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Received today — 14 de Março de 2025Câmara notícias - Câmara dos Deputados

Projeto transfere simbolicamente capital do Brasil para Belém durante COP 30

13 de Março de 2025, 15:50
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputada Duda Salabert fala ao microfone
Duda Salabert, a autora da proposta

O Projeto de Lei 358/25 transfere, simbolicamente, a capital do Brasil para a cidade de Belém (PA) durante o período de realização da COP 30, a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O evento ocorrerá na capital paraense entre 11 e 21 de novembro deste ano. 

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, durante esse período, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão instalar-se em Belém para conduzir suas atividades institucionais e governamentais.

Os atos e despachos do presidente da República e dos ministros de Estado, assinados nos dias 11 a 21 de novembro, serão datados na cidade de Belém. 

Se a proposta virar lei, ela será regulamentada pelo Poder Executivo, que estabelecerá as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias para a transferência temporária da sede do governo federal. 

Maior interlocução
Autora da proposta, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) afirma que a transferência temporária da capital do Brasil para Belém durante o evento reforça a importância da Amazônia na agenda ambiental internacional.

"[A transferência] permitirá maior interlocução entre as autoridades brasileiras e as delegações estrangeiras, além de impulsionar o desenvolvimento local e fortalecer o papel do Brasil como protagonista nas negociações climáticas”, argumenta a parlamentar. 

Duda Salabert observa que a medida encontra amparo na Constituição Federal, que atribui ao Congresso Nacional a competência para dispor sobre a transferência temporária da sede do governo federal. 

Rio 92
“A medida também tem semelhança àquela utilizada em 1992, quando a capital federal foi transferida para o Rio de Janeiro, para que o país concentrasse seus esforços para a realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ficou conhecida como Rio 92”, lembra a deputada. 

Próximos passos
A proposta, que tramita em regime de urgência, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. 

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Presidência das comissões será definida na próxima semana

13 de Março de 2025, 15:04
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Deputados reunidos numa sala
Líderes reunidos com o presidente da Câmara (na cabeceira) nesta quarta

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do governo na Câmara,  informou que a definição para a presidência das comissões permanentes da Casa ficou para a próxima terça-feira (18). A instalação dos colegiados será marcada para quarta (19), impreterivelmente.

A informação foi dada após a reunião de líderes partidários na Câmara.

Segundo Benevides, os líderes devem indicar até a próxima terça-feira, às 14 horas, os nomes dos parlamentares que vão ocupar as presidências das comissões e os seus integrantes.

“A Casa tem que funcionar e tem que funcionar com as comissões”, informou o vice-líder.

Regras para a eleição
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não haverá mudanças no Regimento Interno da Câmara nas votações para as presidências das comissões.

Havia uma especulação de que poderia ocorrer uma mudança no regimento para transformar as eleições para as presidências em indicação dos líderes. Com isso, o presidente do colegiado poderia ser destituído pelo líder partidário que o indicou a qualquer momento.

“O presidente (Hugo Motta) determinou que vai seguir o regimento. Cada bancada vai ter direito a uma comissão, mantém o mesmo número de comissões e vai ser como no ano passado. Não tem mudança no Regimento”, afirmou Guimarães.

Pauta
O líder também citou dois projetos que devem ser votados na semana que vem no Plenário da Casa. Um deles é o que autoriza a quitação de restos a pagar acumulados desde 2019.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/2025 estende o prazo para liquidar esses compromissos até o final do exercício de 2026. A regra revalida valores que haviam sido cancelados em 31 de dezembro de 2024.

Outra proposta que poderá entrar na pauta é a que prorroga até o final de 2025 o prazo para regular a transferência de saldos dos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o combate à Covid (PLP 58/25).

A medida também prevê que os saldos financeiros de repasses efetuados até 31 de dezembro de 2023 para transferências regulares e automáticas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais ficam dispensados do cumprimento do combate à Covid.

Síndrome de Down
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também participou da reunião, afirmou que os deputados devem votar ainda algum projeto relacionado à Síndrome de Down (na próxima semana comemora-se a Semana da Síndrome de Down).

O texto mais provável de ser votado, segundo Ribeiro, é o Projeto de Lei 438/23, que cria a política nacional de diagnóstico precoce e atendimento terapêutico multiprofissional para pessoas com síndrome de Down no Sistema Único de Saúde (SUS).

Orçamento
Aguinaldo Ribeiro também disse que há possibilidade de o Orçamento de 2025 ser votado na próxima quarta-feira (19). Segundo ele, a Comissão Mista de Orçamento deve aprovar o relatório na terça (18) e, havendo consenso, no dia seguinte, seguirá para o Plenário do Congresso Nacional.

Congresso faz sessão conjunta nesta quinta-feira para concluir acordo sobre emendas

13 de Março de 2025, 10:55
Pedro França/Agência Senado
Brasília - Congresso - Congresso Nacional Legislativo
Congresso deve referendar acordo que aumenta transparência sobre emendas

Antes de votar o Orçamento, o Congresso realizará uma sessão conjunta nesta quinta-feira (13), às 10 horas, para referendar o acordo que liberou o pagamento das emendas parlamentares suspensas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi elaborada em conjunto pelos Poderes Legislativo e Executivo em resposta a questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do STF.

