRESS) - Deputados do PSD, União Brasil e PL rejeitam apoiar um nome do PT para a vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, e ameaçam implodir o acordo negociado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o governo Lula na época da sua eleição.

A vaga só abrirá em fevereiro de 2026, mas a disputa foi antecipada pelo pedido do PT no ano passado e agora ocorre uma reação dos demais partidos, que buscam se aproveitar do mal-estar com o Executivo no Congresso para pleitear o cargo.

Motta prometeu aos petistas ajudar a eleger alguém do partido para a função, que é vitalícia, com salário de R$ 41,8 mil mensais e poder para decidir sobre contratos e licitações do governo. Em troca, o PT e o governo não estimularam candidaturas alternativas à presidência da Câmara e rapidamente aderiram à campanha do parlamentar paraibano, o que fez os líderes de União Brasil e PSD desistirem.

O compromisso com os petistas para o TCU foi firmado por Motta e pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e reforçado em reuniões recentes com deputados. O pedido deles foi de que o PT escolhesse alguém moderado, que não fosse da ala mais ideológica, para facilitar a aprovação pelo plenário, já que a maioria dos deputados é de centro-direita ou de direita.

A promessa é também de que o PT retribua o favor depois e vote num candidato escolhido por eles para outra vaga que será aberta com a aposentadoria do ministro Augusto Nardes. Ele só sairá obrigatoriamente em outubro de 2027, quando completará 75 anos, mas há negociações para que antecipe a saída ou até para que a eleição do substituto ocorra bem antes do fim do mandato.

Parlamentares de outros partidos, no entanto, alegam não ter feito parte do acordo e trabalham nos bastidores candidaturas próprias. Já há pelo menos outros seis deputados em busca de apoio para disputar a eleição para a corte de contas.

A escolha é por voto secreto, no plenário da Câmara, e em turno único, o que dificulta o controle sobre o resultado. O eleito precisa ser referendado depois pelo Senado Federal.

"Não tem esse acordo. E, mesmo se tiver acordo na cúpula da Câmara, a bancada do PSD não vota no candidato do PT", disse à reportagem o deputado Sidney Leite (PSD-AM).

O motivo, afirmou Leite, é a insatisfação do PSD com a falta de apoio dos petistas à candidatura do líder da sigla na Câmara, o deputado Antonio Brito (PSD-BA), à presidência da Casa. Além disso, o PT levou Brito e parte dos deputados do partido para uma "sabatina" mesmo com a decisão tomada de endossar a candidatura de Motta. "Não se faz isso com um aliado", criticou.

Dois dos interessados na vaga são do PSD-RJ, os deputados Pedro Paulo e Hugo Leal. A legenda tenta um acordo para escolher o nome que a representará na eleição. "Vamos dialogar com os outros partidos e fazer uma discussão interna, mas o PSD com certeza terá um candidato", disse Leal.

Pedro Paulo afirmou que foi estimulado por parte da bancada a concorrer e que avalia a possibilidade. "O primeiro aspecto é político: não existe compromisso de apoiar a candidatura do PT ao TCU. O segundo é que o partido tem posições sobre a agenda econômica, a agenda fiscal, a agenda de contas públicas, que têm sido marcadamente diferentes do que tem sido a agenda fiscal do PT", disse.

Outros deputados que estão se movimentando nos bastidores pela vaga, segundo interlocutores, são Danilo Forte (União Brasil-CE), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Soraya Santos (PL-RJ) e Hélio Lopes (PL-RJ).

Nascimento queria concorrer à presidência da Câmara, mas desistiu depois de perder o apoio de Lira para Motta e de não conseguir unificar o governo em torno de sua candidatura. À reportagem ele não descartou disputar a vaga no TCU, mas afirmou que decidirá sobre isso "no momento certo" porque a eleição "envolve uma série de outros fatores" e lembrou que serão duas vagas em disputa.

Uma das interessadas na vaga era a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que nesta segunda-feira (10) assumiu o cargo de ministra da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política do governo. Deputados do centrão, porém, recomendaram que ela recuasse porque é muito identificada ideologicamente com a esquerda e teria resistências no plenário.

O favorito hoje no PT para disputar a cadeira no TCU é o deputado Odair Cunha (MG), ex-líder do partido na Câmara e do grupo considerado mais moderado. Cunha selou a aliança com Motta e participou de viagens e eventos ao lado dele na campanha, de modo a também fortalecer seu nome. Procurado, ele não quis comentar sobre as candidaturas avulsas e disse que a eleição está longe.

