O dólar opera em baixa na manhã desta sexta-feira, 14, alinhado à desvalorização externa da divisa frente a moedas principais e emergentes ligadas a commodities em meio a altas do minério de ferro, petróleo e ouro.
Os investidores estão analisando também os dados do varejo e fiscais do País. Os indicadores podem trazer algum ajuste nas apostas do ciclo total de aperto monetário pelo Comitê de Política Monetária (Copom), que anuncia decisão na próxima quarta-feira bem como o Federal Reserve, nos EUA.
No exterior predomina um apetite por ativos de risco, após o líder da minoria no Senado dos EUA, Chuck Schumer, afirmar que votaria a favor do avanço de uma medida republicana, nesta sexta-feira de manhã, para financiar o governo Trump até setembro, acabando com ameaça de paralisação. A desaceleração da inflação nos EUA em fevereiro sustenta também apostas em corte de juros no país e as medidas anunciadas pela China para impulsionar o consumo interno apoiam ganhos das commodities.
Na agenda nos EUA, é aguardado o índice de sentimento do consumidor americano, da Universidade de Michigan, com expectativas de inflação em 1 e 5 anos (11h).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que autoriza, em caráter excepcional e temporário por um ano, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, de mel e de ovos in natura produzidos em estabelecimentos registrados em serviços de inspeção estadual, distrital e municipal com cadastro geral ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi).
A medida faz parte do pacote anunciado pelo governo na semana passada para tentar baratear os preços dos alimentos. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, produtos beneficiados pelo decreto "não correm nenhum risco de precarização sanitária".
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), é vedada a utilização dos produtos de que trata o decreto como matéria prima por estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF).
"O produto destinado ao comércio interestadual deverá atender aos seguintes requisitos: proceder de estabelecimento regularmente registrado em um dos sistemas de inspeção; apresentar rótulo com informações de rastreabilidade, incluído o serviço de inspeção responsável; ser submetido a controles oficiais e a programas de controle para assegurar a inocuidade do alimento; e cumprir os critérios microbiológicos, físico-químicos e higiênico-sanitários estabelecidos na legislação."
Além disso, os estabelecimentos produtores deverão assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade, a rastreabilidade e a segurança dos produtos - com a manutenção de registros auditáveis.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu as categorias específicas de cada tipo de produto que terão as suas alíquotas de imposto de importação zeradas, como forma de reduzir o preço desses itens no Brasil e, assim, tentar frear a inflação dos alimentos.
A decisão foi referendada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), em reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira (13). A medida deve entrar em vigor nesta sexta (14).
A Folha de S.Paulo antecipou a lista depois de ter acesso a uma nota técnica conjunta elaborada pelo Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). O documento foi concluído na última terça-feira (11).
"São medidas emergenciais para reduzir imposto, para reduzir custo de alimento e ajudar nesse momento excepcional a reduzir a inflação, especialmente a inflação de alimentos", disse o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é titular do Mdic.
Segundo ele, o governo poderá deixar de arrecadar R$ 650 milhões se alíquota zerada do imposto de importação ficar em vigor por um ano. "Como a gente espera que vai ser mais transitório, então será menor. Isso não tem impacto fiscal, porque o imposto de importação é imposto regulatório", acrescentou.
O governo já tinha definido os nove tipos de alimento que farão parte dessa lista, mas ainda não havia deixado claro, exatamente, que categorias entrariam nesse pacote como, por exemplo, que tipo de carne, açúcar ou café terá o imposto de importação cortado.
As carnes que terão o imposto cortado são aquelas que se enquadram, exclusivamente, na categoria de "carnes desossadas de bovinos e congeladas", ou seja, não entram carne de porco ou frango, tampouco outros cortes de carne de boi com ossos.
Quanto ao café, a decisão vale para o café torrado e não torrado, não descafeinado e em grão. Ficam de fora o café descafeinado, o instantâneo e o acondicionado em cápsulas.
O milho entra na lista apenas em sua categoria de milho em grão, exceto para semeadura. A decisão inclui a categoria aberta de bolachas e biscoitos em geral. Sobre massas, vale a categoria de massas secas, como macarrão, espaguete e outras variedades que não sejam frescas, recheadas ou pré-cozidas.
Quanto ao azeite, a regra vale especificamente para o produto extra virgem. Sobre o óleo de cozinha, abrange apenas o óleo de girassol. Quanto ao açúcar, a decisão abrange apenas os tipos de açúcar cristal e demerara, excluindo o refinado.
Havia um pedido do Ministério da Pesca para que a sardinha em lata não tivesse o imposto zerado, por receio de que isso impacte a indústria nacional dos peixes enlatados. A Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados) chegou a afirmar que essa decisão ameaça mais de 25 mil empregos diretos e 42 mil empregos indiretos do setor.
O governo, porém, manteve a redução tarifária, sob o argumento de que a sardinha em conserva já estava na Letec (Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum), o que significa que o Brasil já aplicava uma tarifa diferente da padrão para países do Mercosul. Agora, o governo decidiu ajustar essa tarifa de forma excepcional para zero.
As sardinhas enlatadas importadas não pagarão imposto de importação dentro de uma cota estabelecida de 7,5 mil toneladas enquanto a medida estiver em vigor.
A decisão também coloca um prazo específico sobre o aumento da cota de importação de óleo de palma isenta de imposto, que saltou de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas. Ficou decidido que essa cota valerá pelo prazo de 12 meses.
"As oscilações nos preços desses produtos impactam diretamente o poder de compra da população, tornando essencial a adoção de políticas e estratégias que favoreçam a estabilidade dos custos de produção, distribuição e comercialização", afirmam os ministérios, no documento.
"Esses produtos não apenas movimentam a economia e a indústria de alimentos, mas também desempenham um papel essencial no abastecimento e na segurança alimentar e nutricional de milhões de brasileiros que dependem de itens acessíveis para sua nutrição diária."
Nos últimos 12 meses encerrados em janeiro, os produtos que tiveram as maiores altas de preço foram café torrado (moído), com alta acumulada de mais de 50,35%, seguido pelo óleo de soja (24,55%), carnes (21,17%) e azeite de oliva (17,24%).
"A inflação de alimentos não é um fato conjuntural, tampouco de caráter nacional. Trata-se de uma realidade mundial e no Brasil vem se manifestando há 18 anos: entre janeiro de 2007 e dezembro de 2024, o IPCA (inflação) cresceu 138,1% e o Índice de Preços de Alimentos e Bebidas (IPAB), 232,9%", afirmam os ministérios.