Agora, deputados e senadores precisarão alterar uma resolução interna para dar validade ao acordo. A apresentação e a votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) e a convocação da sessão conjunta foram anunciadas nesta terça-feira (11) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele informou que a sessão já foi acertada com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e terá apenas esse item na pauta.

Apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara, o projeto visa atualizar a Resolução 1/06 e será relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Plano de trabalho 
De acordo com o documento, no momento em que forem cadastradas no Portal da Transparência, as emendas do Poder Legislativo devem seguir parâmetros semelhantes às emendas do Executivo, já disponibilizadas no Portal. Assim, informações sobre quem serão os beneficiários da emenda e como o dinheiro deve ser gasto serão padronizadas. Também serão identificados os parlamentares autores de emendas de comissão e de relator.

Elaborado como resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 – que trata da proposição e execução de emendas parlamentares –, o texto contém diretrizes, ações e cronogramas específicos para aumentar a transparência na liberação de recursos das emendas. Para garantir o fácil acesso aos dados de cada emenda, o Portal da Transparência passou por mudanças operacionais ainda em 2024.

Mudanças
Como alterações sugeridas no cadastramento das emendas parlamentares no Portal da Transparência, o plano de trabalho apresenta diretrizes, ações e cronogramas para os exercícios financeiros de 2020 a 2024, bem como para o exercício financeiro de 2025, que deverão ser adotadas por diferentes áreas envolvidas, tais como a Mesa do Congresso Nacional, comissões permanentes, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Gestão e Inovação, Ministério da Fazenda e Secretaria de Relações Institucionais.

Dentro da nova formatação relacionada às emendas parlamentares, os dados referentes a elas precisarão ser estruturados, possibilitando a vinculação de parlamentares ou grupo de parlamentares a atos específicos no âmbito da execução da despesa, com informações como o código da emenda e o número completo da nota de empenho.

Lembrança da luta contra a violência política marca homenagem a Marielle e Anderson

12 de Março de 2025, 22:25
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Homenagem à Vereadora Marielle Franco e a Anderson Gomes, In Memoriam.
Câmara homenageou Marielle e Anderson

Sete anos após o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, a Câmara prestou uma homenagem à vereadora do Rio de Janeiro, que se tornou um símbolo no combate à violência política.

Os parlamentares lembraram a atuação de Marielle contra o crime organizado no município, especialmente as milícias, e também a defesa das populações negra e LGBTQI+. A sessão proposta por deputados do Psol, partido ao qual a vereadora era filiada, teve presença de familiares de Marielle e de Anderson, representantes do movimento negro e outras organizações da sociedade civil, além dos parlamentares.

Mônica Benício, viúva de Marielle e vereadora no Rio de Janeiro, falou sobre a continuidade da herança política de Marielle Franco simbolizada durante a homenagem na Câmara.

“Sete anos depois, a surpresa de ver esse plenário cheio de companheiras e companheiros é a certeza de que o que Marielle disse no seu último 8 de março,  que as rosas da resistência nascem do asfalto, é também a profecia se cumprindo na nossa luta, na nossa esperança de levar o legado, porque legado não é só o que se deixa, mas também o que se leva adiante. Isso é a expressão máxima de que nem a morte pôde vencer Marielle Franco”, disse Mônica Benício.

Anielle Franco, irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial, também falou sobre a memória da irmã como uma forma de incentivar a luta política.

“A gente vai estar aqui sempre, de punho cerrado, enquanto houver sangue correndo nas nossas veias, porque a Marielle ressignificou a vida de muitas pessoas e a minha foi uma delas", disse Anielle. "Pensar também esse bem viver que não pode achar normal o número de violência política que assola o nosso país, o número de mulheres assediadas em espaços de trabalho, em espaços de poder, o número de pessoas que é negado estar em espaços de protagonismo também”.

Data comemorativa
Nesse sentido, a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), defendeu a aprovação de uma proposta (PL 6366/19) que institui o Dia Nacional Marielle Franco. A data de 14 de março também seria o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O texto teve a urgência aprovada e já pode ser analisado pelo plenário da Câmara.

Talíria Petrone lembrou ainda os mais de 1.100 casos de violência contra defensores de direitos humanos ocorridos no Brasil entre 2019 e 2022, de acordo com um levantamento feito pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global.

Para a deputada, a morte de Marielle escancara falhas na proteção dessas pessoas, além da presença do crime organizado enraizado em espaços de poder.

“A execução brutal de Marielle e Anderson não foi um evento isolado, mas um marco do aprofundamento da violência política no Brasil. Marielle foi assassinada pela milícia do Rio de Janeiro porque sua luta por justiça e igualdade ameaçava os privilégios desses poderosos”.

Para a deputada Carol Dartora (PT-PR), tentaram silenciar a vereadora, mas sua luta fez nascer ainda mais mulheres negras e jovens da periferia interessados em ocupar espaços de poder.