O risco para os petistas é que se repita o resultado das duas vagas abertas no primeiro governo Lula que eram de indicação da Câmara. Em 2005, Augusto Nardes (então no PP-RS) venceu o deputado José Pimentel (PT-CE) por 203 votos a 137. Em 2006, Aroldo Cedraz, então no PFL, recebeu 172 votos, contra 148 de Paulo Delgado (PT-MG).

Para evitar que as derrotas se repitam, os petistas esperam que Motta e Lira cumpram o acordo e atuem para desestimular candidaturas dos outros partidos. Uma das possibilidades discutidas é antecipar a eleição para 2025, com o objetivo de afastar a disputa da polarização da eleição nacional.

O presidente da Câmara foi procurado pela reportagem, mas não comentou.

Leia Também: Castro diz que governo Lula rompeu com ele ao não convidá-lo para o G20

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, criticou nesta quarta-feira (12) o presidente Lula (PT) ao dizer que o governo federal cometeu uma "indelicadeza" e um "rompimento institucional" ao pedir ajuda ao Rio de Janeiro para a realização do G20, mas não convidá-lo para participar do evento, em novembro de 2024, na capital do Rio.

A declaração foi dada durante entrevista ao site Metrópoles.

"Quem cometeu uma indelicadeza impar, até um rompimento institucional foi o governo federal quando não convidou o governador do estado para ir no G20 mesmo tendo pedido ajuda de R$ 40 milhões para o G20 Social, mesmo tendo cobrado, pedido ajuda na Segurança Pública. Quem cometeu uma indelicadeza, uma falta de educação e um rompimento institucional foi o governo federal para o governo do estado do Rio, não entendendo que o G20 era um lugar institucional", afirmou Castro na entrevista.

O governador também criticou a atuação do ministro das Relações Exteriores do governo federal, Mauro Vieira, dizendo que o chancelar é "fraquíssimo".

"Além de tudo uma falta de educação do chanceler, que aliás é fraquíssimo. A gente entende porque isso", disse Castro.

Apesar da crítica, o governador afirmou estar aberto a dialogar com o governo federal.

"O papel de situação e oposição é do Congresso. Prefeito não deve fazer oposição a governador, governador não deve fazer oposição a presidente", disse.
Ele finalizou dizendo que está aberto ao que o presidente quiser levar ao estado.

"Os governos são obrigados a trabalhar juntos. É o que eu faço. Faço a crítica quando tem que ser feita, mas tudo o que o Lula quiser levar para o Rio de Janeiro, o Rio de Janeiro está de braços abertos, a gente nunca deixou de garantir nada", disse.

Em fevereiro, Lula se queixou da ausência de Castro na cerimônia de entrega da nova emergência do Hospital Federal de Bonsucesso, na capital fluminense.
Foi a primeira agenda do petista fora de Brasília após cirurgia na cabeça, em dezembro.

"O governador foi convidado e não veio. Mas ele foi convidado. Não quero saber de que partido é o governador, de que religião ele é, qual time que ele torce. Quero saber que, bem ou mal, eles são eleitos pelo povo", disse o presidente.

"Ele foi convidado para vir aqui e convido a todos, até aqueles que, de forma irresponsável, fazem críticas ao meu governo. Ele poderia ter vindo aqui e feito um discurso para vocês sobre como o estado vai cuidar da saúde", completou o petista.

No evento, o presidente estava ao lado do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que vem fazendo críticas públicas sobre a gestão Castro, em especial à segurança pública.

Leia Também: Ibaneis cita atropelos de Moraes, mas diz que impeachment é 'extremo' e 'ideológico'

(FOLHAPRESS) - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), adota cautela ao comentar as investigações que correm no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o 8 de janeiro. Afastado do cargo à época dos ataques, ele cita críticas que vêm sendo feitas a atropelos nesses processos, mas mantém distância de cobranças por medidas que considera radicais, como o impeachment de ministros.

Ibaneis foi afastado do cargo de governador por 64 dias por Alexandre de Moraes, em 2023, sob suspeita de omissão nos ataques golpistas. Sem confirmação após dois anos de investigação, o caso foi arquivado no último dia 5 de março.

Em entrevista à reportagem, o governador atribui a amigos advogados as críticas a Moraes. Menciona afirmações de que o ministro "tem atropelado muitos procedimentos", mas quase sempre tenta evitar juízos próprios. Questionado se concorda com comentários daqueles amigos, diz: "Em determinado ponto, sim".