O governo Lula fez um apelo aos estados para que reduzissem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de alimentos, o que não foi bem recebido pelos governadores. Questionado sobre o tema, Alckmin disse que a União não vai obrigar a retirada do imposto estadual. "Não vai impor através de lei, mas é uma medida que ajuda", disse.
Em nota, a Camex afirmou também que a flexibilização tarifária pode contribuir com outros objetivos, tais como garantir que eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda por razões climáticas, geopolíticas, cambiais, ou oscilações de custo de produção sejam mitigados.
CATEGORIAS ESPECÍFICAS DE CADA PRODUTO COM IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ZERADO
- Carnes desossadas de bovinos e congeladas (antes 10,8%) - Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados (32%) - Café torrado não descafeinado (9%), café não torrado não descafeinado e em grão (9%) - Milho em grão, exceto para semeadura (7,2%) - Massas alimentícias secas, não cozidas, nem recheadas (14,4%) - Bolachas e biscoitos em geral (16,2%) - Azeite de oliva extra virgem (9%) - Óleo de girassol (9%) - Açúcar de cana não refinado, como cristal e demerara (14,4%)
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alertou nesta quinta-feira que o país pode aplicar uma "tarifa de 200% sobre todos os vinhos, champanhes e produtos alcoólicos da França e de outros países da União Europeia". Em resposta, a França já deixou claro: "Não cederemos a ameaças".
A questão envolve o fato de que, na quarta-feira, a União Europeia anunciou tarifas sobre diversos produtos dos EUA, incluindo bourbon (o whisky norte-americano), motocicletas e barcos, em retaliação às sobretaxas de 25% sobre o aço e o alumínio impostas pelos Estados Unidos.
Em sua rede social, Truth Social, Trump destacou que "a UE, uma das autoridades mais abusivas e hostis do mundo em matéria de impostos e tarifas, impôs uma tarifa de 50% sobre o whisky".
E fez um alerta: "Se essas tarifas não forem imediatamente retiradas, os Estados Unidos imporão rapidamente uma tarifa de 200% sobre todos os vinhos, champanhes e produtos alcoólicos da França e de outros países da UE".
Em resposta, o ministro do Comércio Externo da França, Laurent Saint-Martin, afirmou que o país está "determinado a responder" às tarifas de Trump e assegurou que a França não cederá "às ameaças".
"Donald Trump está intensificando a guerra comercial que ele decidiu lançar. A França continua determinada a agir com a Comissão Europeia e os nossos parceiros. Não cederemos às ameaças e sempre protegeremos nossas indústrias", escreveu na rede social X.
D. Trump lance la surenchère dans la guerre commerciale qu’il a choisi de déclencher.
La France reste déterminée à riposter avec la Commission européenne et nos partenaires.
Nous ne céderons pas aux menaces et protègerons toujours nos filières.
Vale lembrar que um acordo transatlântico de 1997 havia eliminado barreiras alfandegárias, o que resultou em um crescimento de 450% no comércio deste setor até 2018, quando o governo anterior de Trump iniciou a sua primeira guerra comercial.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social que receberam rendimento tributável acima de R$ 33.888 no ano passado estão entre os contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda 2025.
O prazo para prestar contas começará na segunda-feira (17) e vai até 30 de maio. Quem é obrigado e atrasa a entrega paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
Para declarar o IR, é preciso informar o valor correto do benefício, que consta no informe de rendimentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O extrato do imposto pode ser acessado no aplicativo ou site Meu INSS.
No documento, estão os valores de rendimentos tributáveis, os rendimentos isentos e não tributáveis de quem tem a partir de 65 anos ou é portador de doença grave que dá isenção prevista em lei, e até mesmo os rendimentos recebidos de forma acumulada.
Quem erra qualquer informação cai na malha fina, o que pode atrasar o pagamento da restituição do Imposto de Renda para o contribuinte que tem direito de restituir. Idosos acima de 80 anos têm prioridade legal, assim como quem tem acima de 60 anos.
Se cair na malha fina, no entanto, só recebe a restituição ao fazer a correção do IR, enviando uma declaração retificadora.
VEJA COMO ACESSAR O EXTRATO DO IMPOSTO DE RENDA DO INSS
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS - Do lado direito da tela, vá em "Entrar com gov.br" - Informe CPF e senha de acesso do portal Gov.br - Na página seguinte, do lado esquerdo da tela, clique em "Outros serviços", embaixo - Depois, vá em "Meus benefícios" - Clique sobre o número do benefício ativo, seja aposentadoria, pensão ou auxílio - Depois, vá em "Extrato do IRPF" à direita da tela - Em seguida, aparecerá o extrato do Imposto de Renda com as informações do seu pagamento durante o ano de 2024 - Desça até embaixo da tela para baixar o documento e guardar em seu computador ou celular
O QUE APARECE NO EXTRATO DO IR 2025 DO APOSENTADO?
O extrato do IR 2025 de quem recebeu aposentadoria, pensão ou auxílio deve conter informações como o nome e o CNPJ da fonte pagadora, nome e CPF do segurado, valores totais recebidos, o que é renda tributável e o que é rendimento isento, valor do 13º, se há dois benefícios, total que teve direito de isenção, se for o caso.
A fonte pagadora é o FRGPS (fundo do Regime Geral de Previdência Social), o CNPJ é 16.727.230/0001-97. Depois, virá os dados do aposentado, como nome e CPF. Em seguida, aparecerá o número do benefício.
A linha 3 tem o total de rendimentos. Na linha 4 estão os rendimentos isentos e não tributáveis. Quem recebeu rendimentos acumulados verá essa informação na linha 6.
O QUE O APOSENTADO TEM DE DECLARAR?
O aposentado do INSS precisa informar o valor total recebido de aposentadoria. Se trabalha, precisa informar ao fisco, além da aposentadoria, o rendimento do emprego. Quem acumula aposentadoria com pensão também deve declarar as duas rendas. Se tiver dependentes, o rendimento recebido pelo dependente precisa estar na declaração.
Aposentado acima de 65 anos tem direito à isenção extra do Imposto de Renda a partir do mês de aniversário.
