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Projetos da reforma do processo administrativo e tributário avançam no Congresso

O pacote de projeto para reformar o processo administrativo e tributário foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante sua presidência do Senado (2021-2024). Todos foram elaborados a partir de uma junta de juristas encabeçada pela ministra Regina Helena Costa, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Leia mais (02/27/2025 - 04h00)
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Reforma do processo administrativo e tributário e a reviravolta no projeto do devedor contumaz

O pacote de dez projetos de lei propondo a modernização do processo administrativo e tributário em tramitação no Senado pode avançar a partir de março com a expectativa de adesão do governo. (veja aqui em que etapa da tramitação está cada um deles). Leia mais (02/27/2025 - 04h00)
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O impacto do rombo fiscal no déficit da balança de pagamentos do Brasil

O déficit fiscal do setor público brasileiro, além de pressionar a inflação, dificultar a redução das taxas de juros, suscitando uma política monetária contracionista, e afetar o poder de investimento do Estado, tem outro efeito colateral grave: o saldo negativo do balanço de pagamentos em 2024, apesar do expressivo superávit comercial no período. O rombo impõe a necessidade de financiar o desequilíbrio por meio de endividamento estatal, o que gera fortes impactos sobre a moeda e as reservas internacionais. Leia mais (02/26/2025 - 22h00)
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Ministério da Saúde precisa correr atrás do prejuízo

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu Nísia Trindade, agora ex-ministra da Saúde. Mesmo que a pasta tenha cometido erros de gestão, a longa demora na exoneração -que a deixou exposta a críticas públicas de congressistas e até do presidente- denota não apenas pouco caso do petista, mas um governo atabalhoado. Leia mais (02/26/2025 - 22h00)
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Sucesso do tinto paulista Casa Tés não me surpreende

Um corte de merlot e cabernet franc de São Sebastião da Grama (SP), o Casa Tés 2022 é o único vinho brasileiro na lista World's Best Sommeliers' Selection 2025, divulgada na terça-feira (25). A seleção inclui 123 rótulos. Conheço o vinho e sua história. No ano passado, almocei com o produtor. Depois conto sobre isso. Vamos primeiro entender por que essa lista é importante. Leia mais (02/26/2025 - 19h30)
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STF afasta cobrança de ISS sobre serviços nas operações de industrialização por encomenda

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a 3, que é inconstitucional a cobrança de ISS, imposto municipal, sobre serviços nas operações de industrialização por encomenda. É devido, no entanto, o ICMS estadual e o IPI, imposto federal sobre produtos industrializados. Leia mais (02/26/2025 - 18h13)
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Incentivos e privacidade: um falso dilema

No momento em que o Brasil enfrenta desafios crescentes relacionados à distinção entre humanos e automações no ambiente digital, especialmente diante da sofisticação de deepfakes e outras fraudes cibernéticas, torna-se crucial discutir como nossa legislação de proteção de dados deve ser interpretada para equilibrar inovação e privacidade. Leia mais (02/26/2025 - 17h45)
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Criador de 'Breaking Bad' diz que está cansado de vilões e quer criar heróis

Não importa o que ainda venha a fazer na vida, Vince Gilligan sabe que será lembrado, em primeiro lugar, pela criação de Walter White, um professor de química que se torna traficante de drogas após ser diagnosticado com câncer de pulmão na série "Breaking Bad".

O amplo reconhecimento alcançado por esse trabalho parece incomodá-lo. Na semana passada, Gilligan ganhou o Prêmio Paddy Chayefsky, concedido pelo sindicato dos roteiristas dos EUA a profissionais que deram "contribuições extraordinárias à profissão de roteirista de televisão". Leia mais (02/26/2025 - 14h26)
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É possível amar uma pessoa e desejar outra?