Ibaneis está entre a cruz e a espada. Pretende se lançar ao Senado em 2026 em dobradinha com o PL de Jair Bolsonaro, mas não se compromete com a principal pauta bolsonarista na casa: o impeachment de Moraes.

Com experiência de mais de 30 anos na advocacia e bom trânsito entre os tribunais superiores, Ibaneis avalia que a pauta é ideológica. "Eu acho que impeachment de ministro do Supremo é um caso tão extremo que só se for pego num ato de corrupção ou algo nesse sentido", diz.
*
PERGUNTA - O ministro Alexandre de Moraes decidiu arquivar a investigação contra o sr. no caso do 8 de janeiro. Como o sr. vê essa decisão dois anos depois dos ataques?

IBANEIS ROCHA - Tomei um susto muito grande no dia 9 [de janeiro de 2023], quando amanheci afastado. Não houve pedido do Ministério Público, não tinha indícios. A decisão do ministro, naquele momento, tinha uma preocupação muito grande de que realmente estivesse em transcurso um golpe militar. Ele tinha suas preocupações e compreendi a decisão, me recolhi durante aqueles 60 e poucos dias e fui trabalhar com meus advogados.

Eu tinha muita tranquilidade em relação à investigação, por conta da consciência de que nunca tinha praticado qualquer ato de omissão.

Quando o Paulo Gonet assumiu [o comando da PGR] -eu conheço o Paulo há muitos anos, nossos filhos estudaram juntos-, eu pedi uma audiência com ele. Meus advogados foram, explicaram tudo. Quando o ministro Alexandre remeteu o processo para ele, eu tinha muita tranquilidade de que esse pedido de arquivamento viria.

P - Há muita crítica a Moraes dizendo que ele, sob a justificativa de defender a democracia, cometeria abusos. O sr. acha que seu afastamento entra nesse contexto?

IR - Eu tenho contato com a grande maioria dos advogados que militam, por conta da minha origem na Ordem [dos Advogados do Brasil]. O que a gente tem ouvido desses advogados da defesa, tanto das pessoas do 8 de janeiro quanto dessas questões dos crimes cibernéticos, é que ele tem atropelado muitos procedimentos.

Eu ouvi de um advogado que ele está criando o mesmo código que foi criado na época do [Sergio] Moro na Lava Jato. Ele está fazendo justiça de acordo com as suas regras. Como ele tem um apoio muito forte dentro do Supremo Tribunal Federal, vem conseguindo manter essa posição.

Eu acompanhava muito as sessões do Supremo Tribunal Federal, tinha muitos processos em julgamento, e o processo seguia um rito -como foi no mensalão, que foi conduzido pelo ministro Joaquim [Barbosa] e você via todas as regras processuais serem cumpridas.

P - O sr. concorda com as críticas desses advogados?

IR - Eu acho que em determinado ponto, sim. Vi o exemplo de um desses casos do 8 de janeiro em que ele intima as testemunhas de acusação, mas determina que a defesa traga as suas testemunhas. E isso muitas vezes dificulta o esclarecimento. Ele não faz a intimação da testemunha. Essa foi uma das reclamações que ouvi dos advogados.

P - O ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível e responde a denúncia da PGR pela trama golpista. Acha que ainda é possível investir na candidatura dele para 2026?

IR - Quero ouvir o que vão dizer os líderes do meu partido. Eu já ouvi o Baleia [Rossi, presidente do MDB] falando esses dias que o MDB tem a intenção de lançar um candidato à Presidência.

Temos bons quadros. Tem o Helder [Barbalho, governador do Pará], que está fazendo um excelente trabalho. Tem o Renan Filho, que está à frente do ministério [dos Transportes]. Tem a própria Simone Tebet que está no governo -pena que o governo que ela está servindo não está funcionando.

Está na hora de esses líderes partidários de centro-direita, não só de direita, terem uma discussão sensata e escolherem um nome de consenso. Não precisa ser só um nome. Pode ter o [Ronaldo] Caiado, o Ratinho [Júnior] está falando que vai ser candidato, mas que exista pelo menos uma harmonia para num segundo turno a gente alinhar todo mundo e tirar esse governo de esquerda que não está funcionando.

P - Parece que o sr. já descarta o nome do Bolsonaro para 2026.

IR - Eu conheço muito do Judiciário, passei 30 anos na advocacia. Você ganha no Supremo, como eu ganhei agora, mas você não ganha do Supremo.

