Documento apresenta informações detalhadas sobre as inspeções realizadas em 26 municípios do estado. Relatório também conta com informações detalhadas sobre as inspeções nas 26 comarcas do estado.
GMF-MT
O sistema penitenciário de Mato Grosso passa por desafios e irregularidades, segundo relatório divulgado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado (GMF-MT). O documento é acompanhado de fotos que mostram a situação dos reeducandos, como detentos amontoados em espaços pequenos, colchões inutilizados e materiais de higiene pessoal precários (veja galeria abaixo).
O relatório foi assinado pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, na segunda-feira (17) e também pede uma série de medidas para regularização.
Durante vistoria em 26 municípios do estado foram identificados os seguintes problemas:
👥superlotação;
🗣️relatos de tortura e maus-tratos;
🧼falta de materiais de limpeza e de uso pessoal;
🏥 descaso com a saúde dos detentos.
Em nota, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejus) disse que "vem adotando as providências citadas em relação à Penitenciária Central do Estado e sanou diversas necessidades, entre elas, a entrega de colchões novos e kits de higiene e limpeza aos reeducandos, há pouco menos de um mês; e foi providenciada ainda uma limpeza geral na unidade prisional".
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Outros pontos destacados são a urgência de priorizar novas obras para as mulheres encarceradas e a proibição dos chamados "mercadinhos". De acordo com o relatório, a maioria das penitenciárias femininas foi inicialmente utilizada como delegacias de polícia, unidades prisionais masculinas ou unidades socioeducativas, e só depois convertidas em presídios femininos.
Além disso, a proibição dos "mercadinhos" agravou a escassez de itens básicos de higiene pessoal e limpeza para os reeducandos.
Neste mês, o Governo de Mato Grosso determinou um prazo de 60 dias para que os comércios em presídios do estado sejam fechados. Com a decisão, ficam proibidas as atividades de venda, doação e reposição de estoque em todas as unidades penais.
👥Superlotação
Durante as inspeções, foram constatadas irregularidades na quantidade de detentos por cela. Na PCE, em Cuiabá, celas projetadas para 12 reeducandos estão abrigando 18 detentos devido à interdição do raio 4 para reparos. Em uma inspeção realizada ainda neste mês, o documento apontou também que há mais detentos do que colchões disponíveis por cela.
Em Tangará da Serra, a 242 km da capital, a unidade planejada para 433 presos abriga 455 detentos. Já na comarca de Juína, que foi projetada para 152 detentos, o número atual é de 243, quase o dobro da capacidade.
Nas penitenciárias femininas inspecionadas, uma das unidades, com capacidade para 302 mulheres, atualmente abriga 356. Durante a inspeção, o juiz corregedor interditou parcialmente essa unidade, proibindo a entrada de qualquer custodiada de outras comarcas.
🗣️Tortura e maus-tratos
O relatório aponta casos de tortura e maus-tratos nas penitenciárias, com destaque para a PCE, em Cuiabá, e para as unidades femininas do estado. Na PCE, foram registradas agressões verbais contra os detentos, além do uso indiscriminado de armamento não letal.
Nas penitenciárias femininas, o relatório aponta o uso excessivo de spray de pimenta pela equipe especial de policiais penais que atua na unidade.
🧼Falta de materiais de limpeza e de uso pessoal
Uma inspeção realizada no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (CRIALD), em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, analisou os impactos do fechamento dos “mercadinhos” das unidades, além da qualidade e quantidade dos materiais de limpeza.
Segundo o relatório, a qualidade dos produtos é insatisfatória e apesar de o abastecimento de materiais de limpeza ocorrer mensalmente em algumas penitenciárias, a quantidade é insuficiente para atender às necessidades básicas, devido à superlotação.
Os juízes que vistoriaram as unidades apontaram irregularidade e baixa qualidade dos produtos, fazendo com que os materiais acabassem muito rápido por serem ineficientes. Na PCE, foi verificado que escovas de dentes utilizadas pelos detentos são para crianças e que aparelhos de barbear estavam sendo divididos entre os detentos, apontando risco de saúde
De acordo com o GMF-MT, o fechamento dos “mercadinhos” força os detentos a depender da caridade de terceiros para garantir o mínimo necessário à sua subsistência
🏥Descaso com a saúde
Outro ponto em comum em algumas unidades é a falta de assistência médica e odontológica, com relatos de insuficiência na entrega de medicamentos e na disponibilização de cuidados básicos de saúde.
Em um caso, também na PCE, um detento colostomizado, não tem acesso à bolsa de colostomia, está sendo obrigado a coletar os resíduos intestinais utilizando um pano. Foram registrados flagrantes de alimentação inadequada com registro de baixa qualidade, número de refeições e acondicionamento dos alimentos que são levados aos presídios.
Detento com uso de bolsa de colostomia em uma das penitenciárias do estado.
GMF MT
Em um vistoria feita pelo desembargador Orlando Perri, na PCE, foi verificado que muitos colchões e materiais como papel higiênico, que poderiam ser utilizados, estavam guardados. Nessa fiscalização, o magistrado determinou a distribuição imediata dos itens para os detentos.
Má gestão
O documento destaca o repasse de R$ 20 milhões, feito em 2020 pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça, para a implementação do Plano de Modernização do Sistema Prisional do estado. No entanto, apesar desses recursos, a lentidão e a falta de ações eficazes evidenciam a negligência na gestão dos presídios.
“As inspeções e os relatórios evidenciam a extrema precariedade do sistema prisional, confirmando a insuficiência, a baixa qualidade e a irregularidade na entrega de produtos essenciais às pessoas privadas de liberdade”, diz trecho.
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Recomendações
Diante desse panorama, foram feitas sete recomendações:
Avaliação das condições de água, alimentos, saúde e infraestrutura das unidades prisionais.
Regularização imediata da distribuição de materiais de higiene e limpeza nas unidades prisionais.
Colchões suficientes para todas as pessoas privadas de liberdade, especialmente em celas superlotadas.
Que a SEJUS/MT e a SESP apresentem, em 10 dias, os contratos de aquisição de materiais, com detalhes sobre valores, fornecedores e controle de qualidade.
Distribuição imediata dos materiais de higiene e limpeza armazenados, pelas unidades prisionais
Garantia de atenção médica e odontológica completa nas unidades prisionais, com profissionais especializados.
Que a SES/MT regularize o fornecimento de medicamentos e materiais odontológicos e apresente um plano de ação com prazos para implementação.
O relatório foi encaminhado para o Ministério Público (MPMT), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Tribunal de Contas do Estado para que tomem ciência do conteúdo e adotem as medidas necessárias.
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