Para receber restituição maior ou pagar menos imposto no ano, o aposentado pode deduzir gastos permitidos por lei, como despesas com saúde e educação, por exemplo, suas e de seus dependentes.
A dedução dos gastos com saúde não tem limite, mas é preciso ter documentos que comprovem as despesas, sob pena de cair na malha fina.
IDOSOS TÊM PRIORIDADE NO RECEBIMENTO DA RESTITUIÇÃO
O idosos acima de 80 anos e também acima de 60 anos têm prioridade no recebimento da restituição. Houve mudanças nesta ordem, que não afetará esse público.
Dentre as principais novidades do IR 2025 estão a alteração na organização da fila de pagamentos da restituição: quem optar por receber por Pix e também fizer a declaração pré-preenchida passará na frente de quem só fizer a pré-preenchida ou de quem só aceitar o pagamento via Pix.
Como ficou a fila de prioridades da declaração deste ano:
1. Contribuintes que tenham a partir de 80 anos; 2. Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e doentes graves; 3. Aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério; 4. Os que utilizaram a pré-preenchida e também optaram por receber a restituição por Pix; 5. Os que utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix; 6. Demais contribuintes
VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR
Lote - Data de pagamento 1º lote - 30 de maio 2º lote - 30 de junho 3º lote - 31 de julho 4º lote - 29 de agosto 5º lote - 30 de setembro
QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 33.888 Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil - Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra - Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias - Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos - Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil - Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário - Passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro - Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores - Contribuinte titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira - Contribuinte que optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024 - Obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas
QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES DO IR?
Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.
- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59) - Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50 - Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34 - Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores - Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)
QUAL A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA 2025?
A tabela mensal ou anual de desconto do Imposto de Renda é uma orientação para que os contribuintes saibam a partir de que valor há obrigatoriedade de fazer o recolhimento do tributo e quem está isento do IR.
TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA DE MAIO DE 2023 A JANEIRO DE 2024
Base de Cálculo (R$) - Alíquota (%) - Parcela a deduzir do IR (R$) Até 2.112,00 - zero - zero De 2.112,01 até 2.826,65 - 7,5 - 158,40 De 2.826,66 até 3.751,05 - 15 - 370,40 De 3.751,06 até 4.664,68 - 22,5 - 651,73 Acima de 4.664,68 - 27,5 - 884,96
TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2024
Base de cálculo (R$) - Alíquota (%) - Parcela a deduzir do IR (R$) Até 2.259,20 - 0 - 0 De 2.259,21 até 2.826,65 - 7,5 - 169,44 De 2.826,66 até 3.751,05 - 15 - 381,44 De 3.751,06 até 4.664,68 - 22,5 - 662,77 Acima de 4.664,68 - 27,5 - 896,00
TABELA ANUAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA EM 2024
Base de cálculo - Alíquota - Dedução Até R$ 26.963,20 - - - - De R$ 26.963,21 até R$ 33.919,80 - 7,5% - R$ 2.022,24 De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 - 15,0% - R$ 4.566,23 De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 - 22,5% - R$ 7.942,17 Acima de R$ 55.976,16 - 27,5% - R$ 10.740,98
A sobretaxação em 25% do aço e do alumínio pelos Estados Unidos não foi decidida por causa do Brasil, mas prejudicará o país e o comércio global, disse nesta quinta-feira (13) o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Ele classificou de “equivocada” a decisão do governo de Donald Trump.
“Entendemos que o caminho não é olho por olho. Se fizer olho por olho, vai ficar todo mundo cego. Comércio exterior é ganha, ganha. Ganha quem tem mais competitividade para exportar e ganha o conjunto da sociedade. O caminho é a reciprocidade e buscar diálogo”, declarou o vice-presidente após anunciar a confirmação da tarifa zero para nove tipos de alimentos.
O vice-presidente reiterou que os Estados Unidos têm superávit comercial com o Brasil, com tarifa zerada para a maioria dos produtos. “A medida tomada de aumentar para 25% a tarifa de aço e de alumínio não foi contra o Brasil, foi uma medida geral. Não foi específica. Entendemos que a decisão é equivocada porque o Brasil não é problema comercial para os Estados Unidos. Eles têm superávit comercial com o Brasil”, destacou.
Nos dois primeiros meses de 2025, o Brasil acumulou déficit comercial de US$ 342,9 milhões com os Estados Unidos, com a segunda maior economia do planeta exportando para o Brasil mais do que importa. “Contando bens e serviços, o superávit comercial dos Estados Unidos com o Brasil [déficit do Brasil com os Estados Unidos] chega a US$ 25 bilhões”, acrescentou Alckmin.
Dos dez produtos que os Estados Unidos mais vendem para o Brasil, ressaltou Alckmin, oito têm tarifa zero porque estão na lista de ex-tarifários, que isenta de Imposto de Importação bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e bens de telecomunicações. A tarifa comercial média aplicada pelo Brasil aos produtos norte-americanos está em 2,7%, com 72% do que os Estados Unidos exportam entrando no país com alíquota zero.
A Petrobras foi responsável pelo pagamento de 7% de toda a arrecadação do país em 2024. O dado faz parte do relatório fiscal da companhia referente ao ano passado, divulgado nesta quarta-feira (12).
O documento detalha o direcionamento dos R$ 270,3 bilhões pagos em forma de tributos e participações governamentais. O número global já tinha sido informado no fim de fevereiro e equivale à média de R$ 1,1 bilhão por dia útil.
“Por meio de nossos pagamentos de tributos, contribuímos para gerar impactos positivos na sociedade, garantindo mais recursos para investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e segurança”, diz mensagem no relatório assinado pela presidente da estatal, Magda Chambriard.
Os tributos pagos são direcionados à União, aos estados e municípios. As participações governamentais incluem, principalmente, royalties pela exploração de petróleo e a participação especial (PE) – uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.
Evolução
O montante de R$ 270,3 bilhões é 13% superior ao valor pago em 2023. No entanto, fica mais de 3% abaixo dos R$ 279 bilhões pagos em 2022. Nos últimos 5 anos, foram pagos R$ 1,1 trilhão. Os valores não levam em conta a inflação do período.
Do total de dispêndios tributários e regulatórios, R$ 102 bilhões são federais. Os principais tributos pagos à União se referem a impostos sobre o lucro (IRPJ e CSLL) e sobre o faturamento (PIS e Cofins).