A gente respeita a figura do Bolsonaro. Vai chegar o momento em que ele vai tentar liderar esse processo, o que vai ser muito bom, porque já traz uma quantidade de votos razoável.

Acho que fazendo isso e arrumando um candidato que tenha um perfil mais voltado à centro-direita pode beneficiar inclusive ele no futuro, assim como aconteceu com o presidente Lula, que conseguiu anular as suas condenações.

P - Como isso ajudaria?

IR - Quando você muda o eixo da política, você termina trazendo fatos novos, como aconteceu na questão do presidente Lula. Tendo um interlocutor com o próprio Supremo Tribunal Federal, com a Procuradoria, acho que tem alguma coisa que pode mudar lá na frente.
Uma anistia do presidente da República em relação à pena, por exemplo, pode vir a acontecer no futuro.

P - O sr. acredita na aprovação da anistia ainda durante o governo Lula?

IR - Esse projeto que corre no Congresso, e estou falando agora como um advogado, nasce inconstitucional porque você não pode manter o crime no Código Penal e extinguir a punibilidade, a pena em si. Se houvesse um projeto intermediário que reduzisse as penas, ele teria mais condições de avançar.
Um projeto de lei desse, aprovado na Câmara, dificilmente vai ser sancionado [por Lula] e ele cairia no Supremo com muita facilidade.

P - O PL tem avaliado lançar duas candidaturas próprias ao Senado pelo Distrito Federal em 2026, Michelle Bolsonaro e Bia Kicis, por acreditar que o sr. não apoiaria pautas contra o STF. Quais os seus planos para 2026?

IR - Tenho conversado muito com vários presidentes de partido, dentre eles, com o presidente [do PL] Valdemar Costa Neto. Confio muito no Valdemar porque ele é um dos políticos que mais tem cumprido palavra ao longo da história. E o que ele me coloca é que eles querem lançar um candidato e vão nos apoiar.

P - No Senado, o sr. apoiaria essas pautas de impeachment de ministro do Supremo e CPI da Lava Toga?

IR - Acho que impeachment de ministro do Supremo é um caso tão extremo que só se for pego num ato de corrupção ou algo nesse sentido. Você não pode julgar os julgamentos. Acho que essa questão é uma pauta ideológica. Tem que ser algo muito sério e, com o que tem hoje, não teria o meu apoio.

A CPI da Lava Toga, que se fala tanto, acho que seria uma pauta dependendo do formato dessa CPI. Temos casos escandalosos no Poder Judiciário e que, infelizmente, precisam de uma resposta também do Poder Legislativo. Não essas pautas do Supremo.

P - Quais casos?

IR - Você pega esse caso que aconteceu em Mato Grosso, recentemente, de venda de sentenças. São coisas que precisam ser investigadas também com muita transparência, e o Congresso Nacional é o lugar para isso. Quem está lá, está lá para fiscalizar também. Não é uma coisa totalmente absurda.

[Após a entrevista, a assessoria do governador procurou a reportagem para reforçar que, na visão dele, uma CPI só se justificaria caso os órgãos de controle interno e externo, como o Conselho Nacional de Justiça, não funcionassem.]
*
RAIO-X | Ibaneis Rocha, 53

É governador do Distrito Federal, pelo MDB, em segundo mandato. Advogado com mais de 30 anos de experiência, tem escritório próprio e presidiu a OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal) de 2013 a 2015. Nasceu no Distrito Federal e cresceu no Piauí. Tem três filhos.

Leia Também: Lula diz que não quer ser 'Trump nem Milei' e critica bravatas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Lula (PT) afirmou nesta quarta-feira (12) que é preciso governar com "serenidade" e que não pretende ser como Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, nem Javier Milei, da Argentina.

A declaração foi feita durante cerimônia de assinatura da medida provisória do empréstimo consignado privado, no momento em que Lula comentava informações sobre desentendimentos que existem entre seus ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa.

"Quando tiver briga entre os dois eu sou o separador dessa briga, eu sou o separador, porque tem uma mesa redonda que eles participam. Então é o seguinte, esse processo só dá certo com muita serenidade. Eu não quero ser um Trump, eu não quero ser um Milei, eu não quero fazer bravata", afirmou. "Aqui não tem cavalo de pau, aqui tem política serena discutida."

Lula já havia se manifestado anteriormente de forma contrária a bravatas econômicas, ao criticar a atuação do presidente americano.