“É sempre muito emocionante pensar na Marielle, especialmente refletindo quem eu sou hoje, uma mulher preta no parlamento que também está exposta a todo tipo de violência política. Marielle denunciou a violência do Estado, a desigualdade e a falta de políticas públicas para a população negra, para as mulheres, para a comunidade LGBTIQIA+, e para as periferias”, afirmou.

Mobilização
Aghata Reis, viúva de Anderson Gomes, classificou o crime como “um ataque à democracia” e lembrou a importância da mobilização social durante o processo de investigação.

“A justiça só foi possível até agora, só avançou porque teve muita pressão. Sete anos depois, a gente está aqui para reafirmar que a Marielle e o Anderson não serão esquecidos. E isso não é apenas um discurso de luto, mas um compromisso com a verdade, com a justiça”, disse.

Punição
A urgência em punir os mandantes do assassinato de Marielle Franco também foi lembrada, sobretudo a cassação do mandato de um dos acusados, Chiquinho Brazão (S.PART.-RJ), deputado federal pelo Rio de Janeiro.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que atuou como vereador ao lado de Marielle e de Chiquinho Brazão, destacou que o Conselho de Ética da Câmara já se manifestou pela perda do mandato de Brazão, mas falta a votação em plenário.

“Essa dor pessoal segue aberta enquanto os mandantes não forem devidamente condenados. Não é possível continuar vendo o nome de Chiquinho Brazão neste painel, durante esta sessão. Ele não tem condições morais, éticas, de continuar aqui”, enfatizou.

As defesas dos acusados negam a existência de provas suficientes de envolvimento no crime. Os assassinos e ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados em outubro de 2024.

Além do deputado Chiquinho Brazão, outros dois mandantes são apontados no depoimento do executor Ronnie Lessa: seu irmão Domingos Brazão – conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro – e Rivaldo Barbosa – chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro no momento do crime.

Motta afirma que acordos sobre escolhas dos partidos para comissões serão cumpridos

12 de Março de 2025, 13:37
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Reunião com Presidente da CBF e comitiva da FIFA. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB).
Motta: cabe ao presidente da Câmara mediar interesses e chegar a consensos possíveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os acordos estabelecidos para as escolhas dos partidos para as presidências das comissões permanentes da Casa serão respeitados e cumpridos. Motta deu a declaração ontem (11) à noite, antes de encontro com a nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Motta disse que é natural haver divergências na escolha das comissões pelos partidos e que cabe ao presidente da Câmara mediar os interesses e chegar a um consenso possível. A ideia é que os colegiados sejam instalados na próxima semana.

“Sempre digo que nenhum líder se senta à mesa e sai 100% satisfeito, porque a ordem de escolha possibilita que vá se priorizando o que é importante para cada partido e, no final, monta-se a divisão dentro do que é possível fazer”, afirmou.

Em relação à polêmica sobre a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o comando da comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Hugo Motta afirmou que o PL tem o direito de fazer cinco escolhas, e que o líder tem colocado o interesse de a legenda ficar com esse colegiado. O PT tem se manifestado contra a indicação do parlamentar para a presidência da comissão.

Motta negou haver motivos para crise. “Não acredito que seja uma crise, porque essa distribuição [de comissões] é algo conhecido por todos, é uma praxe regimental e isso se dá pelo tamanho de cada bancada, não dá para interferir. Vamos cumprir o que tem de ser cumprido, sempre tentando fazer da forma mais harmônica possível”, afirmou.

Ele também destacou que, apesar de o PL também reivindicar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, um acordo feito no início da legislatura, impede que o partido ocupe novamente a presidência do colegiado. No último ano, o cargo foi ocupado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). “Há acordo prévio e vou fazer valer”, reiterou Motta.

Projeto proíbe que parentes ocupem chefia do Executivo e presidência de casa legislativa no mesmo estado

7 de Março de 2025, 13:00
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Deputado André Figueiredo fala ao microfone
André Figueiredo quer a coibir a oligarquização do poder político por grupos familiares

O Projeto de Lei Complementar 138/24 proíbe que parentes ocupem, ao mesmo tempo e na mesma unidade da Federação, os cargos de chefe do Poder Executivo e de presidente de casa legislativa. 

“A proposta visa coibir a oligarquização do poder político por grupos familiares, estabelecendo critérios mais rígidos", explica o autor da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE). 

O parlamentar critica a prática costumeira de permitir que parentes até o segundo grau ocupem, ao mesmo tempo, a presidência da casa legislativa, a prefeitura ou governo estadual. "[Isso] gera um cenário de impunidade, ante a inequívoca violação aos princípios constitucionais”, alerta Figueiredo. 

O texto insere a medida na Lei das Inelegibilidades.

Como é hoje
Hoje a lei já estabelece que são
inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou do Distrito Federal, e de prefeito no território de jurisdição do titular. 

 Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. 

Câmara vai debater neste semestre se aumenta número de deputados ou redistribui vagas entre estados

6 de Março de 2025, 16:08
Pedro França/Agência Senado
Prédio do Congresso Nacional
Projeto em análise redistribui vagas atuais: 7 estados ganhariam cadeiras e 7 perderiam

Uma das propostas que devem ser discutidas na Câmara dos Deputados neste semestre é a que ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Casa. Esse ajuste valeria para a legislatura que terá início em 2027, observado o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.