Os tributos estaduais respondem pela maior fatia, R$ 104,9 bilhões, recolhidos em forma de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Principais estados arrecadadores:
São Paulo: R$ 23,4 bilhõesMinas Gerais: R$ 14,3 bilhõesRio Grande do Sul: R$ 8 bilhõesParaná: R$ 6,9 bilhõesSanta Catarina: R$ 6,6 bilhõesRio de Janeiro: R$ 6,5 bilhões
Os municípios receberam R$ 1,40 bilhão, praticamente tudo em Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O montante foi recolhido por 265 municípios, distribuídos em 21 estados e inclui o Distrito Federal.
A lista é liderada pela cidade de Macaé (RJ), banhada pela Bacia de Campos, polo produtor de petróleo, e possui municípios onde há refinaria, caso de Paulínia (SP), Ipojuca (PE) e Duque de Caxias (RJ).
Dez municípios com maior arrecadação:
Macaé (RJ): R$ 317,5 bilhõesCubatão (SP): R$ 97,8 bilhõesRio de Janeiro (RJ): R$ 89,0 bilhõesDuque de Caxias (RJ): R$ 89,0 bilhõesSão Sebastião (SP): R$ 82,9 bilhõesPaulínia (SP): R$ 82,8 bilhõesIpojuca (PE): R$ 72,7 bilhõesItaboraí (RJ): R$ 40,3 bilhõesVitória (ES): R$ 35,8 bilhõesSão João da Barra (RJ): R$ 34,3 bilhões
Responsabilidade tributária
A Petrobras explica que o total repassado para os governos inclui tributos retidos de terceiros, uma vez que a companhia possui o dever legal de recolhimento por toda a cadeia, na figura de responsável ou substituta tributária.
A técnica da substituição tributária busca promover uma concentração da arrecadação em poucos agentes econômicos para facilitar o recolhimento e a fiscalização.
Participações governamentais
Em 2024, a Petrobras pagou R$ 62 bilhões em participações, sendo R$ 38 bilhões em forma de royalties e R$ 23,6 bilhões em participações especiais.
Esses valores são repassados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que, por sua vez, distribui para União, unidades da federação e municípios. De tudo o que a agência reguladora recebeu em participações governamentais em 2024, 65% saíram da Petrobras.
Outros países
A Petrobras recolheu US$ 206 milhões (equivalente a cerca de R$ 1,2 trilhão) em tributos fora do Brasil no ano passado. Veja onde a empresa mais pagou impostos fora do Brasil:
O Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda 2025 já está disponível para download na página da Receita Federal. A entrega do documento deve ser feita a partir da próxima segunda-feira (17), até 30 de maio.
A instalação do programa no computador permite que o contribuinte verifique as informações disponíveis, como de declarações anteriores e a pré-preenchida pela Receita, e reúna documentos pendentes antes do início do prazo de entrega.
A Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) também pode ser preenchida de forma online, pelo Centro Virtual de Atendicmento (e-CAC), sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo
app Receita Federal para celulares e tablets. Nesse caso, a liberação do programa ocorrerá apenas em 1º de abril. As declarações entregues por essas plataformas também possuem algumas limitações e em certas situações não poderão ser utilizadas.
Confira regras do IRPF 2025
Neste ano, a Receita Federal informou que haverá atraso na entrega da declaração pré-preenchida, que traz as informações do contribuinte já apuradas pelo Fisco. O documento só estará disponível, em todas as plataformas de entrega, a partir de 1º de abril. Mas à medida que as informações forem sendo carregadas para a base de dados da Receita, elas serão disponibilizadas para quem usa o programa gerador.
Instalação
Para instalar o programa gerador, o usuário deve acessar o site da Receita Federal [https://www.gov.br/receitafederal/pt-br], localizar a seção Imposto de Renda, ao rolar a tela; depois, clicar em Declaração; e, então, Baixar o Programa, selecionando a versão compatível com o sistema operacional: Windows, MacOS, Linux e Multiplataforma.
O programa será baixado automaticamente no computador, para a pasta de Download ou outra selecionada. Ao abrir o arquivo executável do programa (.exe), as etapas de instalação necessárias serão exibidas na tela, permitindo, então, o login com a conta e senha do Gov.br, o portal de serviços do governo federal. Depois, é só preencher os campos com as informações do contribuinte e transmitir a declaração.
A recomendação mínima para instalação do programa de computador é o Windows 7 ou superior. No site da Receita, é possível consultar todas as instruções de instalação e soluções para problemas comuns identificados nesse processo.
Calendário
13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line pelo eCac e por dispositivos móveis pelo aplicativo Receita Federal;
1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.
30 de maio: fim do prazo para entrega da DIRPF 2025 sem multa
As restituições serão pagas, em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, conforme as seguintes datas:
Primeiro lote: 30 de maio
Segundo lote: 30 de junho
Terceiro lote: 31 de julho
Quarto lote: 29 de agosto
Quinto e último lote: 30 de setembro
Em 2025, será dada maior prioridade para quem, simultaneamente, utilizar a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição via Pix. Até 2024, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.
O País deve colher neste ano mais soja, milho, algodão, sorgo, arroz e feijão. Se confirmadas as projeções, a colheita será recorde para a soja e para o algodão. Os dados são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de fevereiro, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
São esperados aumentos em 2025 para a soja (alta de 13,4%, para um recorde de 164,4 milhões de toneladas) e o milho (8,8%, para 124,8 milhões de toneladas).
O milho 1ª safra terá alta de 10,3%, para 25,3 milhões de toneladas, e o milho 2ª safra terá aumento de 8,4%, totalizando 99,5 milhões de toneladas.
As projeções são de aumentos também para o arroz (9,0%, para 11,5 milhões de toneladas), feijão (9,6%, para 3,4 milhões de toneladas), algodão (1,8%, para um novo recorde de 9,0 milhões de toneladas) e sorgo (3,7%, para 4,1 milhões de toneladas). O trigo deve encolher 3,8%, para 7,2 milhões de toneladas.
A safra agrícola de 2025 deve totalizar um recorde de 323,8 milhões de toneladas, 31,1 milhões de toneladas a mais que o desempenho de 2024, um aumento de 10,6%.
Em relação ao levantamento de janeiro, houve um recuo de 0,5% na estimativa, 1,6 milhão de toneladas a menos.