Antes de mencionar os atritos entre Haddad e Rui, Lula fez afagos ao ministro da Fazenda. "Conheço ministro que hoje dá palpite, mas que quando era ministro a inflação era de 5% ao mês. Tenho a felicidade de ter o ministro Haddad como ministro da Fazenda. O companheiro que nem sempre é o mais feliz quando pega o microfone. Eu digo 'Haddad tem que ter um pouco de charme'', declarou.

Lula disse que costumava passar orientação semelhante à ex-presidente Dilma Rousseff, afirmando que era necessário "deixar cair uma lágrima" em momentos de emoção.

"Eu fico pensando se as pessoas têm noção do que o companheiro Haddad já nos patrocinou como ministro da Fazenda desse país em dois anos", disse. "Nós já fizemos 24 ações só para tratar de economia. Nem todas elas já estão todas funcionando, porque mudanças econômicas levam tempo."

O presidente relembrou que Haddad foi o responsável por organizar a PEC da Transição, em um momento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recusou-se a passar a faixa para Lula, após as eleições de 2022. "É verdade que o outro presidente correu para não me dar a posse, mas nós começamos a governar desde novembro", disse Lula.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (12) à Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas dos acusados que pertencem ao chamado núcleo 2 da trama golpista do governo do presidente Jair Bolsonaro.  

Com a medida, a procuradoria terá prazo de cinco dias para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos acusados.

De acordo a PGR, os seis denunciados do núcleo são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.Fazem parte deste núcleo Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).

No despacho, Moraes encaminha os documentos das defesas para a PGR e concede o prazo previsto em lei.

“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, nos termos do art. 5º, caput, da Lei 8.038/90 (“Se, com a resposta, forem apresentados novos documentos, será intimada a parte contrária para sobre eles se manifestar, no prazo de cinco dias”), em relação às defesas apresentadas pelos denunciados do núcleo 2”, decidiu Moraes.

Julgamento
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (12) uma operação para apurar o desvio de máquinas e implementos agrícolas do Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra a Seca) na Bahia.

A investigação mira doações de equipamentos realizadas no período entre 2019 e 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na época, o Dnocs da Bahia era comandado pelo advogado Lucas Lobão. No ano passado, ele foi um dos alvos da operação Overclean, que investiga desvios de recursos de emendas parlamentares e atingiu a cúpula do União Brasil.

O Dnocs foi procurado, mas ainda não se pronunciou sobre a operação.

A Polícia Federal informou que apura a existência de um esquema de desvio de equipamentos envolvendo servidores do Dnocs. Máquinas e implementos que deveriam ser entregues para associações ligadas à agricultura familiar foram vendidas ou desviadas para terceiros.

As investigações apontaram que os documentos em nome das associações eram forjados - sem o conhecimento dos representantes das associações - e que os equipamentos eram desviados em favor de terceiros totalmente estranhos aos quadros associativos.

Segundo a PF, a ausência de fiscalização do Dnocs sobre o uso das máquinas e implementos possibilitou o acobertamento dos desvios praticados.

No curso das investigações, a Polícia Federal recuperou parte dos equipamentos desviados e prossegue com as investigações para coletar novas evidências sobre a atuação da suposta associação criminosa e recuperar todos os itens.

A operação Metafanismo envolveu 35 policiais, que cumpriram nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Simões Filho e América Dourada.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

(FOLHAPRESS) - Parlamentares do PT falam em ruídos nas relações diplomáticas do Brasil, inclusive com o próprio STF (Supremo Tribunal Federal), para tentar evitar a escolha do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) para presidir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

Deputados petistas citam, por exemplo, périplo do filho de Jair Bolsonaro (PL) nas últimas semanas pedindo a autoridades dos EUA sanções contra o ministro Alexandre de Moraes para justificar essa tese. Entre eles, há esperança de sensibilizar a cúpula da Casa ou líderes do centrão contra essa possibilidade.
Porém o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nega que haja uma crise com o Supremo por conta da indicação e diz que não há como intervir nisso.

"Não acredito que seja uma crise, até porque essa distribuição pelos partidos, das comissões, é uma coisa que já é conhecida por todos, é uma praxe regimental, não há muito o que o presidente fazer. Porque isso se dá pelo tamanho de cada bancada, não tem nenhuma novidade nisso ", disse.

Segundo Motta, "não há como interferir". "Nós vamos cumprir regimentalmente aquilo que tem que ser cumprido, sempre tentando, da forma mais harmônica possível, fazer com que os partidos possam convergir e escolher da melhor forma as comissões", completou.

A declaração foi dada a jornalistas na noite desta terça (11), ao chegar na casa da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT). Motta participa de jantar da nova titular da articulação política do governo com líderes do centrão.

