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Projetos da reforma do processo administrativo e tributário avançam no Congresso

O pacote de projeto para reformar o processo administrativo e tributário foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante sua presidência do Senado (2021-2024). Todos foram elaborados a partir de uma junta de juristas encabeçada pela ministra Regina Helena Costa, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Leia mais (02/27/2025 - 04h00)
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Reforma do processo administrativo e tributário e a reviravolta no projeto do devedor contumaz

O pacote de dez projetos de lei propondo a modernização do processo administrativo e tributário em tramitação no Senado pode avançar a partir de março com a expectativa de adesão do governo. (veja aqui em que etapa da tramitação está cada um deles). Leia mais (02/27/2025 - 04h00)
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O impacto do rombo fiscal no déficit da balança de pagamentos do Brasil

O déficit fiscal do setor público brasileiro, além de pressionar a inflação, dificultar a redução das taxas de juros, suscitando uma política monetária contracionista, e afetar o poder de investimento do Estado, tem outro efeito colateral grave: o saldo negativo do balanço de pagamentos em 2024, apesar do expressivo superávit comercial no período. O rombo impõe a necessidade de financiar o desequilíbrio por meio de endividamento estatal, o que gera fortes impactos sobre a moeda e as reservas internacionais. Leia mais (02/26/2025 - 22h00)
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Ministério da Saúde precisa correr atrás do prejuízo

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu Nísia Trindade, agora ex-ministra da Saúde. Mesmo que a pasta tenha cometido erros de gestão, a longa demora na exoneração -que a deixou exposta a críticas públicas de congressistas e até do presidente- denota não apenas pouco caso do petista, mas um governo atabalhoado. Leia mais (02/26/2025 - 22h00)
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Sucesso do tinto paulista Casa Tés não me surpreende

Um corte de merlot e cabernet franc de São Sebastião da Grama (SP), o Casa Tés 2022 é o único vinho brasileiro na lista World's Best Sommeliers' Selection 2025, divulgada na terça-feira (25). A seleção inclui 123 rótulos. Conheço o vinho e sua história. No ano passado, almocei com o produtor. Depois conto sobre isso. Vamos primeiro entender por que essa lista é importante. Leia mais (02/26/2025 - 19h30)
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STF afasta cobrança de ISS sobre serviços nas operações de industrialização por encomenda

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a 3, que é inconstitucional a cobrança de ISS, imposto municipal, sobre serviços nas operações de industrialização por encomenda. É devido, no entanto, o ICMS estadual e o IPI, imposto federal sobre produtos industrializados. Leia mais (02/26/2025 - 18h13)
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Incentivos e privacidade: um falso dilema

No momento em que o Brasil enfrenta desafios crescentes relacionados à distinção entre humanos e automações no ambiente digital, especialmente diante da sofisticação de deepfakes e outras fraudes cibernéticas, torna-se crucial discutir como nossa legislação de proteção de dados deve ser interpretada para equilibrar inovação e privacidade. Leia mais (02/26/2025 - 17h45)
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Criador de 'Breaking Bad' diz que está cansado de vilões e quer criar heróis

Não importa o que ainda venha a fazer na vida, Vince Gilligan sabe que será lembrado, em primeiro lugar, pela criação de Walter White, um professor de química que se torna traficante de drogas após ser diagnosticado com câncer de pulmão na série "Breaking Bad".

O amplo reconhecimento alcançado por esse trabalho parece incomodá-lo. Na semana passada, Gilligan ganhou o Prêmio Paddy Chayefsky, concedido pelo sindicato dos roteiristas dos EUA a profissionais que deram "contribuições extraordinárias à profissão de roteirista de televisão". Leia mais (02/26/2025 - 14h26)
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