O dólar opera em alta nos primeiros negócios desta quinta-feira, 13, enquanto os juros oscilam perto dos ajustes anteriores, com viés de baixa, em manhã de recuo leve do petróleo, sinais mistos dos retornos dos Treasuries e queda de 0,2% do volume de serviços em janeiro, na margem, ante estimativa de -0,1%. Esta semana a produção industrial de janeiro também veio mais fraca do que se esperava.
O câmbio reflete a valorização externa da divisa americana por cautela com a economia em meio a riscos de recessão nos EUA e Europa na esteira da guerra tarifária deflagrada pelo presidente Donald Trump.
Trump volta a ameaçar a União Europeia com tarifas de 200% para bebidas alcoólicas, se o bloco não remover tarifa de 50% a uísque. Além disso, o presidente dos EUA disse na noite de quarta (12) que responderia às retaliações da União Europeia (UE) sobre as tarifas de 25% aplicadas às importações de aço e alumínio.
O dirigente do Banco Central Europeu (BCE) e presidente do BC da Alemanha (Bundesbank), Joachim Nagel, afirmou à BBC que as tarifas dos Estados Unidos sobre importações europeias podem levar a Alemanha, maior economia da Europa, para uma recessão neste ano. Segundo Nagel, a política tarifária do presidente americano, Donald Trump, é uma "economia do passado" e "definitivamente não é uma boa ideia".
No foco fica agora o índice de inflação ao produtor dos EUA e os pedidos semanais de auxílio-desemprego (9h30), que irão modular as expectativas de política monetária do Fed e os ajustes dos ativos financeiros.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira (13) que se a União Europeia (UE) não retirar a "desagradável" tarifa de 50% sobre o uísque americano, ele retaliará com uma tarifa de 200% sobre todos os vinhos, champanhe e produtos alcoólicos da França e de toda a Europa. A declaração foi dada em publicação na Truth Social. "Isso será ótimo para os negócios de vinho e champanhe nos EUA", escreveu o presidente dos EUA.
O saldo das operações de crédito do sistema financeiro ficou praticamente estável em janeiro ante dezembro, com alta de 0,05%, informou o Banco Central nesta quinta-feira, 13. O estoque atingiu R$ 6,462 trilhões, uma alta de 11,7% no acumulado de 12 meses.
O saldo para pessoas físicas avançou 1,2% em janeiro e 12,7% em 12 meses. Para empresas, caiu 1,8% no mês, mas cresce 10,2% em 12 meses.
O estoque de crédito livre caiu 0,5% em janeiro. O do crédito direcionado, com recursos do BNDES e poupança, aumentou 0,9% na mesma comparação. Entre os recursos livres, o saldo para pessoas físicas avançou 1,4% e o estoque para as empresas caiu 3,2%.
O total de operações de crédito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) passou de 54,7% em dezembro (dado revisado) para 54,4% em janeiro.
As concessões de crédito livre dos bancos caíram 14,8% em janeiro, na comparação com dezembro, para R$ 533,7 bilhões, informou o Banco Central. Em 12 meses, crescem 16,0%. Os dados não incorporam ajustes sazonais.
Concessões para pessoas físicas recuaram 5,7%, para R$ 298 bilhões. No acumulado de 12 meses, avançaram 13,9%. As concessões para empresas caíram 24,1% no mês, para R$ 235,7 bilhões. Em 12 meses, têm alta de 18,5%.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse que a nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deverá dar suporte à agenda de medidas econômicas do Ministério da Fazenda, a despeito de eventuais discordâncias com o ministro Fernando Haddad. A ex-presidente do PT, segundo Tebet, é capaz de "vestir e desvestir" a camisa de acordo com o cargo que ocupa.
"Ela exercia o papel de presidente de um partido, que tinha uma posição ideológica e econômica muito clara. Ela não podia fazer outra coisa enquanto presidente de partido. Agora ela é uma ministra palaciana, fidelíssima ao presidente Lula, e sabe que o projeto de país que está em andamento na parte econômica é o projeto do governo dela", disse Tebet, em entrevista à GloboNews exibida na noite da quarta-feira, 12.
Os contribuintes têm a partir da próxima segunda-feira (17) até o dia 30 de maio para entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025.
Além das regras para a declaração, a Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) o calendário de pagamento das restituições.
O primeiro lote será pago no dia 30 de maio. E o último será em 30 de setembro.
>> Confira as demais datas:
Primeiro lote: 30 de maio;
Segundo lote: 30 de junho;
Terceiro lote: 31 de julho;
Quarto lote: 29 de agosto;
Quinto e último lote: 30 de setembro.
Prioridade
Uma mudança neste ano é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizar a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição via Pix.
Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.
Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:
idade igual ou superior a 80 anos;
idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;
pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
demais contribuintes.
O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.
Os contribuintes têm a partir da próxima segunda-feira (17) até o dia 30 de maio para entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025.
Além das regras para a declaração, a Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) o calendário de pagamento das restituições.
O primeiro lote será pago no dia 30 de maio. E o último será em 30 de setembro.
Uma mudança neste ano é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizar a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição via Pix.
Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.
Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:
O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O dólar ficou praticamente estável nesta quarta-feira (12) e marcou leve variação negativa de 0,03%, cotado a R$ 5,808. A sessão foi de alta volatilidade para a moeda norte-americana: na máxima do dia, chegou a R$ 5,846; na mínima, a R$ 5,785.
Já a Bolsa subiu 0,29%, a 123.866 pontos, tendo também alternado de sinal diversas vezes ao longo do pregão.
Os investidores repercutiram dados de inflação do Brasil e dos Estados Unidos, divulgados pela manhã, e as últimas notícias sobre o tarifaço do presidente norte-americano, Donald Trump.
O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial da inflação do país, acelerou a 1,31% em fevereiro, depois de variar 0,16% em janeiro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O número veio exatamente em linha com a mediana das projeções coletadas pela agência Bloomberg, com o intervalo das estimativas indo de 1,2% a 1,41%. Com o novo resultado, o IPCA acelerou a 5,06% no acumulado de 12 meses, após marcar 4,56% até janeiro. O teto da meta é de 4,5%.
O real foco dos investidores, porém, esteve nos dados dos Estados Unidos, que vieram abaixo do esperado. O CPI (índice de preços ao consumidor, na sigla em inglês) avançou 0,2% em fevereiro, ante 0,5% em janeiro. No acumulado de 12 meses, desacelerou para 2,8%, depois de marcar 3% no mês anterior.