Parlamentares do PL dizem não haver possibilidades de o partido não indicar Eduardo para comandar a comissão. O próprio Bolsonaro teria solicitado a indicação do filho ao cargo. "A esquerda já desistiu, o Eduardo Bolsonaro será presidente sim", diz o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Na Câmara e no Senado, via de regra, as comissões são distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas, com os maiores partidos tendo a preferência na escolha dos colegiados. Como o PL é a maior sigla na Casa (com 92 deputados), caberá à legenda fazer as primeiras pedidas.

Eduardo é o atual secretário de relações internacionais do partido e mantém relação com nomes da direita mundial, sobretudo aliados dos presidentes dos EUA, Donald Trump, e da Argentina, Javier Milei.

Há uma avaliação entre petistas de que a atuação de Eduardo na comissão poderá causar dores de cabeça ao governo Lula (PT), principalmente com a eleição de Trump nos EUA e o Brasil sediando a COP30 (Conferência de Mudanças Climáticas da ONU).

Além disso, consideram que o parlamentar usará da presidência da comissão para tumultuar os trabalhos na Câmara num momento em que o ex-presidente é julgado pelo STF.

Líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta terça que a escolha de Eduardo representaria um "ataque às instituições brasileiras" e "quase uma provocação "ao STF.

"Ele na presidência é reforçar a articulação de constrangimento do STF, em especial do ministro Alexandre de Moraes. Se a Câmara entrar nessa, está comprando uma grande briga institucional no Brasil e aumentando os conflitos internacionais", disse.

O tema foi discutido em reunião na residência oficial da Câmara que começou às 9h e se estendeu até às 15h30, com líderes das maiores bancadas. Segundo relatos, Lindbergh lançou mão do argumento de crise com o STF e os Estados Unidos e fez apelos para que o partido indicasse outro nome para o posto.

A esperança de parlamentares da esquerda é de que Hugo Motta intercedesse junto ao PL para evitar ruído com magistrados. Mas um aliado do paraibano diz considerar remota essa possibilidade, uma vez que a decisão cabe ao partido e é preciso respeitar as autonomias partidárias.

Quatro líderes da Casa ouvidos pela reportagem reforçam essa avaliação. Eles dizem que existem ressalvas ao nome do bolsonarista, mas que cabem aos partidos indicarem seus integrantes, sem interferência de outras siglas.

A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), afirmou que há um "sentimento majoritário de que a figura de Eduardo não ajuda a consensuar a Casa".

"Mesmo que [o comando da comissão] fique com o PL, há um trabalho conjunto para que fique com outro nome do partido. Isso é algo que está sendo dialogado junto ao presidente Hugo Motta. Há um esforço de diálogo", disse a psolista.

Um cardeal do centrão reconhece que a indicação de Eduardo poderá criar ruídos com o Supremo, justamente num momento em que há um distensionamento da relação entre Legislativo e Judiciário com o acordo acerca das emendas parlamentares.

Ele minimiza, no entanto, o impacto dos trabalhos da comissão com o deputado na presidência do colegiado. Afirma que há pouco efeito concreto nas medidas que poderão ser tomadas ali e que o espaço será usado para acenar à militância bolsonarista.

Também nesta terça, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo não interfere na composição das comissões. "O governo não se mete em composição de comissões, é tarefa das bancadas. O governo acompanha, mas são as lideranças partidárias [que resolvem]".

O PT chegou a acionar o STF pedindo a apreensão do passaporte de Eduardo, alegando crimes contra a soberania cometidos pelo parlamentar em seu périplo nos Estados Unidos.

Bolsonaristas se mobilizaram nas redes sociais contra a medida, alegando perseguição política ao deputado, com objetivo de dificultar sua ascensão à Comissão das Relações Exteriores.

Como a Folha de S.Paulo mostrou em janeiro, auxiliares do ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) procuraram integrantes do Planalto para medir o impacto e pensar se há alguma maneira de impedir a possível indicação de Eduardo, diante da avaliação de que o deputado está se articulando com a direita trumpista no que chamam de "campanha difamatória" contra a democracia brasileira.

Leia Também: Moraes derruba proibição e permite contato de Valdemar com Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a criticar a atuação das bigtechs nesta terça-feira, 11, durante aula magna na Fundação Getulio Vargas (FGV), em Brasília. Segundo o magistrado, as gigantes da tecnologia "querem lucrar" sem assumir responsabilidade.