Mais vagas na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. Pela sugestão de Motta, a Casa passaria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527.

Ganha x perde
Segundo Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.

Perderiam vagas:

  • Rio de Janeiro (4),
  • Rio Grande do Sul (2),
  • Piauí (2),
  • Paraíba (2),
  • Bahia (2),
  • Pernambuco (1), e
  • Alagoas (1).

Ganhariam vagas:

  • Santa Catarina (4),
  • Pará (4),
  • Amazonas (2),
  • Ceará (1),
  • Goiás (1),
  • Minas Gerais (1), e
  • Mato Grosso (1).

Proposta em discussão 148
O Projeto de Lei Complementar 148/23, em análise na Câmara, já faz esse ajuste nas bancadas. O texto também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.

O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), avalia que a redistribuição do número de cadeiras a que cada estado tem direito garante mais equilíbrio federativo. “Criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro", critica.

Pezenti afirma que houve uma migração entre estados, mas o número de deputados nessas bancadas não foi atualizado. "Santa Catarina, que eu represento, tem 16 deputados e tivemos um aumento populacional significativo. Teríamos direito a mais quatro vagas", exemplifica.

"Para que estados ganhem o que têm direito, outros estados têm que perder. Isso é justiça”, afirma.

Responsabilidade fiscal
Já o deputado Átila Lira (PP-PI) defende o aumento do número de parlamentares. Lira é representante do Piauí, estado que perderia duas vagas caso o projeto de Pezenti fosse aprovado.

Para Lira, é possível preservar a representatividade dos estados e aumentar o número de parlamentares nos estados que tiveram aumento populacional. Segundo o deputado piauiense, o desafio é manter a representatividade com responsabilidade fiscal.

“No momento que o País discute responsabilidade fiscal, a gente não poderia manter essa responsabilidade e aumentar o custo para o País", afirma. "Isso foi discutido com presidente Hugo Motta: podemos manter a mesma despesa, fazendo ajustes, congelando verbas de gabinete e reagrupando despesas de pessoal”, sugere Átila Lira.

 

 

Projeto pune com inelegibilidade quem se filiar a mais de um partido ao mesmo tempo

6 de Março de 2025, 12:40
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) fala no Plenário da Câmara dos Deputados
Delegado Marcelo Freitas, autor da proposta

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 122/24 determina que a coexistência de duas ou mais filiações partidárias, sem comunicação, no prazo de 72 horas, à Justiça Eleitoral, tornará a pessoa inelegível. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, o tempo de inelegibilidade será de 12 meses, contado da data da última filiação partidária. O projeto muda a Lei Orgânica dos Partidos Políticos.

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), autor do projeto, afirma que a mudança proposta é importante para evitar que políticos usem as múltiplas filiações com intenção de barganhar espaços dentro dos partidos, numa espécie de “leilão” do próprio passe.

“Isso atrapalha a organização das siglas partidárias, principalmente em anos eleitorais, quando os partidos preparam a apresentação da chapa de candidatos que irá disputar as eleições”, disse Freitas.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

Ex-deputado Luiz Dantas morre em São Paulo

6 de Março de 2025, 12:24
Ascom/ALE/Arquivo
Ex-deputado Luiz Dantas
Ex-deputado Luiz Dantas

O ex-deputado Luiz Dantas (AL) morreu nesta quarta-feira (5), em São Paulo, aos 75 anos. Ele lutava contra um câncer de faringe.

Luiz Dantas  foi deputado federal por quatro mandatos consecutivos (1991-2007), e deputado estadual por dois mandatos (2010-2018).

Formado em agronomia, na Câmara dos Deputados Luiz Dantas fez parte, entre outras, das comissões de Agricultura; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

No executivo, foi secretário de Fazenda e de Saneamento e Energia de Alagoas.

Luiz Dantas era pai do atual governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB).

Projeto protege debate sobre programas políticos em empresas privadas

5 de Março de 2025, 18:33
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Evair Vieira de Melo (PP - ES)
Evair Vieira de Melo é o autor da proposta

O Projeto de Lei 4322/24 busca permitir e proteger o que classifica como a livre manifestação política no interior das empresas privadas, admitindo a realização de reuniões de debate sobre programas políticos e candidatos e a exposição de suas posições. O texto acrescenta a medida à Lei das Eleições e está em análise na Câmara dos Deputados.

“A liberdade de expressão deve ser respeitada no setor privado sem restrições que cerceiem as opiniões políticas dos empregados ou das próprias corporações”, defende o autor, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

A apresentação do projeto foi inspirada pelo fato de um parlamentar ter sido convidado a se expressar nas dependências de um frigorífico em Minas Gerais em 2022, e a empresa ter sido obrigada a vir a público reiterar o direito de seus funcionários votarem em quem quiserem.

