O pacote de projeto para reformar o processo administrativo e tributário foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante sua presidência do Senado (2021-2024). Todos foram elaborados a partir de uma junta de juristas encabeçada pela ministra Regina Helena Costa, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Leia mais (02/27/2025 - 04h00)

O pacote de dez projetos de lei propondo a modernização do processo administrativo e tributário em tramitação no Senado pode avançar a partir de março com a expectativa de adesão do governo. (veja aqui em que etapa da tramitação está cada um deles). Leia mais (02/27/2025 - 04h00)

O pacote de projeto para reformar o processo administrativo e tributário foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante sua presidência do Senado (2021-2024). Todos foram elaborados a partir de uma junta de juristas encabeçada pela ministra Regina Helena Costa, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Leia mais (02/27/2025 - 04h00)

O pacote de dez projetos de lei propondo a modernização do processo administrativo e tributário em tramitação no Senado pode avançar a partir de março com a expectativa de adesão do governo. (veja aqui em que etapa da tramitação está cada um deles). Leia mais (02/27/2025 - 04h00)

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024). Ele já exerceu a função de relator no Senado da PEC 45/2019 e do primeiro projeto de regulamentação (PLP 68/2024). Leia mais (02/19/2025 - 14h54)

Municípios de menor porte deverão ser beneficiados com a digitalização da arrecadação prevista na reforma tributária, segundo o auditor fiscal Roni Peterson, integrante do grupo de trabalho do Ministério da Fazenda responsável pela reforma tributária. Leia mais (02/13/2025 - 16h03)

As frentes parlamentares do Agronegócio (FPA) e Empreendedorismo (FPF) uniram forças para pressionar o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a convocar sessão de votação de vetos presidenciais sobre trechos da reforma tributária, convertida na Lei 214/2025. O tema foi discutido nesta terça-feira (11) em almoços semanais organizados pelas frentes. Leia mais (02/12/2025 - 04h00)

O diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, afirmou nesta quarta-feira (5) que o modelo moderno de IVA (Imposto de Valor Agregado) a ser adotado pelo Brasil, a partir de 2026, não será o 'melhor do mundo' em razão de exceções e isenções a setores empresariais concedidas nas negociações políticas da regulamentação da reforma tributária com o Congresso. Leia mais (02/05/2025 - 11h59)

O Ministério da Fazenda e a AGU (Advocacia-Geral da União) assumiram o compromisso de enviar ao Congresso um projeto de lei garantindo a isenção de FIIs (Fundos Imobiliários) e do Fiagro (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais) em relação aos tributos criados pela reforma tributária. Leia mais (02/04/2025 - 18h15)

O diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, afirmou nesta quarta-feira (5) que o modelo moderno de IVA (Imposto de Valor Agregado) a ser adotado pelo Brasil, a partir de 2026, não será o 'melhor do mundo' em razão de exceções e isenções a setores empresariais concedidas nas negociações políticas da regulamentação da reforma tributária com o Congresso. Leia mais (02/05/2025 - 11h59)

O Ministério da Fazenda e a AGU (Advocacia-Geral da União) assumiram o compromisso de enviar ao Congresso um projeto de lei garantindo a isenção de FIIs (Fundos Imobiliários) e do Fiagro (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais) em relação aos tributos criados pela reforma tributária. Leia mais (02/04/2025 - 18h15)

A partir da eleição dos novos presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, neste sábado (1?), o governo terá o desafio de manter 55 vetos do presidente Lula a projetos aprovados no Congresso Nacional. Leia mais (01/31/2025 - 15h50)

O Ministério da Fazenda e o Palácio do Planalto estão avaliando a possibilidade de enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para dar segurança jurídica a operações de fundos de investimentos com títulos imobiliários no âmbito da reforma tributária. Leia mais (01/22/2025 - 16h26)

O governo estava decidido a vetar um trecho do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), cujo impacto seria sentido por plataformas digitais como Ali Express, Amazon, Mercado Livre e Shein. Mas o Palácio do Planalto cedeu à pressão do setor, após ligações de lobistas diretamente para o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais). Leia mais (01/17/2025 - 17h15)

O presidente Lula irá sancionar, nesta quinta-feira (16), o principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) com vetos apontados por fontes do Palácio do Planalto como "pontuais" e a recusa para derrubada de trechos do texto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro feita por lobbies setoriais. A sanção ocorrerá em solenidade marcada para as 15h. Leia mais (01/16/2025 - 11h05)

Grandes plataformas digitais de ecommerce e serviços divulgaram, nesta quarta-feira (15), uma carta aberta endereçada ao presidente Lula e ao ministro Fernando Haddad (Fazenda). O documento defende a manutenção integral do artigo 22 do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. Leia mais (01/15/2025 - 16h39)

O presidente Lula deve esperar até próximo do limite legal de 16 de janeiro para sancionar o principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Leia mais (01/07/2025 - 19h00)

À frente da Sert (Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária) do Ministério da Fazenda desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, o economista Bernard Appy dá por quase concluída a missão de conduzir a reforma tributária. Leia mais (12/20/2024 - 16h32)

A Câmara dos Deputados retoma na tarde desta terça-feira (17) a sessão de votação do principal projeto de regulamentação da reforma tributária. Uma nova versão do texto foi apresentada na noite do dia anterior. A discussão em plenário foi encerrada na própria segunda (16), mas o processo de votação foi adiado para o dia seguinte. Leia mais (12/17/2024 - 13h12)

As mudanças no principal projeto de regulamentação da reforma tributária negociadas na Câmara podem resultar num corte entre 0,65 e 0,70 ponto percentual em relação ao impacto das isenções fiscais concedidas pelo Senado. A expectativa é que o novo texto seja divulgado e votado na noite desta segunda (16). Leia mais (12/16/2024 - 15h51)