"Essas empresas perceberam que a União Europeia aprovou leis que os outros países vão aprovar. E a regulamentação vai começar. Esse é um perigo que venho alertando. Por enquanto, nós conseguimos manter nossa soberania, nossa jurisdição", afirmou o ministro.

Moraes tem sido alvo de críticas por decisões relacionadas às redes sociais. O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos chegou a intimar oito big techs para discutir a suposta "censura" imposta por governos estrangeiros. O presidente do comitê, Jim Jordan, citou diretamente Moraes, acusando-o de emitir ordens "secretas e arbitrárias" para obrigar empresas norte-americanas a removerem conteúdo sob ameaça de multas e banimento do Brasil. O comitê ainda aprovou um projeto de lei para barrar a entrada do ministro nos EUA.

Durante sua fala, Moraes reforçou que as plataformas digitais não são imparciais. "Nós não precisaríamos de uma lei específica, basta aplicar a que já temos. Não podemos acreditar que as big techs são neutras. Elas têm lado, posição econômica, ideológica, política e religiosa", disse.

Ele também acusou as empresas de promoverem uma "lavagem cerebral" na população e de "falsear os fatos". No mês passado, em uma aula magna na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), já havia criticado as plataformas, afirmando que "não são enviadas por Deus".

Em tom descontraído, Moraes ironizou as acusações de que seria comunista. "A mentalidade das big techs retornou ao mercantilismo da Companhia das Índias Orientais, de 1600, abandonou qualquer pudor capitalista. E, diferentemente do que dizem, não sou comunista. Não é possível que acreditem nisso", disse.

Moraes já protagonizou outros momentos de descontração sobre o assunto. No ano passado, ele fez um comentário durante um julgamento sobre como funcionam os algoritmos da plataforma. "Falei que queria comprar um carro vermelho e nunca mais parei de receber propaganda", disse o ministro.

"Obviamente, em virtude do meu comunismo, eu só consulto carro vermelho, gravata vermelha. Terno vermelho é meio cafona. Então, esse não", brincou.

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), trabalha para se viabilizar como candidato ao governo estadual nas próximas eleições.

Nunes já falou sobre o assunto com secretários, vereadores e dirigentes partidários. Segundo esses aliados, ele sempre condiciona a ideia à saída do atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para disputar a Presidência.

Há duas semanas, de acordo com vereadores paulistanos, após ver resultados de uma pesquisa de intenções de voto que o colocou na liderança da disputa em um cenário sem Tarcísio, ele encaminhou links comemorando o levantamento, por WhatsApp, a políticos de sua base.

A pesquisa, do instituto Paraná Pesquisas, testou 7 cenários eleitorais, 4 deles com Tarcísio (que liderou em todos). Sem o governador, Nunes ficou na ponta, chegando a marcar 35% das intenções de voto, de acordo com a empresa.

Nessas conversas, ainda de acordo com seus aliados, o prefeito diz que, caso entrasse na disputa, teria já na largada 3 milhões de eleitores -uma referência à votação que obteve na disputa do ano passado, no segundo turno, contra Guilherme Boulos (PSOL).

Um dos principais aliados de Nunes na cidade, ouvido pela reportagem, disse que o prefeito já dedica parte de seu tempo a estudar as demandas da população no interior do estado, preparando-se para uma eventual disputa.

O interesse pelo interior, segundo outro aliado de primeira hora, já havia ficado evidente antes mesmo da pesquisa que o trouxe bem posicionado.

Nunes chamou quatro ex-prefeitos de grandes municípios para a composição de seu primeiro escalão: de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (Segurança Urbana); de Suzano, Rodrigo Ashiuchi (Verde e Meio Ambiente); de Osasco, Rogério Lins (Esportes); e de Jundiaí, Luiz Fernando Machado (Parcerias e Desestatização).

O movimento é similar ao que José Serra (PSDB) fez quando governou a cidade, de janeiro de 2005 a março de 2006. Na ocasião, ele convidou políticos do interior para comandar subprefeituras, em uma estratégia para criar bases eleitorais em regiões fora da capital.

A avaliação de aliados é que parte das políticas públicas que Nunes executa neste momento visa atrair votos do eleitor de direita do interior paulista, fatia responsável, em 2022, pela eleição de Tarcísio.

O principal exemplo está na segurança pública. Nunes instalou um "prisômetro" pouco antes do Carnaval no centro da cidade. Trata-se de um painel eletrônico que exibe estatísticas de pessoas presas a partir do SmartSampa, a rede de câmeras que ele instalou nas ruas, com sistema de reconhecimento facial.