Na avaliação de Evair Vieira de Melo, reuniões para discutir política e os caminhos do país em empresas privadas não têm nenhuma implicação abusiva, especialmente se não houver indícios de que a empresa pressionou ou ameaçou seus funcionários.

“Ninguém é coagido a votar dessa ou daquela maneira. Até porque o voto é secreto. O trabalhador chega à urna e vota em quem quiser”, observa. “As empresas privadas não são ilhas isoladas e impermeáveis às dinâmicas da sociedade. Elas são espaços de convivência plural, onde a troca de ideias e opiniões, inclusive políticas, ocorre naturalmente.”

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Received before yesterdayCâmara notícias - Câmara dos Deputados

Projeto proíbe primeira-dama de ocupar cargo no governo e determina a divulgação dos seus gastos

21 de Fevereiro de 2025, 17:47
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputado Daniel Freitas fala ao microfone
Daniel Freitas: é preciso estabelecer o que a primeira-dama pode e não pode fazer

O Projeto de Lei 104/25, do deputado Daniel Freitas (PL-SC), regulamenta o ofício de primeira-dama no Brasil. O objetivo é garantir a transparência e a publicidade dos gastos públicos realizados por ela. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Entre outros pontos, o texto proíbe a primeira-dama de:

  • representar oficialmente o governo federal em eventos nacionais ou internacionais; e
  • exercer funções políticas ou administrativas dentro da estrutura do governo.

A proposta também veda o uso de recursos públicos para custear despesas de natureza pessoal da primeira-dama, incluindo vestuário, viagens de caráter privado, mobiliário e reformas residenciais que não sejam estritamente necessárias ao patrimônio público.

Transparência
Conforme a proposta, a primeira-dama deverá prestar contas anualmente ao Congresso Nacional, em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Além disso, os gastos realizados com cartões corporativos da presidência da República deverão discriminar nominalmente as despesas da primeira-dama. Esses dados deverão ser publicados no Portal da Transparência.

Primeira-dama não tem cargo
Daniel Freitas defende as exigências. Ele ressalta que a primeira-dama não possui cargo e, portanto, não tem direito a gastos públicos para fins pessoais. Ela pode, no entanto, utilizar recursos públicos para suas iniciativas e projetos sociais.

“A utilização de recursos públicos por primeiras-damas é financiada pela cota destinada ao Poder Executivo. Nesse contexto, a falta de transparência e de regulamentação traz incertezas sobre como as verbas públicas estão sendo usadas pela esposa do presidente da República”, afirma.

Atividades
O projeto também lista projetos sociais que poderão ser desenvolvidos pela primeira-dama. Eles deverão ser destinados a:

  • pessoas em vulnerabilidade social;
  • pessoas com doenças raras;
  • jovens e crianças, para mantê-los afastados do crime organizado; e
  • mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência.

Os projetos sociais poderão contemplar ainda ações emergenciais em situações de desastres naturais e iniciativas voltadas à cidadania, à caridade e à humanidade.

Limite
O orçamento da primeira-dama será limitado a 0,01% do orçamento anual da presidência da República. E deve ser aprovado separadamente pelo Congresso Nacional.

Todas as regras de transparência e prestação de contas previstas para a primeira-dama deverão ser aplicadas ao cônjuge do vice-presidente da República e dos governadores estaduais, quando houver uso de recursos públicos.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Projeto proíbe pesquisa de opinião que inclua pessoa inelegível como candidato

21 de Fevereiro de 2025, 13:47
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Deputado Mário Heringer fala ao microfone
Mário Heringer, o autor da proposta

O Projeto de Lei 188/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), proíbe a realização e a divulgação de pesquisa de opinião pública que considere como candidato uma pessoa inelegível. A exceção seriam as pesquisas com fins técnicos ou científicos e os testes de urnas.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei das Eleições.

Na avaliação de Mário Heringer, a realização de pesquisas com pessoas condenadas à inelegibilidade ao lado de possíveis candidatos desacredita o processo eleitoral.

“Tais pesquisas abrem brecha para que oportunistas insuflem simpatizantes contra a ordem democrática, estimulando a desobediência civil e a convulsão social”, critica Heringer.

“Mantidos eternamente em um palanque do qual se encontram judicialmente excluídos, os não candidatos, os inelegíveis, são os únicos que ganham com a realização desse tipo inócuo de pesquisa eleitoral”, acrescenta.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Minoria vai fiscalizar medidas econômicas do governo, diz líder

20 de Fevereiro de 2025, 14:13
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputada Caroline de Toni fala ao microfone
Caroline de Toni, a nova líder da Minoria

A nova líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputada Caroline de Toni (PL-SC), anunciou que seu bloco – de oposição – vai trabalhar neste ano com foco nas “trapalhadas econômicas” do governo federal. Ela apontou o alto custo dos alimentos e a instabilidade na economia como pontos de preocupação dos contrários à atual gestão.

“Vamos fiscalizar tudo o que está acontecendo no governo federal. É uma série de engenharias fiscais que estão culminando em uma tremenda irresponsabilidade fiscal”, afirmou.

Dólar e inflação
Na avaliação da líder, o Brasil precisa conter gastos e regularizar as suas contas a fim de que a cotação do dólar e a inflação diminuam.