Leitor pergunta se é possível amar uma pessoa e desejar outra. Sim. E mais do que possível, é inevitável. O desejo é sempre dividido, nunca absoluto, monolítico. Como já nos lembra a psicanálise, o desejo é sempre desejo da falta. Lacan dizia que "o desejo é um fluir metonímico", uma correnteza que escapa, se rebela, insiste em correr para além do que acreditamos ser seu leito natural numa busca incessante ao que aparenta ser seu objeto perdido. Leia mais (02/26/2025 - 12h55)
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Machado de Assis e os 125 anos de 'Dom Casmurro', o romance de sua origem

Sou leitor de Machado de Assis desde a minha juventude. Li praticamente todos os seus livros ?alguns relidos por tão saborosos e criativos. Comecei essa jornada com os 31 volumes deixados por meu pai Enes de Oliveira Alves. Meu pai morreu quando eu tinha oito anos, em 1969, nem sei se chegou a ler todos esses livros, relíquias que guardo até os dias de hoje, coleção luxuosa publicada pela editora W. M. Jakson, de capa dura verde, da década de 1950. Leia mais (02/26/2025 - 10h15)
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Morrendo de véspera

Meus amigos têm a mania de morrer antes da hora. Telmo Martino me ligava e dizia: "Ruy Castro, aqui é Telmo Martino, vivendo seus últimos dias". Telmo, uma celebridade da imprensa de São Paulo nos anos 1970 e 80, sofria mesmo de uma depressão braba. Mas só morreria em 2013, dez anos depois daqueles telefonemas. E Carlos Heitor Cony adorava assustar as pessoas dizendo-se "um homem terminal", apenas porque acabara de extrair um tumor de próstata. O ano era 1988 e Cony viveria mais 30 anos. Leia mais (02/26/2025 - 09h00)
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Da poesia de Auden à música de Rihanna: cheers!

O poeta inglês W.H. Auden (21 de fevereiro de 1907-1973) tinha uma rotina: todo dia, ao meio-dia, deixava uma ou duas taças de vodca no congelador; às cinco acrescentava vermute seco à bebida e às seis tomava seu martini mais que gelado. E mais forte, pois não diluído pelo gelo. Esse aspecto dá ao drinque o epíteto de silver bullet, bala de prata. Leia mais (02/26/2025 - 09h00)
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Controle no uso de 'medicamentos para emagrecer' é questão de saúde pública

A popularidade crescente de medicamentos como Ozempic, Wegovy e Mounjaro, pertencentes à classe dos análogos do GLP-1 (que agem de forma semelhante ao hormônio natural), trouxe à tona uma discussão importante: o uso adequado e controlado desses fármacos. Leia mais (02/25/2025 - 22h00)
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Caso Mariana: a ambiguidade colonial

Reportagem recentemente publicada na Folha ("Mariana: Quem desistir de ação em Londres terá de indenizar escritório", 13/2) dá-nos conta de que o escritório de advocacia Pogust Goodhead -que representa vítimas e municípios atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), perante os tribunais de Londres- endereçou uma carta aos clientes brasileiros para recordá-los de que, em caso de desistência do litígio na corte britânica, terão de indenizá-los. Leia mais (02/25/2025 - 22h00)
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Os advogados são o problema?

Ambos os nossos países são governados principalmente por advogados. É melhor do que se fossem governados por soldados, como o Egito. Os soldados não gostam de diálogo ou discussão. Os advogados adoram. Um governo de diálogo é muito melhor para o florescimento humano do que um governo de ordens. Leia mais (02/25/2025 - 19h35)
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EUA agora são inimigos do Ocidente

"A liberdade e a independência estão hoje em perigo em todo o mundo. Se as forças de conquista não forem contidas e derrotadas com sucesso, não haverá liberdade, independência e nem oportunidade de liberdade para qualquer nação." Assim Franklin Delano Roosevelt comemorou o primeiro aniversário da Carta do Atlântico, que havia sido acordada entre ele e Winston Churchill em 14 de agosto de 1941. Leia mais (02/25/2025 - 18h15)
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