Além disso, ele tenta transformar a GCM (Guarda Civil Metropolitana) em "Polícia Metropolitana", após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autorizou a medida. Ele ainda não conseguiu porque parte de sua base na Câmara Municipal não gostou do tom impositivo com que teria tratado do tema com os vereadores, que agora decidiram criar uma comissão para debater o assunto.

Auxiliares do prefeito argumentam, por outro lado, que o programa SmartSampa foi implementado em sua gestão anterior, quando a perspectiva de tentar o governo não estava no horizonte.

Nunes teria cerca de um ano para viabilizar sua candidatura. Para disputar o governo, ele precisaria renunciar ao cargo em abril do ano que vem, ao mesmo tempo que Tarcísio teria de deixar o posto para disputar a Presidência.

A prefeitura, então, ficaria com o vice, Ricardo Mello Araújo (PL), ex-comandante da Rota indicado à chapa de Nunes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O prefeito, contudo, teria de explicar a decisão ao eleitorado. Pouco após ser reeleito, ainda em outubro passado, em entrevista ao site Metrópoles, ele prometeu que cumpriria o mandato até o fim.

Além disso, Nunes teria de entrar em uma disputa pela indicação de Tarcísio. Entre os cotados, estão o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado (PL), e algum indicado por Gilberto Kassab (PSD).

No caso de Kassab, um dos aliados do prefeito ressalta que o presidente do PSD foi o primeiro a declarar apoio formal à reeleição de Nunes, ainda em dezembro de 2023. Por isso, o entendimento da legenda é que o prefeito tem um acordo para apoiar a sigla no governo paulista.

Além disso, o atual vice-governador, Felício Ramuth (PSD), assumiria o cargo em uma eventual saída de Tarcísio, e aliados consideram natural que ele tente viabilizar uma candidatura à reeleição.

Segundo aliados, Nunes já disse a Mello Araújo, em tom de brincadeira, que ele assumirá a prefeitura.

Esses aliados, porém, destacam que Mello não dá nenhum espaço para discutir o tema porque é um militar leal a Bolsonaro. Ele segue a lógica de que Nunes não poderá disputar o governo porque Tarcísio não poderá disputar a Presidência. Embora o ex-presidente esteja inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seus seguidores defendem que ele será candidato.

Nunes, por sua vez, nega essas iniciativas. "As pessoas dizem isso achando que estão ajudando. Mas não ajudam. Cuidar da cidade dá muito trabalho e é isso que estou fazendo agora", disse.

Ele disse não se recordar de ter enviado mensagens aos aliados, mas afirma que todo o seu entorno ficou empolgado com os resultados. "Tem muitos nomes na frente, como o Kassab, a Natália [Resende, secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística]."

"Na verdade, eu acho muito improvável [sua eventual candidatura]", disse. "O que está acontecendo agora é uma injustiça muito grande com o Bolsonaro."

O presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, endossa que o trabalho de Nunes no momento está voltado para as demandas da capital. "O foco agora é fazer uma boa gestão da cidade de São Paulo".

Contudo Baleia admite que o prefeito é um nome viável para o governo paulista. "Quem foi prefeito reeleito de São Paulo pode disputar qualquer cargo na República", disse.

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus nesta terça-feira (11) dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A corte já tinha maioria pela aceitação da denúncia, e a votação foi concluída nesta terça.  

Com a decisão, vão responder a processo no STF os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.

A votação ocorreu de forma virtual na Primeira Turma da Corte. A deliberação começou no dia 28 de fevereiro e foi finalizada nesta terça-feira.Além do relator, Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux votaram para transformar os acusados em réus.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

Segundo Zanin, há "indícios suficientes" para o recebimento da denúncia da procuradoria. Além disso, o ministro ponderou que, nesta fase processual, cabe ao Supremo apenas analisar o preenchimento das acusações formais da acusação.

"Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade", escreveu Zanin.
Defesas
A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se "mostram frágeis e desfundamentadas".

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada  em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco".

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em "hipóteses e conjecturas".

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 21 de março o início do julgamento virtual que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.  

Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

O julgamento será realizado pelo plenário virtual da Corte, modalidade na qual os 11 ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão virtual está prevista para ser encerrada no dia 28 deste mês. 

O processo foi liberado hoje para julgamento pelo relator, ministro Gilmar Mendes. A revisora da ação penal é a ministra Cármen Lúcia.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Carla Zambelli e aguarda retorno.