“O objetivo é, lá na ponta, a pessoa comprar o alimento mais barato, ter um combustível mais barato e uma melhor qualidade de vida”, disse. Ela também defendeu a votação urgente do Orçamento de 2025.

A parlamentar substitui a deputada Bia Kicis (PL-DF) na liderança da Minoria.

Líderes decidem votar nesta semana projetos para facilitar exportação de pequenas empresas

20 de Fevereiro de 2025, 14:10
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Reunião de Líderes.
Reunião do Colégio de Líderes debateu pauta da próxima semana

Em reunião na quinta-feira (20), os líderes partidários decidiram votar nesta semana dois projetos para facilitar a exportação de produtos de pequenas empresas: o PL 4043/24, que reduz tributos para o pequeno exportador, e o PLP 167/24, que facilita, para o pequeno empresário, a devolução de crédito de impostos já pagos de produtos exportados.

Os projetos integram o Programa Acredita Exportação. "São dois projetos que foram encaminhados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio", explica o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

O regime de urgência para o PLP 167 foi aprovado e, por isso, esse projeto já está na pauta. As sessões de votação do Plenário ocorrem a partir de terça-feira (25).

A líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), avalia que a votação desses projetos será por consenso. "Tudo o que tem a ver com valorizar o pequeno e micro empreendedor é importante porque representa a maior parte do empreendedorismo no País", observou.

Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Reunião de Líderes.
José Guimarães informou que pauta deve ser "leve" até o Carnaval

Pauta
O líder do governo informou que a pauta da semana que vem também vai incluir projetos remanescentes desta semana. "Nós vamos ter uma pauta razoavelmente leve até o Carnaval, com sessões terça, quarta e quinta-feira. Depois, só após o feriado. É uma pauta leve, sem estresse", comentou.

José Guimarães ponderou que serão retirados da pauta dois projetos considerados mais polêmicos: o PL 6980/17, que permite o saque do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho, e o PL 3035/20, que institui a educação especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas.

Comissões
Os líderes devem se reunir em 13 de março para discutir a distribuição das comissões permanentes e os procedimentos de funcionamento do Plenário. Entre as discussões sobre as comissões, há a possibilidade de os presidentes serem indicados pelos líderes e não mais eleitos.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Caroline de Toni (PL - SC)
Caroline de Toni defende manutenção de eleição para comissões

No entanto, a deputada Caroline de Toni rejeita a sugestão. "Entendo que o presidente de comissão deve ser eleito e ter mandato de um ano. Se o presidente desagradar o líder ou a bancada e for retirado do colegiado, isso vai prejudicar o mandato parlamentar, gera uma insegurança muito grande", alertou a líder da Minoria.

"No ano passado, na Comissão de Constituição e Justiça, pautei muitas propostas polêmicas", lembrou Caroline de Toni. "Tive essa segurança porque tive um mandato como presidente da CCJ. Foi um ritmo diferente adotado na comissão. Isso respeita o trabalho parlamentar."

 

 

Discursos sobre denúncia contra Bolsonaro geram tumulto no Plenário; Motta cobra melhor conduta de deputados

19 de Fevereiro de 2025, 22:31
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas.
Hugo Motta: quem agredir colega para aparecer não terá complacência

Discursos sobre a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro geraram tumulto no Plenário da Câmara dos Deputados e provocaram a suspensão da sessão por alguns minutos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, criticou o ambiente de desordem e anunciou medidas para coibir comportamentos inadequados.

"Aqui não é jardim da infância nem lugar para espetacularização que denigre a imagem desta Casa. Não aceitarei este tipo de comportamento", afirmou. O ex-presidente Bolsonaro e mais 33 pessoas foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusação de organização criminosa armada e tentativa golpe de Estado, entre outros crimes.

Ambiente hostil
Motta afirmou que assumirá a responsabilidade de acionar o Conselho de Ética contra parlamentares que desrespeitarem colegas. "Quem estiver aqui preocupado em agredir colega para aparecer não terá complacência desta nossa Presidência. Se não nos dermos o respeito, não será quem está fora desta Casa que nos dará", afirmou.

Em outra decisão depois do tumulto entre os parlamentares, Hugo Motta proibiu a entrada de cartazes no Plenário. “Esta não é uma Casa de torcida, é uma Casa de parlamentares que têm o poder da fala, de propor projetos e defender suas ideias”, disse.

Respeito às mulheres
A sessão da Câmara dos Deputados foi suspensa quando era presidida pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), depois de deputados da oposição por diversas vezes interromperem com palavras de ordem a fala do líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Em seguida, diversas deputadas protestaram no Plenário e pediram respeito pelo fato de a sessão estar sendo presidida por uma mulher.

Governistas defendem punição de Bolsonaro e oposição aponta falta de provas

19 de Fevereiro de 2025, 21:22
Lula Marques/Agência Brasil
Deputados e senadores da esquerda durante coletiva à imprensa

Deputados da base do governo defenderam a punição do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros denunciados por crimes como golpe de Estado e por defenderem a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22). Já parlamentares da oposição criticaram o documento da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, segundo eles, é desprovido de evidências. Ambos os grupos deram entrevistas coletivas à imprensa nesta quarta-feira (18).