Economistas consultados pela Reuters previam avanços de 0,3% na base mensal e de 2,9% na anual.
Indicador oficial da inflação dos Estados Unidos, o CPI funciona como termômetro para os próximos passos do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA), cuja taxa de juros norteia os mercados globais.
A autoridade monetária pausou o ciclo de cortes na taxa no início do ano, sob a justificativa de resiliência do mercado de trabalho e inflação ainda acima da meta de 2%. Na reunião da próxima semana, a expectativa é que os juros sejam mantidos novamente na faixa atual de 4,25% e 4,5%.
"Apesar de o Fed deixar claro que não toma decisões com base em leituras individuais, o resultado de fevereiro favorece as possibilidades de um ciclo de afrouxamento maior do que o esperado até poucas semanas atrás. Atualmente, existe probabilidade implícita de um próximo corte em junho. Ao mesmo tempo, o potencial inflacionário da guerra comercial seguirá no radar", diz Danilo Igliori, economista-chefe da Nomad.
Nesta quarta, entraram em vigor tarifas de importação de 25% sobre todos os produtos de aço e alumínio que chegam aos Estados Unidos. A medida afeta o Brasil, segundo maior fornecedor de aço ao país.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o país coloque em primeiro lugar a mesa de negociação já aberta com os EUA, em vez de apostar em retaliação.
Canadá e União Europeia, por outro lado, já anunciaram medidas em represália. Os canadenses vão impor 29,8 bilhões de dólares canadenses (R$ 120,3 bi) em tarifas a partir desta quinta, tendo como alvo produtos de aço, alumínio e importados dos EUA.
Já os europeus irão aplicar tarifas retaliatórias sobre 26 bilhões de euros (R$ 164,9 bi) em produtos norte-americanos a partir do próximo mês, como barcos, uísque e motocicletas Harley Davidson. A UE disse que agora iniciará uma consulta de duas semanas para escolher outras categorias de produtos.
"Claro que vou responder", disse Trump ao ser questionado sobre as retaliações.
Em comunicado na véspera, a Casa Branca disse que não abrirá exceções para os países afetados. Mas o mercado observa o tarifaço com desconfiança e cautela, já que Trump tem feito um vaivém de medidas: ora impõe, ora revoga.
"A pressão vista no começo da sessão desta quarta se deu pelas expectativas diante das tarifas de Trump, que sofreu uma contra-ofensiva de algumas potências que anunciaram retaliação de tarifas para produtos americanos. O cenário atual exige cautela em meio à possibilidade de escalada da guerra comercial", avalia Marcio Riauba, chefe da mesa de operações da StoneX Banco de Câmbio.
Na terça-feira passada (4), Trump impôs tarifas de 25% sobre as importações do Canadá e do México, e, nos dias seguintes, isentou fabricantes de automóveis e todos os produtos que atendem às regras do acordo comercial USMCA de 2020.
Já nesta terça, Trump dobrou a tarifa de importação para 50% sobre produtos de aço e alumínio do Canadá, em resposta à implementação pela província canadense de Ontário de uma tarifa de 25% sobre a eletricidade que entra nos EUA. Ontário voltou atrás, e Trump disse que "provavelmente" iria reduzir a sobretaxa.
"O mercado não tem medo de notícias ruins; o mercado tem medo do escuro. Os anúncios das tarifas lembram o conto do 'Menino que Gritava Lobo', onde o menino mentia sobre um lobo que comia as ovelhas e, quando ele de fato comeu, ninguém acreditava mais no menino", diz Davi Lelis, especialista e sócio da Valor Investimentos.
O pessimismo, já instalado pelos dados fracos e pelo vaivém do tarifaço, ganhou força com comentários de Trump no domingo, em entrevista à Fox News. O presidente se recusou a responder se a maior economia do mundo entrará ou não em recessão ainda em 2025. "Detesto fazer previsões como essas", disse.
"Há um período de transição, porque o que estamos fazendo é muito grande. Estamos trazendo riqueza de volta para a América. Isso é algo grande, e sempre há períodos, leva um pouco de tempo."
A leitura dos investidores é que o presidente está disposto a enfrentar uma recessão no curto prazo para conseguir implementar o tarifaço.
O dólar disparou globalmente no final do ano passado sob a sombra das ameaças tarifárias. Isso porque o aumento de tarifas, além de estimular uma guerra comercial ampla, tem o potencial de encarecer o custo de vida dos norte-americanos, o que pode comprometer a briga do Fed contra a inflação e forçar a manutenção da taxa de juros em patamares elevados.
Quanto maiores os juros por lá, mais atrativos ficam os rendimentos dos títulos do Tesouro dos EUA, os chamados treasuries, o que fortalece o dólar globalmente.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A pessoa que for obrigada a declarar o Imposto de Renda não precisará mais do título de eleitor para enviar o documento à Receita Federal. Antes, essa informação não impedia o envio da declaração, mas o programa apontava como pendência.
O órgão anunciou nesta quarta-feira (12) que o programa de declaração não terá mais esse campo de preenchimento a partir deste ano.
A Receita também não pedirá mais o número de recibo da declaração de 2024 para quem optou pelo envio pelo portal e-CAC no ano passado. Já as pessoas que usaram o PGD (Programa Gerador de Declaração), baixado no computador, ou o aplicativo Meu Imposto de Renda (para celular ou tablet) ainda terão a indicação para informar o número do recibo.
Outra mudança foi a exclusão do campo que pedia o código do consulado ou embaixada de quem mora fora do Brasil.
A Receita ainda pedirá um detalhamento maior para o contribuinte declarar os seus bens. Quem optou por informar que tinha carro, imóveis, empréstimos ou outros bens com o código 99 (Outros) terá de especificar com o código respectivo do bem.
"Durante o ano, a gente analisou e viu que muita gente acabou declarando bens que têm códigos específicos, seja por preguiça ou por desconhecimento. Declaram como outros bens veículos, apartamentos, empréstimos. Fizemos uma mea culpa e vimos que tem alguns códigos que realmente têm dificuldade de encontrar", disse José Carlos da Fonseca, superintendente nacional do Imposto de Renda.
O envio da declaração deve ser feito entre 17 de março e 30 de maio para evitar o pagamento de multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido em 2024.