Na terça-feira (18), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Nas 272 páginas do documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro é acusado de liderar a tentativa de golpe para impedir a posse de Lula.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a denúncia da PGR retrata uma das páginas mais tristes do país. "Não resta dúvida de que o ex-presidente Jair Bolsonaro participou de tudo", disse.

Para a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), é fundamental que todos os brasileiros tomem conhecimento da gravidade da denúncia. "Trata-se do bem mais precioso do país, a democracia." A deputada reforçou que tentativa de golpe é crime e que a denúncia comprova a responsabilidade do ex-presidente.

Segundo a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), é estarrecedor saber que Bolsonaro foi consultado sobre o plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. "Está na denúncia, ele concordou com isso. Estamos diante de um fato muito grave contra a democracia e o Estado Democrático de Direito", afirmou.

O líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), afirmou que a sociedade precisa dar força ao Supremo Tribunal Federal para fazer um julgamento justo. "Enfrente as questões com as medidas e as punições ao alcance de cada crime, seja contra quem for", afirmou. Para Calheiros, essa experiência pode fortalecer a democracia.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pensar em anistia é um contrassenso diante dessa realidade. "Se há algo a comemorar neste momento, é a possibilidade de o Brasil, através de suas instituições, pela primeira vez punir responsáveis por golpes", afirmou. Segundo ela, consciência democrática não se fortalece perdoando crimes desse tipo, mas resgatando memória.

Lula Marques/Agência Brasil
Deputados e senadores da oposição durante declaração à imprensa

Peça de ficção
Segundo o líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), a denúncia da PGR contra Bolsonaro representa mais um degrau nessa escalada criminosa contra a liberdade dos brasileiros. "Trata-se de uma série de acusações desprovidas de evidências concretas que sustentem as graves acusações imputadas, uma verdadeira peça de ficção. Uma denúncia encomendada para gerar um resultado que todos já conhecem", disse.

Para Zucco, o questionamento sobre a legitimidade do processo eleitoral é um direito e não uma suposta etapa na preparação de um golpe, como argumenta a PGR. "A denúncia tenta transformar o direito à crítica em delito, colocando sob suspeita qualquer pessoa que ouse discordar do nosso processo eleitoral."

O líder da Oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que as alegações contra o sistema eleitoral não foram infundadas, mas se basearam em dados sobre fragilidades no sistema. "Cometeu um erro", afirmou, em relação à denúncia de Gonet.

Para a líder da Minoria, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), a denúncia está baseada na delação de Mauro Cid, então ajudante-de-ordens do ex-presidente Bolsonaro, que "teve idas e vindas, altos e baixos" na opinião da deputada. "Essa prova não vale. Isso é uma aberração jurídica, narrativa construída com endereço para intimidar Bolsonaro e toda a direita deste país", disse.

Denúncia contra Bolsonaro provoca embate entre deputados governistas e da oposição

19 de Fevereiro de 2025, 00:32
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas.
Rogério Correia (D) falou sobre a denúncia na tribuna

Deputados governistas e da oposição se manifestaram no Plenário da Câmara logo após receberem a notícia de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Bolsonaro é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições de 2022, para impedir a posse de Lula (PT).

Em discurso pela liderança do governo, o deputado Rogério Correia (PT-MG) comemorou na tribuna afirmando que se tratava de um "dia feliz". "É o dia que a gente comemora que a democracia vale mais que meia dúzia de golpistas", afirmou.

O discurso provocou a reação de deputados da oposição, que vaiaram e entoaram gritos pedindo a prisão de Lula. Governistas, por sua vez, apoiaram a comemoração de Correia com gritos pedindo a prisão de Bolsonaro.

O deputado José Rocha (União-BA), que presidia a sessão no momento, pediu ordem e recriminou as manifestações.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas.
Deputados da oposição reagem à fala de Correia

Deputados denunciam violência política contra vereadora do Tocantins e pedem providências

18 de Fevereiro de 2025, 21:21
Reprodução TV Câmara
Deputados estão em pé ao lado do microfone
Renilce fala ao microfone ao lado da vereadora Naiara (D)

Três deputados subiram nesta terça-feira (18) à tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados para manifestar apoio à vereadora Naiara Miranda (MDB), de Colinas (TO). Acompanhados da própria vereadora, eles denunciaram a violência política contra Naiara e exigiram providências.

"Subo hoje nesta tribuna para falar de algo inaceitável, que não podemos tolerar e que precisa ter uma resposta à altura da gravidade do que aconteceu", cobrou a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA).

"A vereadora Naiara Miranda foi ameaçada pelo prefeito Josemar Kasarin com a seguinte frase: 'Tu te prepara, que aqui a bala pega'. Essa frase é a consolidação de um crime. Esse ato grotesco é um ataque direto à democracia. Essas palavras escancaram a violência política de gênero que tantas mulheres enfrentam neste País", denucniou Renilce Nicodemos.

O deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO) também saiu em defesa da vereadora. “Não podemos vivenciar isso na política. Quantas Naiaras se limitam a participar do processo político eleitoral por conta de situações como essas? Quantas Naiaras perdem vidas porque minimizam e romantizam a condição da agressão do homem contra a mulher, do crime de ideologia de gênero?”, questionou.

“Isso é agressão de gênero que agride não só a mulher, mas agride a democracia. E é por essa democracia, neste Parlamento, que levantamos vozes de homens e de mulheres de bem para defender as Naiaras existentes no Brasil como um todo”, acrescentou.

A deputada Iza Arruda (MDB-PE) também prestou seu apoio à vereadora na tribuna da Câmara.

Líder do PP elege segurança pública e combate a alta dos alimentos como prioridades em 2025

14 de Fevereiro de 2025, 16:27
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Reunião do colegiado de líderes. Dep. Doutor Luizinho (PP - RJ)
Deputado Doutor Luizinho, líder do partido Progressistas

O líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (RJ), aponta a segurança pública e o preço dos alimentos como temas prioritários da bancada em 2025. “A gente precisa abordar os projetos de segurança pública com muita determinação. O Brasil vive um momento de segurança pública muito difícil”, afirmou o deputado, que é do Rio de Janeiro.

Segundo o último relatório divulgado pelo Instituto Fogo Cruzado, a região metropolitana do estado apresentou um aumento significativo da violência armada em janeiro deste ano, com 181 pessoas baleadas, das quais 79 morreram. Foram registrados ainda 277 tiroteios e 26 casos de balas perdidas, sendo sete fatais. A capital concentrou 69,8% dos tiroteios e 54,4% das mortes em bairros como Complexo do Alemão, Penha e Bangu entre os mais afetados.

Dr. Luizinho disse ainda que os 50 deputados do partido deverão ter como foco combater a alta no preço dos alimentos.  "Que a gente possa, neste momento em que o país enfrenta uma crise, principalmente com aumento do preço dos alimentos, atuar na Câmara com responsabilidade fiscal para manter o país estável".

Dr. Luizinho foi reconduzido à liderança do partido e está em seu segundo mandato de deputado federal.

 

 

Proposta sobre semipresidencialismo divide opiniões na Câmara

13 de Fevereiro de 2025, 20:35
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
Hauly: o semipresidencialismo é um aperfeiçoamento do sistema atual

Reapresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) e outros parlamentares, a proposta de emenda à Constituição (PEC 2/25) que muda a forma de governo do Brasil para semipresidencialismo divide opiniões na Câmara. O projeto foi apresentado originalmente há 30 anos, em 1995, pelo ex-deputado Eduardo Jorge.

No semipresidencialismo, o presidente da República continuaria a ser eleito por meio do voto direto majoritário, mas dividiria o poder com um primeiro-ministro. Este seria escolhido entre os deputados, indicado pelos partidos com maioria na Câmara.

Como ocorre em outros países que adotam sistema semelhante, o presidente assume o papel de chefe de Estado, com funções mais cerimoniais, como representar o País no exterior e comandar as Forças Armadas, por exemplo. As funções de governo passam a ser responsabilidade do primeiro-ministro.

“O primeiro-ministro tem as funções de chefe de governo mesmo, a governabilidade, o cuidado das execuções orçamentárias, das relações com o Congresso Nacional. Ele teria as atribuições do dia a dia, e o presidente da República ficaria como o chefe de Estado, comandante-em-chefe das Forças Armadas, do relacionamento internacional", disse Hauly.

Hauly argumenta que esse sistema "seria um aperfeiçoamento do presidencialismo" e traria mais estabilidade política. Na opinião do deputado, o primeiro-ministro seria um auxiliar do presidente. Ele defende que o papel do Congresso se tornaria mais objetivo, com votação de projetos importantes, porque o Parlamento também cumpre o papel de governar.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deliberação dos vetos e eleição complementar do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Dep. Arlindo Chinaglia (PT - SP).
Chinaglia: o presidente da República poderá ser emparedado pelo primeiro-ministro

Instabilidade política
Já para o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) pode ocorrer exatamente o contrário: a convivência entre presidente e primeiro-ministro aumentar a instabilidade política. Chinaglia argumenta que, se a Câmara escolher um deputado de um grupo político adversário do presidente, vai se criar um impasse.

Além disso, Chinaglia sustenta que o semipresidencialismo enfraquece a democracia, uma vez que o eleitor não vai poder escolher o plano de governo, que será apresentado posteriormente pelo primeiro-ministro.

“O povo não decidiu o que é o programa que gostaria que fosse aplicado, porque é o primeiro-ministro que vai decidir sobre Orçamento, sobre desenvolvimento, sobre as propostas de distribuição de renda, etc. Portanto, você tem um presidente que pode ser emparedado pelo primeiro-ministro", explica.

Análise da proposta
A PEC 2/25 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto a sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Se admitida na CCJ, a proposta será examinada depois por uma comissão especial. Em seguida, precisará passar por votação em dois turnos no Plenário da Câmara.

Para ser promulgado, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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