O contribuinte com rendimento tributável anual a partir de R$ 33.888 será obrigado a prestar contas com a Receita. Esses rendimentos são os valores recebidos de salários, aluguéis recebidos, aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 33.888,00 terá de declarar o IR neste ano. Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440,00 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário
- Passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
- Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
- Contribuinte titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
- Contribuinte que queira atualizar bens e direitos no exterior, conforme a lei 14.754, de 2023
- Obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas
QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES DO IR?
Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior. Se os valores se mantiverem os mesmos de 2024, serão os seguintes:
- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59) - Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50 - Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34 - Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores - Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)
QUANDO SERÁ PAGA A RESTITUIÇÃO DO IR DE 2025?
A restituição é paga em cinco lotes, de maio a setembro. O primeiro pagamento será pago em 30 de maio, último dia para a entrega da declaração. Os lotes seguintes serão liberados no último dia útil do mês.
VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR
Lote - Data de pagamento 1º lote - 30 de maio 2º lote - 30 de junho 3º lote - 31 de julho 4º lote - 29 de agosto 5º lote - 30 de setembro
QUAL A TABELA DO IR 2025?
A tabela mensal ou anual de desconto do Imposto de Renda é uma orientação para que os contribuintes saibam a partir de que valor há obrigatoriedade de fazer o recolhimento do tributo e quem está isento do IR.
TABELA MENSA DO IR DE MAIO DE 2023 A JANEIRO DE 2024
Base de Cálculo (R$) - Alíquota (%) - Parcela a deduzir do IR (R$) Até 2.112,00 - zero - zero
De 2.112,01 até 2.826,65 - 7,5 - 158,40 De 2.826,66 até 3.751,05 - 15 - 370,40 De 3.751,06 até 4.664,68 - 22,5 - 651,73 Acima de 4.664,68 - 27,5 - 884,96
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Receita Federal atrasou a liberação dos dados e a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda só estará completa, com todas as informações cruzadas dos órgãos, a partir do dia 1º de abril, informou o auditor fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, durante a apresentação das novas regras.
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) o prazo e as regras da declaração do Imposto de Renda 2025. A entrega dos documentos começa nesta segunda-feira (17) e vai até 30 de maio.
No início do prazo, é provável que dados básicos sobre rendimentos já tenham sido abastecidos no sistema da pré-preenchida. A Receita explicou que vai incluir as informações conforme elas forem chegando. "Neste ano a gente não conseguiu, por uma série de motivos, aprontar toda a pré-preenchida para o dia 17 de março, a gente vai liberar no dia 1º de abril com todas essas informações", afirma.
Uma novidade é que a Receita vai passar a identificar os contribuintes que têm conta bancária no exterior e não declaram essa informação. Os dados são obtidos a partir de convênios que o governo tem. "Vamos colocar os dados como um lembrete", diz.
A declaração vai detalhar o país, o banco e a agência, mas o contribuinte terá que informar os valores que ele tem nas contas estrangeiras.
O QUE VAI APARECER NA DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA
- Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço; - Rendimentos e pagamentos da DIRF, Dimob (de informações imobiliárias), Dmed (com dados sobre serviços da área de saúde) e Carnê-Leão Web; - Rendimentos isentos em função de doença grave e códigos de juros (inclusive rendimentos recebidos acumuladamente, de valores de atrasados, por exemplo); - Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário; - Atualização do saldo de fundos de investimento; - Imóveis adquiridos no ano-calendário; - Doações efetuadas no ano-calendário; - Informação de criptoativos; - Conta bancária e poupança ainda não declarada; - Fundo de investimento ainda não declarado; - Contas bancárias no exterior.
Mesmo nos casos da declaração pré-preenchida é preciso confirmar os valores de cada rendimento, bem, despesas e dependente antes de enviar, cruzando com os informes de rendimentos de empresas, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e serviços da área de saúde e educação, por exemplo, para verificar se está tudo certo. As empresas tiveram até o dia 28 de fevereiro para liberar os informes. O contribuinte deve declarar apenas dados de despesas que pode comprovar.
A principal mudança nas regras que obrigam a declarar o Imposto de Renda neste ano foi a alteração do valor de rendimento tributável que obriga a pessoa a prestar contas com o órgão federal. A quantia subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00. Esses rendimentos são os valores recebidos de salários, aluguéis recebidos, aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 33.888,00 terá de declarar o IR neste ano. Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil - Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra - Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias - Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos - Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil - Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440,00 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário - Passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro - Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores - Contribuinte titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira - Contribuinte que queira atualizar bens e direitos no exterior, conforme a lei 14.754, de 2023 - Obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Receita Federal vai liberar o PGD (Programa Gerador da Declaração) do Imposto de Renda 2025 nesta quinta-feira (13). Com isso, os contribuintes já podem baixar o programa em seu computador e começar o preenchimento da declaração, caso sejam obrigados a prestar constas ao fisco.
O prazo de entrega vai de 17 de março e 30 de maio. Está obrigado a declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis a partir de R$ 33.888. No ano passado, estava obrigado a declarar quem havia recebido a partir de R$ 30.639,90 em 2023.
A maneira mais tradicional e que foi também mais a usada no ano passado é baixar o programa de declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) no computador.
Em 2024, 81,4% das declarações entregues usaram o programa. A segunda opção mais usada, com 11,3% das declarações, foi através do portal e-CAC, usando o sistema de nuvem.
A Receita lança ainda, na edição do Imposto de Renda deste ano, uma nova funcionalidade no Meu Imposto de Renda. A ideia é acabar com o programa gerador nos próximos anos e só permitir a entrega da declaração com o uso da senha do portal Gov.br.
"A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. A gente chama carinhosamente de MIR, uma nova versão, com nova tecnologia embarcada. E também apontar que o futuro da declaração do Imposto de Renda é o Meu Imposto de Renda. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online", diz o auditor fiscal Juliano Neves, em coletiva do Imposto de Renda.
A declaração pré-preenchida só será liberada a partir de 1º de abril. Neste caso, o cidadão tem mais facilidade em prestar contas porque parte dos dados já vem preenchido pelas empresas prestadoras de serviços ou para quem o contribuinte prestou serviço.
A Receita permite que o contribuinte faça a prestação de contas pelo celular ou tablet usando o aplicativo "Meu Imposto de Renda", que pode ser baixado nas lojas da AppStore (para quem usa o sistema iOS do iPhone) e da PlayStore (para quem usada o sistema Android).
Saiba abaixo como fazer para usar uma das três opções permitidas pela Receita.
VEJA PASSO A PASSO PARA INSTALAR O PGD EM SEU COMPUTADOR
- Entrar no site da Receita (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf) - No lado direito da página, vá no item "Programa IRPF 2025 Ano-calendário 2024". Se o seu sistema operacional for o Windows, clique no botão "Baixar programa". A instalação será feita automaticamente. - Caso o seu sistema operacional seja MacOS, Linux, Win32 ou multiplataforma, clique na sua opção no item "Para outros sistemas operacionais". A instalação também é automática. - Se houver algum problema na instalação, a Receita disponibilizou informações com as principais dúvidas - Após a instalação, o programa abrirá uma tela de apresentação. Clique em avançar. Ele perguntará se pode abrir um arquivo com os dados do programa, clique em avançar. Em seguida, o programa questiona se há interesse em criar uma tecla de atalho. Se houver, clique em avançar. - Após isso, a instalação está concluída e o programa já pode ser aberto. Com o programa aberto, o contribuinte deve selecionar o item Nova Declaração e pode começar o preenchimento. Ele pode também optar pela declaração pré-preenchida, caso tenha conta ouro ou prata no portal gov.br.
VEJA PASSO A PASSO COMO DECLARAR PELO CELULAR OU TABLET
- Para ter acesso ao aplicativo Meu Imposto de Renda, o contribuinte precisa baixar o dispositivo nas lojas PlayStore (para Android) e App Store (para iOS). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil. É preciso também ter a conta ouro ou prata no portal gov.br para preencher a declaração usando o aplicativo. - Caso você já tenha o aplicativo instalado, é preciso fazer a atualização - Após isso, vá em "Entrar com gov.br" e preencha o seu CPF e clique em continuar. Em seguida, infome login e senha da conta gov.br - Com o login feito, no item "Declarações do IRPF" clique em "IRPF 2024" - Vá em "Preencher declaração" - O programa pergunta se você quer usar a declaração pré-preenchida (clique em iniciar pré-preenchida) ou fazer a declaração do zero (clique em iniciar em branco) - Com a escolha feita, preencha os dados da declaração e envie para a Receita a partir de 17 de março
VEJA PASSO A PASSO COMO DECLARAR NO PORTAL E-CAC
- Vá ao portal da Receita Federal neste link (https://mir.receita.fazenda.gov.br/portalmir/pagina-inicial) - É preciso também ter a conta ouro ou prata no portal gov.br - Vá em "Entrar com gov.br" e preencha o seu CPF e clique em continuar. Em seguida, infome login e senha da conta gov.br - Com o login feito, no item "Serviços do IRPF" clique em "Fazer declaração" e em seguida vá em "2025", quando essa opção estiver disponível - O programa pergunta se você quer usar a declaração pré-preenchida (clique em iniciar pré-preenchida) ou fazer a declaração do zero (clique em iniciar em branco) - Com a escolha feita, preencha os dados da declaração e envie para a Receita a partir de 17 de março
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A equipe do governo Lula (PT) começou a discutir já na terça-feira (11) o impacto da entrada em vigor das tarifas de 25% impostas pelos EUA sobre aço e alumínio, que afetam a venda de produtos brasileiros para os americanos.
Nesta quarta-feira (12), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, planeja uma reunião na sexta-feira (14) com o governo americano para tentar chegar a um entendimento sobre a questão do aço.
Ele disse que Lula só tomará decisões sobre o tema após a reunião e reforçou que a postura de reciprocidade, já defendida pelo presidente, é o procedimento padrão a ser tomado nesse tipo de relação econômica diplomática.
A declaração foi dada a jornalistas após o lançamento do chamado "Crédito do Trabalhador", que amplia o empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada.
As primeiras conversas ocorreram assim que a Casa Branca confirmou que as tarifas seriam aplicadas a partir desta quarta-feira (12), "sem exceções ou isenções". O governo brasileiro queria o adiamento da entrada em vigor dessa taxação, mas os americanos não atenderam ao pleito.
Reuniões internas devem ocorrer ao longo do dia no Itamaraty e no Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) para avaliar os efeitos das tarifas e possíveis alternativas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne com empresários do setor do aço ainda pela manhã.
O Brasil vem adotando uma postura cautelosa em relação às medidas implementadas pelo governo de Donald Trump. A política do governo Lula, nesse sentido, tem sido manter portas abertas para discussões com os americanos sobre outros produtos que podem ser alvo de tarifas, como o etanol.
O governo brasileiro ainda não anunciou possíveis retaliações diante da taxação de 25% sobre o aço. Países da União Europeia, por sua vez, já afirmaram nesta quarta-feira que vão renovar tarifas sobre produtos americanos.
O caminho a ser seguido pelo governo brasileiro será definido por Lula e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que é o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
As reuniões internas realizadas pelo governo nesta quarta-feira devem ser feitas para apresentar ao presidente e ao vice possíveis opções para o Brasil nesse cenário.
Além disso, o governo brasileiro pretende dar sequência a reuniões virtuais de nível técnico com integrantes da equipe de Trump. O Brasil aguarda uma resposta formal a consultas que foram feitas em conversas anteriores com os americanos sobre a política de taxação.
Alvo das tarifas, produtos semiacabados de aço, como blocos e placas, estão entre os principais itens exportados pelo Brasil aos EUA, ao lado de petróleo bruto, produtos semiacabados de ferro e aeronaves.
As exportações, geralmente, são de semiacabados porque os produtos posteriores da cadeia são feitos a partir dos pedidos dos clientes e, por isso, têm formatos menos padronizados, o que dificulta seu transporte. As exportações brasileiras de alumínio são consideravelmente menores que as de aço.
Segundo dados do governo dos Estados Unidos, no ano passado o Canadá foi o maior fornecedor de aço, em volume, para os americanos, com 20,9% do total, seguido pelo Brasil (16%, com 3,88 milhões de toneladas, e o país com maior crescimento em relação às exportações de 2023) e o México (11,1%).
O Brasil ficou atrás do México em valores: recebeu US$ 2,66 bilhões, ante US$ 2,79 bilhões dos mexicanos e US$ 5,89 bilhões dos canadenses. Em janeiro, o Brasil foi o maior exportador do mês em volume (499 mil toneladas), ultrapassando o Canadá (495 mil toneladas).
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